Informações do processo 0002319-79.2012.5.03.0011

  • Numeração alternativa
  • 02319/2012-011-03-00.9
  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 05/03/2013 a 19/09/2016
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2016 2015 2014 2013

19/09/2016

Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Receber alvara, em 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/09/2016

Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Ciência do inteiro teor do despacho que determina devolução de
depósitos recursais à ré.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

01/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Ciência do inteiro teor do despacho que determina a extinção da
execução, devolução de documentos, intimação da reclamada a
comprovar depósitos recursais e a remessa dos autos para o
arquivo definitivo.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/07/2016

Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Homologo a atualização dos cálculos de fls. 212/213. Intime-se a
reclamada para efetuar o pagamento do valor da execução, prazo
de 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Autor: receber alvará, em 05 dias. Reclamada: comprovar a
existência de outros depósitos recursais a serem liberados, no
prazo de 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/04/2016

Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Registre-se o trânsito em julgado da r. Decisão. Intime-se a
reclamada à comprovação da restituição do valor recolhido à fl.


18, em favor da reclamante, no prazo de 05 dias, sob pena de
execução.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014.


Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão
proferida no âmbito do TRT que denegou seguimento ao recurso de
revista.


Contudo, os argumentos do agravo de instrumento não infirmam as
conclusões do despacho agravado, que se mantém pelos seus
próprios fundamentos, ora incorporados às presentes razões de
decidir, verbis:


"PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/03/2015 - fl. 314;
recurso apresentado em 23/03/2015).


Regular a representação processual, fl(s). 42.


Deserção.


O recurso de revista não se habilita a exame, em face do
desatendimento de um dos requisitos de admissibilidade,
consubstanciado no preparo, relativamente às custas.
Asentença arbitrou à condenação o valor de R$22.773,45, com
custas no importe de R$455,47 , a serem suportadas pela ré, ora
recorrente(fl. 226).


Em sede de recurso ordinário, a recorrente juntou aos autos guia
GRU no valor de R$455,46 (fl. 272), isto é, as custas foram
recolhidas a menor.


Logo, aplicável à espécie a OJ 140 da SBDI-I do TST, que assim
dispõe: Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente
das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação
ao "quantum" devido seja ínfima, referente a centavos.


Registro, ainda, que o fato de tal irregularidade não ter sido
declarada pela Turma julgadora do recurso antes interposto não
vincula este Juízo, a quem compete, de forma autônoma e
independente, aferir acerca da satisfação de todos os pressupostos
intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
Ante o exposto, o recurso encontra-se deserto e, por conseguinte,
não pode ser conhecido.


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista." (fls. 331-2)


Ressalto que a negativa de seguimento ao recurso de revista em
primeiro juízo de admissibilidade não implicou deficiência na
entrega da jurisdição, pois explícitos os fundamentos em que
embasada a decisão denegatória, relativamente à qual, não é
demasiado destacar, não cabe sequer cogitar de negativa de
prestação jurisdicional, no mínimo pelo caráter precário que ostenta,
que não vincula nem torna precluso o reexame da matéria pelo juízo
ad quem.


Ante o exposto, com base no art. 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO ao agravo de instrumento.


Publique-se.


Brasília, 01 de março de 2016.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)


HUGO CARLOS SCHEUERMANN
Ministro Relator


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário