Informações do processo 0055900-79.2013.5.17.0012

  • Numeração alternativa
  • 55900/2013-012-17-00.0
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 14/05/2013 a 12/04/2016
  • Estado
  • Espírito Santo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015 2014 2013

12/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- JAINI ESTEVES SILVA


- LEDUT CASA DE PAES LTDA - ME


12a Vara do Trabalho de Vitória/ES


Endereço: Av. Cleto Nunes, 85, Centro, Vitória-ES, 29018-906
Contato: (27) 31852115, email: vitv12@trtes.jus.br
PROCESSO 0055900-79.2013.5.17.0012
DESPACHO
Vistos, etc.


Ante a não oposição de Embargos, julgo extinta a execução
passada nos presentes autos. Expeçam-se os alvarás pertinentes,
nos moldes do despacho de fl. 134.


Intimem-se, sendo a reclamante para informar, em 48 horas, o
motivo da falta de interesse na assinatura de sua CTPS.


Após o cumprimento de todos os atos determinados, arquivem-se
os autos com baixa.


Roberto José Ferreira de Almada
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

16/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Iniciar Execução

Intimado(s)/Citado(s):


- JAINI ESTEVES SILVA


- LEDUT CASA DE PAES LTDA - ME


Processo 0055900-79.2013.5.17.0012 RTOrd
Vistos, etc.


Considerando que o valor das contribuições previdenciárias no
processo é inferior ao fixado na Portaria/MF n° 582/2013 (R$


20.000,00), deixo de dar vista dos autos ao INSS.


Homologo os cálculos apresentados pela contadoria nas folhas 132¬
133 porque adequados à sentença exeqüenda, a fim de que surta
seus regulares efeitos.


Fixo, portanto, o quantum a ser executado no importe de
R$1.337,68 (mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e oito
centavos), em 01.4.2016, atualizável à época do efetivo pagamento.
O juízo já se encontra totalmente garantido pelo depósito recursal
efetuado pela reclamada na folha 103, restando ainda saldo
excedente em favor da reclamada.


Custas pagas, conforme guia juntada na folha 104.


Considerando que a sentença exequenda determina a retificação da
CTPS, concedo prazo de cinco (05) dias à reclamante para que
deposite sua CTPS na Secretaria desta Vara. Vinda a CTPS,
deverá a reclamada ser intimada para em cinco (05) dias proceder
às devidas anotações, nos termos da sentença.


Intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT.


Transcorrido o prazo sem oposição de embargos, expeçam-se
alvarás, inclusive à reclamada para liberação do saldo excedente.
Após, arquive-se com baixa.


Roberto José Ferreira de Almada
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário