Informações do processo 0001606-20.2013.5.03.0060

  • Numeração alternativa
  • 01606/2013-060-03-00.2
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 27/03/2014 a 24/08/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2015 2014

24/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Itabira
Tipo: Notificação

tomarem ciência da inclusão do feito na pauta para audiência de
tentativa de conciliação no dia 24.09.2015, às 13:20 horas.


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07/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Itabira
Tipo: Notificação

no prazo de 10 dias, sucessivo, a iniciar pela 1a recda,
apresentarem cálculos liquidação conf.


Prov.04/2000/TRT/MG,incluindo recolhimentos legais, com intervalo
48 hs entre os prazos. No seu prazo, o recte poderá concordar com
cálculos apresentados pela recda ou indicar de forma detalhada
eventuais impugnações.


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21/05/2015

Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Acordao

PUBLICAÇÕES DE DECISÕES E ACÓRDÃOS DA EGRÉGIA
PRIMEIRA TURMA


PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: EXMO. DES. LUIZ OTÁVIO
LINHARES RENAULT


OS PROCESSOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA DIRETORIA DA
SECRETARIA


DE RECURSOS - AVENIDA DO CONTORNO, N. 4.631 -


TÉRREO, BAIRRO


FUNCIONÁRIOS.


EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. Na esteira do entendimento firmado no julgamento
proferido pelo STF na ADC 16 e considerando os termos do item V,
Súmula 331/TST, a responsabilização subsidiária do ente público
pelas parcelas trabalhistas devidas pela empresa contratada
inadimplente decorre da constatação de que incorreu em conduta
culposa, omitindo-se do dever legal de fiscalizar a execução do
contrato firmado com a prestadora dos serviços.


DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu
dos recursos ordinários; no mérito, sem divergência, deu-lhes
provimento parcial para limitar a jornada fixada na r. sentença,
ajustando-a aos termos do depoimento pessoal do autor, sendo
certo que em dois dias na semana (entre segunda e sexta-feira) o
reclamante iniciava o labor às 7 horas, o que deverá ser observado
nos cálculos, mantendo-se inalterada a r. sentença nos demais
aspectos atinentes às horas extras e, ainda, ao apelo do 2°
reclamado (Município de Itabira), para isentá-lo do pagamento das
custas processuais, no importe de R$180,00 (cento e oitenta reais).
Mantido o valor da condenação, porque compatível.


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12/05/2015

Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
3a. REGIÃO, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO
DE 2015, ÀS 14:00h (QUATORZE HORAS), NO PLENÁRIO 01 -
10o. (DÉCIMO) ANDAR - EDIFÍCIO SEDE - NA AVENIDA


GETÚLIO


VARGAS, No. 225.


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Juiza Convocada Martha Halfeld F. de Mendonca Schmidt



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20/04/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 15
DISTRIBUICAO DE 20 DE ABRIL DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2o. Grau, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a vinte de abril de dois mil e
quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage



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20/04/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 15
DISTRIBUICAO DE 20 DE ABRIL DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2o. Grau, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a vinte de abril de dois mil e
quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage



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09/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Itabira
Tipo: Notificação

NO PRAZO DE LEI, SUCESSIVAMENTE, COM INTERVALO DE
02 DIAS ENTRE OS PRAZOS, INICIANDO-SE PELA 1a
RECLAMADA, CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO
ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA OUTRA.


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