Informações do processo 0100781-66.2016.5.01.0050

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 03/06/2016
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2016

03/06/2016

Seção: 50a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARIA JOSE MEIRELES SOARES


PODER


JUDICIÁRIO


50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 7° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805150 - e.mail: vt50.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0100781-66.2016.5.01.0050


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MARIA JOSE MEIRELES SOARES
RECLAMADO: WR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA


NOTIFICAÇÃO PJe-JT
AUDIÊNCIA NÃO UNA


DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE MEIRELES SOARES
Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Inicial
Data: 14/07/2016
Hora: 08:35


50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 7° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


1) Nos termos da artigo 1° caput, e parágrafo único do artigo 2°, da
Recomendação n° 001/2011,da Corregedoria do E. Tribunal
Regional do Trabalho da 1a Região, a publicação em órgão oficial
poderá ser adotada inclusive quanto a notificação a que se refere o
parágrafo 2° do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja
subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO
SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA, ORA
DESIGNADA.


2) Verificou este Juízo em diversas oportunidades que a intimação
a vários advogados de uma mesma parte simultaneamente pode
gerar confusão na contagem dos prazos, principalmente se houver
requerimento para intimação exclusiva de um deles (súmula 427 do
TST), haja vista que no PJe não existe qualquer rotina que
identifique automaticamente tal situação.


Considerando que o acesso aos autos do PJe por advogado que
possui certificação eletrônica é assegurado através da
funcionalidade "consulta a processo de terceiros", nos termos do
art. 28° § único da Resolução 94/2012 CSJT com as alterações da


Resolução 128/2013 do CSJT, não há qualquer impedimento de
visualização dos autos por advogado habilitado no PJe, não
havendo portanto necessidade de cadastramento em processo
específico.


Considerando ainda que não existe qualquer regulamentação
específica quanto ao cadastramento de vários advogados para
atuação em determinado processo, entende este Juízo ser prudente
o cadastramento de apenas um advogado de cada parte para fins
de recebimento de intimações dos atos processuais praticados em
processos eletrônicos, à exemplo do que acontece com todos os
demais processos cuja tramitação ainda se processa via Sapweb,
uma vez que tal procedimento atende aos requisitos do § 1° do art.


236 CPC, observada forma autorizada pelo parágrafo único do art.


237 CPC.


Pelo exposto fica desde já indeferido o cadastramento de vários
advogados para fins de intimações no PJe, devendo permanecer
para cada parte apenas aquele que se cadastrar inicialmente,
ressalvada a faculdade de indicação de advogado diverso para
recebimento das intimações, caso em que deverá haver
requerimento em peça processual específica e exclusiva para tal
finalidade, a fim de ser observado o entendimento da Súmula 427
do TST.


3) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará
no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento
da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.


4) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos,
no prazo de 5 dias, conferir se os mesmos encontram-se em
ordem, legíveis e se correspondem às legendas.


Não será deferido outro prazo para adequá-los e, no caso de
prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos
documentos serão desconsiderados pelo Juízo.


O reclamante que pretender juntar documentos
complementares deverá fazê-lo até 10 dias antes da audiência
designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu
direito de defesa.


5) Cabe ao reclamado, no prazo de 5 dias, após a apresentação
dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os
mesmos encontram-se em ordem, legíveis e se correspondem
às legendas.


Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo
para o julgamento, os referidos documentos serão
desconsiderados pelo Juízo

.


A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias
antes da audiência designada com o propósito de verificar se
foram juntados documentos complementares pelo reclamante,
a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa. Fica a


reclamada ciente de que não será a mesma notificada da
apresentação de documentos complementares pelo
reclamante, uma vez que possui acesso à integra do processo.


6) As partes deverão comparecer munidas de documentos de
identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através
do sócio, diretor, síndico ou empregado registrado. Deverá, ainda, o
Reclamado juntar eletronicamente ao processo, por meio do PJe-
JT, a carta de preposto e o contrato social ou os atos constitutivos
da empresa, juntamente com a contestação.


7) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.


8) A defesa deverá ser apresentada, de forma eletrônica, no
sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para
início da audiência, devendo os documentos serem
apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os
de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo,
podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio
ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2°
do ato da presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em
observância à Resolução n.° 94/2012 do CSJT.


9) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá apresentar,
eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência
e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei
(art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).


10) Não será admitida a apresentação de qualquer documento
por meio de dispositivo de armazenamento removível, como
pen driver, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se
observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos.


11) NESSA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.


12) Nos termos do artigo 3° do Provimento 5/2003 do TST e de
acordo com o sistema do PJe-JT, a pessoa jurídica de direito
privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora,
deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro
Específico do INSS), assim como fornecer, eletronicamente, com a
defesa ou por petição, o contrato social ou a última alteração
contendo o número do CPF dos sócios.


13) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT.


14) Cabe à parte interessada o cadastramento do (s) nome (s) do
(s) advogado (s) em que pretende a ciência das publicações em
diário oficial eletrônico, de acordo com instrumento de mandato e
conforme regulamentação do sistema de processo judicial eletrônico
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


16053016224440300


Decisão Decisão


000036144188


10-IDENTIDADE E Documento de 16052819092012100


CPF Identificação 000036080990


Extrato de Conta do 16052819074987000


9-EXTRATO FGTS-5


FGTS 000036080980


Extrato de Conta do 16052819070840900


8-EXTRATO FGTS-4


FGTS 000036080975


Extrato de Conta do 16052819063006700


7-EXTRAT FGTS-3


FGTS 000036080973


Extrato de Conta do 16052819054623500


6-EXTRAT FGTS-2


FGTS 000036080970


Extrato de Conta do 16052819044157200


5-EXTRATO FGTS-1


FGTS 000036080965


16052819034016300


4-CTPS-3 CTPS


000036080955


16052819030226000


3-CTPS-2 CTPS


000036080949


16052819023247400


2-CTPS-1 CTPS


000036080945


, 16052819020034000


1-PROCURAÇÃO Procuração


000036080939


16052818564033700


Petição Inicial Petição Inicial


000036080930


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado


do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


RIO DE JANEIRO,1 de Junho de 2016
WILSON D AVILA PEREIRA

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