Informações do processo 0001014-80.2013.5.23.0007

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 13/11/2013 a 09/08/2017
  • Estado
  • Mato Grosso

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

13/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO
7a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
PROCESSO N°: 0001014-80.2013.5.23.0007


AUTOR: ADILSON GUIA DOS SANTOS


RÉU: BARRA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP e outros
DESPACHO


Intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, requerer o que
entender de direito, sendo que, se transcorrido

in albis

o prazo ora
assinado, suspender-se-á o curso da presente execução, com
supedâneo na Lei n. 6830/80, aplicada subsidiariamente à espécie,
consoante inferência do artigo 889, da CLT.


Cuiabá/MT, 08 de outubro de 2014 (quarta-feira).Lc


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

24/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Edital

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


7a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


AV. HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, N. 3355


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.: 0129/2014 - CONHECIMENTO


PROCESSO N.°:

0001014-80.2013.5.23.0007


AUTOR:

ADILSON GUIA DOS SANTOS


RÉU:

BARRA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA - EPP


Fica(m) NOTIFICADO(s) o(s) réu(s):

BARRA EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA - EPP

que se encontra(m) em local incerto e
não sabido, do teor do despacho abaixo transcrito:


“1. Homologo os cálculos de

ID n. bb1781d

;


2. Intime-se o 1° réu, via editalícia, para, no prazo de 15 (quinze)
dias, comprovar nos autos o pagamento espontâneo do valor total
da presente execução;


3. Consigne-se no edital de intimação que fica facultado ao réu, no
prazo previsto no parágrafo anterior, reconhecer, expressamente e
mediante petição, o crédito exequendo e efetuar o seu pagamento
mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total da
execução e, o restante, em até 06 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do artigo 745-
A do CPC.”


- Valor total da execução: R$ 16.213,70


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

23/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a regIÃO

7a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
PROCESSO N°: 0001014-80.2013.5.23.0007


AUTOR: ADILSON GUIA DOS SANTOS


RÉU: BARRA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP e outros

DESPACHO


1. Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, jungir aos autos
extrato analítico de sua conta vinculada;


2. Transcorrido o prazo acima assinado, volvam-me os autos
conclusos para deliberação.


Cuiabá/MT, 11 de abril de 2014 (sexta-feira).Lc


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

28/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Edital

7a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Avenida Historiador Rubens de Mendonça,,


3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050-923 -


(65) 36484274 - vara7@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001014-80.2013.5.23.0007


Autor: ADILSON GUIA DOS SANTOS


Réu: BARRA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP - CNPJ:
09.130.034/0001-75


EDITAL 43/2014


PRAZO: 20 (VINTE) DIAS


Fica(m) CITADO(S) o(s) réu(s) BARRA EMPRESA DE
SEGURANÇA LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e
não sabido, para ciência da decisão de ID n. 2245953 do teor
seguinte:


III - DISPOSITIVO


Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista proposta por por
por ADILSON GUIA DOS SANTOS em face de BARRA EMPRESA
DE SEGURANÇA LTDA - EPP e Ie do INSTITUTO DO
PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTISTICO NACIONAL, decido:


1. Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar a 1°
reclamada, de forma principal, e a 2° reclamada, de forma
subsidiária, a:


1.1 Pagar as verbas correspondentes a:


1.1.1. salário dos meses de março e abril de 2013; saldo de salário
do mês de maio/2013 (27 dias); aviso prévio indenizado, férias
vencidas 2011/2012; 8/12 avos de férias proporcionais + 1/3; 6/12
avos de 13° proporcional; FGTS de todo o contrato e multa de 40%;
bem como a incidência do percentual de 50% (multa do art.467)
sobre as verbas tipicamente rescisórias, consoante entendimento
da Súmula n°. 69 do TST e multa do art. 477, por atraso do
pagamento dessas verbas.


1.1.2. adicional de periculosidade.


1.1.3. danos morais no valor de R$ 1.000,00.


Tudo na forma da fundamentação supra, que integra o presente
dispositivo para todos os efeitos legais.


Concede-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Demais


pleitos restam indeferidos. A liquidação será processada por
simples cálculos.


Determino que seja expedido ofício à CEF para apuração dos
valores do FGTS não depositados.


Procederá a reclamada o recolhimento do imposto de renda (arts.
7°, I e 12 da Lei n. 7.713/88, art. 3° da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e
649 do Decreto n. 3.000/99) e da contribuição previdenciária (art.
30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas que constituem base de
suas respectivas incidências, nos termos da lei, sob pena de
execução na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT,
incluído pela Lei n. 10.035/00, se houverem.


Contribuições previdenciárias na forma do artigo 28 da Lei 8.212/91
e Súmula 368 do TST.


Os créditos do reclamante serão atualizados conforme a Súmula n°
381 do TST. Haverá incidência de juros de mora de 1% ao mês, a
partir da propositura da ação. A correção monetária do valor da
indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento,
conforme Súmula 439 do TST.


Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do
empregado e o valor do imposto de renda, eventualmente devidos,
deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o
recolhimento da cota patronal, observando como salário de
contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente
decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4°, do Dec. 3.048/00.


Os cálculos de liquidação de sentença acostados a presente
decisão, elaborados pela Seção de Contadoria, integram a presente
decisão para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur,
sem prejuízo de posteriores atualizações; incidência de juros e
multas, e atendem as diretrizes emanadas no Provimento n.° 02/
2006, deste Egrégio Tribunal, ficando as partes expressamente
advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário
deverão impugná-los especificamente, sob pena de preclusão.


Custas processuais às expensas do primeiro réu, no valor de R$


200,00, calculadas sobre a quantia provisoriamente arbitrada à
condenação, ou seja, R$ 10.000,00, isentando-se o segundo
reclamado (art. 790 - A, I, da CLT).


Observe-se os termos da Portaria 04/2011 SECOR/TRT quanto à
intimação da União.


Intimem-se as partes.


Nada mais. Encerrou-se às 14h01min.


HIGOR MARCELINO SANCHES
Juiz do Trabalho


Eu, MARIA ESTELA ZANANDREA TIVERON, Diretora de
Secretaria na 7a vara do Trabalho de Cuiabá, no exercício das
atribuições a mim conferidas pela Portaria 001/2005, mandei digitar
e subscrevi aos 28 dias do mês de fevereiro do ano do 2014.


MARIA ESTELA ZANANDREA TIVERON
Diretora de Secretaria

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

28/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


7a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Avenida Historiador Rubens de


Mendonça,, 3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050¬
923 - (65) 36484274 - vara7@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001014-80.2013.5.23.0007


AUTOR:ADILSON GUIA DOS SANTOS


RÉU: BARRA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP e outros
INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:


III - DISPOSITIVO


Posto isso, nos autos da reclamação trabalhista proposta por por
por ADILSON GUIA DOS SANTOS em face de BARRA EMPRESA
DE SEGURANÇA LTDA - EPP e Ie do INSTITUTO DO
PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTISTICO NACIONAL, decido:
1. Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar a 1°
reclamada, de forma principal, e a 2° reclamada, de forma
subsidiária, a:


1.1 Pagar as verbas correspondentes a:


1.1.1. salário dos meses de março e abril de 2013; saldo de
salário do mês de maio/2013 (27 dias); aviso prévio indenizado,
férias vencidas 2011/2012; 8/12 avos de férias proporcionais +
1/3; 6/12 avos de 13° proporcional; FGTS de todo o contrato e
multa de 40%; bem como a incidência do percentual de 50%
(multa do art.467) sobre as verbas tipicamente rescisórias,
consoante entendimento da Súmula n°. 69 do TST e multa do
art. 477, por atraso do pagamento dessas verbas.


1.1.2. adicional de periculosidade.


1.1.3. danos morais no valor de R$ 1.000,00.


Tudo na forma da fundamentação supra, que integra o presente
dispositivo para todos os efeitos legais.


Concede-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Demais
pleitos restam indeferidos. A liquidação será processada por
simples cálculos.


Determino que seja expedido ofício à CEF para apuração dos


valores do FGTS não depositados.


Procederá a reclamada o recolhimento do imposto de renda (arts.
7°, I e 12 da Lei n. 7.713/88, art. 3° da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e
649 do Decreto n. 3.000/99) e da contribuição previdenciária (art.
30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas que constituem base de
suas respectivas incidências, nos termos da lei, sob pena de
execução na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT,
incluído pela Lei n. 10.035/00, se houverem.


Contribuições previdenciárias na forma do artigo 28 da Lei 8.212/91
e Súmula 368 do TST.


Os créditos do reclamante serão atualizados conforme a Súmula n°
381 do TST. Haverá incidência de juros de mora de 1% ao mês, a
partir da propositura da ação. A correção monetária do valor da
indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento,
conforme Súmula 439 do TST.


Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do
empregado e o valor do imposto de renda,

eventualmente
devidos

, deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao
empregador o recolhimento da cota patronal, observando como
salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na
presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4°, do Dec.
3.048/00.


Os cálculos de liquidação de sentença acostados a presente
decisão, elaborados pela Seção de Contadoria, integram a
presente decisão para todos os efeitos legais, refletindo o

quantum
debeatur,

sem prejuízo de posteriores atualizações; incidência de
juros e multas, e atendem as diretrizes emanadas no Provimento
n.° 02/ 2006, deste Egrégio Tribunal, ficando as partes
expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso
ordinário deverão impugná-los especificamente, sob pena de
preclusão.


Custas processuais às expensas do primeiro réu, no valor de R$
200,00, calculadas sobre a quantia provisoriamente arbitrada à
condenação, ou seja, R$ 10.000,00, isentando-se o segundo
reclamado (art. 790 - A, I, da CLT).


Observe-se os termos da Portaria 04/2011 SECOR/TRT quanto à
intimação da União.


Intimem-se as partes.


Nada mais. Encerrou-se às 14h01min.


HIGOR MARCELINO SANCHES


Juiz do Trabalho


CUIABA, Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014.


WILBER NORIO OHARA

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário