Informações do processo 0001014-80.2013.5.23.0007

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 13/11/2013 a 09/08/2017
  • Estado
  • Mato Grosso

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

06/07/2015

Seção: 7a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a regIÃO
7a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
PROCESSO N°: 0001014-80.2013.5.23.0007


AUTOR: ADILSON GUIA DOS SANTOS


RÉU: BARRA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP e outros


(5)


DESPACHO


Porquanto silente o exequente, decido, com arrimo no artigo 40,
§4°, da Lei n. 6.830/80, aplicável subsidiariamente à espécie,
consoante inferência do artigo 889, da CLT, arquivar os autos
provisoriamente por 05 anos. Intime-se o Autor para ciência.


Cuiabá/MT, 02 de julho de 2015 (5a-feira).s


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

18/05/2015

Seção: 7a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a regIÃO
7a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
PROCESSO N°: 0001014-80.2013.5.23.0007


AUTOR: ADILSON GUIA DOS SANTOS


RÉU: BARRA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP e outros


(5)


DESPACHO


Intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, requerer o que
entender de direito, sendo que, se silente, arquivar-se-ão os autos
provisoriamente por 05 anos, com supedâneo na Lei n. 6830/80,
aplicada subsidiariamente à espécie, consoante inferência do artigo
889, da CLT.


Cuiabá/MT, 15 de maio de 2015 (6a-feira).s


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

09/03/2015

Seção: 7a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Edital

7a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Avenida Historiador Rubens de Mendonça,,


3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050-923 -


(65) 36484274 - vara7@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001014-80.2013.5.23.0007


Autor: ADILSON GUIA DOS SANTOS


Réu: CLEDISMAR BARROS SOUZA - CPF: 896.675.732-49


EDITAL 027/2015


PRAZO: 20 (VINTE) DIAS


Fica(m) CITADO(S) o(s) sócio(s) do(s) réu(s) Sr(s).

CLEDISMAR
BARROS SOUZA, EDMAR SOUZA DE OLIVEIRA e SANDRA
BORGES VIEIRA

, que se encontram em local incerto e não sabido,
pelo conteúdo da ação de execução, conforme demonstrativo a
seguir:


TOTAL DA EXECUÇÃO R$: 16.213,70 atualizado até 30/04/2014.
Despacho de ID 34bedcb:


Das consideranda.


O caso concreto versa acerca do redirecionamento da execução
em face do devedor subsidiário não dispor de meio para satisfazer o
crédito reconhecido ao

accipiens.

Considerando a natureza dos
créditos perseguidos nesta Especializada e não possuir o 1° réu
bens livres e desembaraçados para satisfazer a execução movida


em seu desfavor, impor-se-ia mover a execução em desfavor do
responsável subsidiário.


Nada obstante, na hipótese dos autos, o devedor subsidiário é o
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, pessoa jurídica de direito público, de forma que, com a
finalidade última de resguardar o patrimônio da coletividade, não se
pode ter por despiciendo findar a persecução dos bens dos sócios
antes de adentrar-se no acervo patrimonial público.


Pois bem, na seara justrabalhista, haja vista os princípios que
informam esta Especializada e a natureza dos créditos perseguidos,
a doutrina e jurisprudência majoritárias posicionarem-se pela
aplicação da

disregard of legal entity doctrine

em sua acepção a
menor, consoante preconiza o artigo 28, §5°, do CDC.


De tal sorte, uma vez que a álea ordinária encontra-se firmemente a
cargo do empregador, é desnecessário perquirir quanto à existência
de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, pois basta
constatar a insolvabilidade do executado (pessoa jurídica de direito
privado) para atrair a aplicação do instrumento em comento, a fim
de imiscuir-se nos bens dos sócios.


Portanto, sendo certo não possuir o devedor principal bens aptos a
agasalhar a tutela executiva, impõe-se desconsiderar a
personalidade jurídica do 1° réu e prosseguir na execução dos bens
dos sócios.


Da detida análise dos autos (ID

n.94def8b, 11e6c10

e

06ea717

),
verifico que os Srs.

CLEDISMAR BARROS SOUZA (CPF


896.675.732- 49), ARTUR MIGUEL CARNEIRO (CPF 953.360.791¬
20)

e

EDMAR SOUZA DE OLIVEIRA (CPF 402.818.091-00)

e a
Sr.a

SANDRA BORGES VIEIRA (CPF 807.207.731-72)

auferiram,
ainda que indiretamente, ganhos econômicos do labor prestado pelo
obreiro. Destarte, reputo inarredável a ilação de que é de se lhe
imputarem os encargos, consoante parêmia

ubi emolumentum, ibi
onus.


No tocante aos Srs.

CLEDISMAR BARROS SOUZA (CPF


896.675.732- 49)

e a Sr.a

SANDRA BORGES VIEIRA (CPF
807.207.731-72),

verifico que se retiraram da sociedade há menos
de 02 (dois) anos da presente medida, motivo pelo qual respondem
pelas obrigações que lhe eram afetas quando sócios, conforme
preconiza o artigo 1003, parágrafo único, do Código Civil.


Ex Positis.


1. Incluam-se os Srs. CLEDISMAR BARROS SOUZA

(CPF
896.675.732-49)

, ARTUR MIGUEL CARNEIRO

(CPF 953.360.791¬
20)

e EDMAR SOUZA DE OLIVEIRA

(CPF 402.818.091-00)

e a Sr.a
SANDRA BORGES VIEIRA

(CPF 807.207.731-72)

na polaridade
passiva e, em sequência, intimem-nos para satisfazerem a
execução, facultando-lhes requerer, no prazo de 05 dias, o
benefício de ordem insculpido no artigo 596 do CPC;


CUIABA, Segunda-feira, 09 de Março de 2015.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

13/02/2015

Seção: 7a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a regIÃO

7a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
PROCESSO N°: 0001014-80.2013.5.23.0007


AUTOR: ADILSON GUIA DOS SANTOS


RÉU: BARRA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP e outros


(5)


DESPACHO


1. Intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, manifestar-


se acerca das certidões emitidas pelas diligências realizadas pelo
Juízo Deprecado, para indicar o atual endereço dos réus ou
requerer o que entender de direito;


2. Após, tendo em vista que o réu Artur foi citado, façam os autos
conclusos para decisão.


Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2015 (4a feira).r


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário