Informações do processo 0000424-30.2016.5.09.0673

Movimentações 2017 2016

07/07/2017

Seção: 06 a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

-    G - 2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

-    G4 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

-    RAMALHETES ALIMENTOS LTDA - ME

-    SILVIA TIMOTEO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
JULIANA BATISTA PIFER, no dia 6 de Julho de 2017.

SENTENÇA

1.    A quitação de toda e qualquer obrigação decorrente da relação
jurídica havida entre as partes não é válida, pois ofende o princípio
da indisponibilidade dos direitos invocados na demanda, razão pela
qual é recebida restritivamente, com limitação ao objeto da ação.

2.    Com essa ressalva, homologo o acordo noticiado pelas partes,
para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos, inclusive
quanto ao artigo 515, inciso II, do CPC, valendo como sentença
irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto à contribuição
social devida, nos termos do parágrafo único, do art. 831, da CLT.

3. Cancelo a audiência designada para esta data.

4. Arbitro os honorários periciais em R$1.300,00, determinando a
expedição de ofício requisitório ao E. TRT.

5.    Custas processuais sobre o valor do acordo, pela parte autora,
dispensadas na forma da lei.

6.    Tendo em vista a natureza das verbas discriminadas e em
observância à Portaria MF n.° 582, de11/12/2013, publicada em
13/12/2013, deixo de ordenar a intimação da União.

7.    Verifique-se acerca da existência de pendências nos autos,
sanando-as. Arquivem-se.

8.    Intimem-se.

LONDRINA, 6 de Julho de 2017

REGINALDO MELHADO
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

08/06/2017

Seção: 06 a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    G - 2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

-    G4 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

-    RAMALHETES ALIMENTOS LTDA - ME

-    SILVIA TIMOTEO DE OLIVEIRA

TRIBUNAL
REGIONAL DO

Processo: 0000424-30.2016.5.09.0673

Autor(a): SILVIA TIMOTEO DE OLIVEIRA

Ré(u): G - 2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros (2)

ATO ORDINATÓRIO

Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4°, do CPC, e das
Ordens de Serviço 2/2006 e 4/2010, deste juízo, a Secretaria
procederá aos seguintes atos meramente ordinatórios:

1.    Com fulcro no artigo 362, I, do novo Código de Processo Civil,
adiar o prosseguimento da audiência, em instrução, para o dia
06/07/2017, às 14:25 horas, mantidas as cominações legais.

2.    Intimar as partes.

Em 8 de Junho de 2017.

MARIANA MAIZ PIROLO
6 a  Vara do Trabalho de Londrina


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

28/04/2017

Seção: 06 a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    G - 2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

-    G4 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

-    RAMALHETES ALIMENTOS LTDA - ME

-    SILVIA TIMOTEO DE OLIVEIRA

Fica Vossa Senhoria intimada(o) para ciência e manifestação,
querendo, acerca do LAUDO PERICIAL apresentado, no prazo de
cinco dias, iniciando-se pela parte autora..


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário