Informações do processo 1001325-55.2016.5.02.0000

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 31/05/2016 a 09/08/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Autor
    • Idade Coatora Cristiane Serpa Pansan - Juíza da 5 A Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

Movimentações 2017 2016

09/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Idade Coatora Cristiane Serpa Pansan - Juíza da 5 A Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios - Individuais

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    AIRES ALBERT DA SILVA

-    CRISTIANE SERPA PANSAN - JUÍZA DA 5 a VARA DO
TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

-    MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Orgão Judicante - Subseção II Especializada em Dissídios
Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento aos embargos de
declaração.

EMENTA : EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO
ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR
QUE DEFERIU PARCIALMENTE PEDIDO DE TUTELA DE
URGÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO NO
EMPREGO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE.
AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORIENTAÇÕES
JURISPRUDENCIAIS 64 E 142 DA SBDI-2. AUSÊNCIA DOS
VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO
CPC DE 2015. Hipótese em que a insurgência da embargante não
se refere propriamente à existência de omissão, contradição ou
obscuridade no julgado, mas é voltada à inconformidade com a
conclusão proferida. Embargos de declaração não providos.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

01/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Cristiane Serpa Pansan - Juíza da 5 A Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

-    AIRES ALBERT DA SILVA

-    CRISTIANE SERPA PANSAN - JUÍZA DA 5a VARA DO
TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

-    MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Idade Coatora Cristiane Serpa Pansan - Juíza da 5A Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios - Individuais

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    AIRES ALBERT DA SILVA

-    CRISTIANE SERPA PANSAN - JUÍZA DA 5a VARA DO
TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

-    MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Orgão Judicante - Subseção II Especializada em Dissídios
Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no
mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE
SEGURANÇA. ATO COATOR QUE DEFERIU PARCIALMENTE
PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE
PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO.
RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE
DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORIENTAÇÕES
JURISPRUDENCIAIS 64 E 142 DA SBDI-2.
1 - Hipótese em que o
mandado de segurança impugna ato que deferiu parcialmente o
pedido de tutela de urgência e determinou a reintegração do
reclamante no emprego, com o restabelecimento do plano de
saúde, porque comprovado que estava ao abrigo de estabilidade
provisória prevista em norma coletiva. 2 - Ausência de direito
líquido e certo. 3 - Aplicação das Orientações Jurisprudenciais 64 e
142 da SBDI-2. 3 - Precedentes.
Recurso ordinário conhecido e
não provido
.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

30/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Cristiane Serpa Pansan - Juíza da 5A Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

-    AIRES ALBERT DA SILVA

-    CRISTIANE SERPA PANSAN - JUÍZA DA 5a VARA DO
TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

-    MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Cristiane Serpa Pansan - Juíza da 5 A Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    AIRES ALBERT DA SILVA

-    CRISTIANE SERPA PANSAN - JUÍZA DA 5a VARA DO
TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

-    MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

17/03/2017

Seção: - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2 a  Região

Gabinete da Vice-Presidência Judicial

PROCESSO: 1001325-55.2016.5.02.0000

C E R T I D Ã O

Certifico para os devidos fins:

a)    que a decisão de admissibilidade do Recurso Ordinário foi
publicada no DEJT de 08/02/2017(Cf. Aba de Movimentações).

b)    que os presentes autos, em tramitação no sistema PJe-JT, foram
enviados ao C. TST por intermédio do Sistema e-Remessa. Assim,
as futuras petições dirigidas ao C. TST deverão ser feitas no
Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos
Eletrônicos (e-DOC - IN n° 30 do TST).

A fim de dar ciência às partes, esta certidão será disponibilizada no
DEJT.

Nada mais.

São Paulo, 16 de Março de 2017.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/02/2017

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial - Decisão Monocrática
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

RECURSO ORDINÁRIO

Recorrente(s): MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
Advogado(a)(s): MARCELLO DELLA MONICA SILVA (SP -
129000)

Recorrido(a)(s): AIRES ALBERT DA SILVA
Advogado(a)(s): AMANDA ROBERTA SACCHI (SP - 221553)
MARCEL AFONSO ACENCIO (SP - 224006)

GLORIA MARY D AGOSTINO SACCHI (SP - 79620)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 24/11/2016 -
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 02/12/2016 - id.
d673f5f).

Regular a representação processual, id. a04616a.

Satisfeito o preparo (id(s). 2c6247d).

CONCLUSÃO

Processe-se o Recurso Ordinário. Vista ao recorrido para
contrarrazões.

Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST.

SAO PAULO, 30 de Janeiro de 2017

CARLOS ROBERTO HUSEK
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/02/2017

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- AIRES ALBERT DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

RECURSO ORDINÁRIO

Recorrente(s): MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
Advogado(a)(s): MARCELLO DELLA MONICA SILVA (SP -
129000)

Recorrido(a)(s): AIRES ALBERT DA SILVA
Advogado(a)(s): AMANDA ROBERTA SACCHI (SP - 221553)
MARCEL AFONSO ACENCIO (SP - 224006)

GLORIA MARY D AGOSTINO SACCHI (SP - 79620)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 24/11/2016 -
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 02/12/2016 - id.
d673f5f).

Regular a representação processual, id. a04616a.

Satisfeito o preparo (id(s). 2c6247d).

CONCLUSÃO

Processe-se o Recurso Ordinário. Vista ao recorrido para
contrarrazões.

Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST.

SAO PAULO, 30 de Janeiro de 2017

CARLOS ROBERTO HUSEK
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário