Informações do processo 0058100-68.2008.5.16.0010

  • Numeração alternativa
  • 00581/2008-010-16-00.5
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 10/12/2014 a 09/02/2015
  • Estado
  • Maranhão
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014

09/02/2015

Seção: Vara do Trabalho de Barra do Corda
Tipo: NOTIFICAÇÃO

VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Notificação - 010.0581/2008.00
Reclamante: MARIA SANDRA FERREIRA
Advogado: Francisco Rogério Limeira Franco
Reclamado: Municipio De Grajau/Ma


Ficam notificados: Francisco Rogério Limeira Franco, Para:
Tomar ciência da sentença: Dispositivo: Com suporte nos
pressupostos em destaque e do que consta dos autos, conheço dos
embargos à execução opostos pelo Município de GRAJAÚ/MA em
face de MARIA SANDRA FERREIRA, e, por conseguinte, decido
julgá-los Improcedentes, reconhecendo a regularidade do
procedimento, a correta aplicação dos juros de mora e da correção
monetária e que a elaboração da conta obedeceu aos índices
pertinentes, tudo nos termos da fundamentação supra que integra
esta decisão. Sem custas processuais diante da isenção conferida
ao ente público pelo art. 790-A, I, da Consolidação das Leis do


Trabalho. Dê-se imediato prosseguimento ao trâmite da execução,
com as providências para a satisfação do crédito de natureza
alimentar, isto através do instrumento próprio de requisição de
pequeno valor, quando consumado o trânsito em julgado da
decisão. Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes, por seus
respectivos advogados. Barra do Corda (MA), 04 de fevereiro de
2015.


Francisco José Campelo Galvão


Juiz do Trabalho Titular - VT Barra do Corda


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário