Informações do processo 0000872-05.2014.5.10.0007

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 16/07/2014 a 04/03/2021
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2021 2016 2015 2014

04/03/2021 Visualizar PDF

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Seção: COORDENADORIA DE APOIO AO JUÍZO DE EXECUÇÕES E AO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ARMSTRONG EDUARDO DE LIRA

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 330441e
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
LARYSSA MARCELINO DA SILVA, no dia 02/03/2021.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando o disposto na Resolução CSJT n° 185/2017, converto
a tramitação deste processo do meio físico para o meio eletrônico,
observadas as seguintes diretrizes:

1. A tramitação do processo judicial no âmbito da Justiça do
Trabalho e a prática eletrônica de atos processuais, nos termos
da Lei n° 11.419/06 e arts. 193 a 199, do CPC, serão realizadas
exclusivamente por intermédio do Sistema Processo Judicial

Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, regulamentado
pela resolução supramencionada;

2. O movimento de código 2080 - Convertida a tramitação do
processo do meio físico para o eletrônico - indica o
encerramento/conversão do processo físico, com informações e
dados antes registrados no sistema SAP-1, em cumprimento à
determinação do § 4°, art. 52, da Resolução CSJT n° 185/2017;

3. Ficam os advogados intimados da presente determinação de
conversão, inclusive para, quando for o caso, procederem, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, ao prévio credenciamento no
Sistema PJe, bem como à habilitação automática, nos termos do
art. 55 da Resolução CSJT n° 185/2017;

4. Excetuadas as conversões híbridas , as partes serão intimadas,
por seus procuradores, após o cadastramento de processo físico
no CLEC, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se
manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a
guarda de algum dos documentos originais juntados aos autos
legados, nos termos do art. 12, § 5°, da Lei n° 11.419/06 (art. 54
da Resolução 185/2017);

5. Fica vedada a utilização de quaisquer outros sistemas de
peticionamento eletrônico relativo aos processos que tramitam no
PJe, inclusive o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de
Documentos Eletrônicos (e-Doc). O descumprimento da
determinação implicará no descarte dos documentos recebidos,
que não constarão de registro algum e não produzirão qualquer
efeito legal, na forma do art. 51 da Resolução 185/2017.

6. Após convertido o processo físico em meio eletrônico, os autos
físicos poderão ser remetidos ao arquivo definitivo (exceto nos
casos de processos híbridos);

7. No mais, a presente execução foi extinta nos termos da sentença
de fls. 333/336 (id. 447dccb - Pág. 63/66) em 09/02/2017 sem a
interposição de agravo de petição pela exequente / União.
Expedida certidão de crédito à fl. 341 (id. 447dccb - Pág. 71) a
exequente apresentou manifestação à fl. 344 (id 447dccb - Pág.
74) requerendo a remessa das peças processuais necessárias à
inscrição do débito em dívida ativa. Esclareço a exequente que
os devedores foram intimados às fls. 321 (id. 447dccb - Pág. 51)

, fl. 326 (id. 447dccb - Pág. 56) a efetuar o pagamento da dívida.

8. Diante da digitalização integral dos autos cientifiquem-se as
partes.

9. Decorrido o prazo assinado no item 4 restituam-se os autos à
Vara de Origem para providências de arquivamento definitivo.

BRASILIA/DF, 03 de março de 2021.

NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LEITE DE SOUSA

- LOCSERV LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS
LTDA - EPP

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 330441e
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
LARYSSA MARCELINO DA SILVA, no dia 02/03/2021.

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando o disposto na Resolução CSJT n° 185/2017, converto
a tramitação deste processo do meio físico para o meio eletrônico,
observadas as seguintes diretrizes:

1. A tramitação do processo judicial no âmbito da Justiça do
Trabalho e a prática eletrônica de atos processuais, nos termos
da Lei n° 11.419/06 e arts. 193 a 199, do CPC, serão realizadas
exclusivamente por intermédio do Sistema Processo Judicial
Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, regulamentado
pela resolução supramencionada;

2. O movimento de código 2080 - Convertida a tramitação do
processo do meio físico para o eletrônico - indica o
encerramento/conversão do processo físico, com informações e
dados antes registrados no sistema SAP-1, em cumprimento à
determinação do § 4°, art. 52, da Resolução CSJT n° 185/2017;

3. Ficam os advogados intimados da presente determinação de
conversão, inclusive para, quando for o caso, procederem, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, ao prévio credenciamento no
Sistema PJe, bem como à habilitação automática, nos termos do
art. 55 da Resolução CSJT n° 185/2017;

4. Excetuadas as conversões híbridas , as partes serão intimadas,

por seus procuradores, após o cadastramento de processo físico
no CLEC, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se
manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a
guarda de algum dos documentos originais juntados aos autos
legados, nos termos do art. 12, § 5°, da Lei n° 11.419/06 (art. 54
da Resolução 185/2017);

5. Fica vedada a utilização de quaisquer outros sistemas de
peticionamento eletrônico relativo aos processos que tramitam no
PJe, inclusive o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de
Documentos Eletrônicos (e-Doc). O descumprimento da
determinação implicará no descarte dos documentos recebidos,
que não constarão de registro algum e não produzirão qualquer
efeito legal, na forma do art. 51 da Resolução 185/2017.

6. Após convertido o processo físico em meio eletrônico, os autos
físicos poderão ser remetidos ao arquivo definitivo (exceto nos
casos de processos híbridos);

7. No mais, a presente execução foi extinta nos termos da sentença
de fls. 333/336 (id. 447dccb - Pág. 63/66) em 09/02/2017 sem a
interposição de agravo de petição pela exequente / União.
Expedida certidão de crédito à fl. 341 (id. 447dccb - Pág. 71) a
exequente apresentou manifestação à fl. 344 (id 447dccb - Pág.
74) requerendo a remessa das peças processuais necessárias à
inscrição do débito em dívida ativa. Esclareço a exequente que
os devedores foram intimados às fls. 321 (id. 447dccb - Pág. 51)

, fl. 326 (id. 447dccb - Pág. 56) a efetuar o pagamento da dívida.

8. Diante da digitalização integral dos autos cientifiquem-se as
partes.

9. Decorrido o prazo assinado no item 4 restituam-se os autos à
Vara de Origem para providências de arquivamento definitivo.

BRASILIA/DF, 03 de março de 2021.

NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Titular

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Retirado da página 238 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário