Informações do processo 0000795-28.2014.5.15.0113

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 10/07/2014 a 07/04/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

27/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO


- LINDAMAR MARIA DE SOUZA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
5a Vara do Trabalho de Ribeirão Preto


Processo: 0000795-28.2014.5.15.0113


AUTOR: LINDAMAR MARIA DE SOUZA


RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO


D E S P A C H O


Considerando o disposto no artigo 25 do Provimento GP-VPJ-CR n.
4/13 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região, que trata
da implantação da Certidão denominada "Cadastro de Liquidação e
Execução" (CLE) e da sua inserção no Sistema PJE para início de
tramitação eletrônica do feito na fase de execução; e que este
procedimento alcança os processos com trânsito em julgado,
apenas; determino a imediata adoção das providências necessárias
ao cumprimento desta deliberação.


Providencie a Secretaria o cadastramento desta reclamação no
sistema informatizado do Processo Judicial Eletrônico.


O processo eletrônico tramitará com a mesma numeração do
processo físico, que deverá ser arquivado em secretaria
exclusivamente para possibilitar as consultas das partes.
A seguir, dê-se ciência às partes da presente decisão, para ciência


do início da tramitação eletrônica.


Para início da tramitação eletrônica, deverá o Exequente, em 30
dias, trazer cópias digitalizadas da petição inicial (com aditamentos,
se houver), da contestação (ou contestações, se mais de um
Demandado houver), das atas de audiências, da sentença
exequenda, do v. acórdão (se houver), das decisões de embargos
de declaração (se houver), das procurações das partes envolvidas,
dos atos constitutivos das sociedades empresárias (se houver), dos
demais documentos de representação e, por último, cópia do(s)
depósito(s) recursal(s), se houver, de modo a possibilitar a
formação dos autos digitais.


Em relação à sentença, deverá o Exequente cuidar para que tal
documento seja extraído do arquivo eletrônico do processo e não
seja apresentada cópia digitalizada do documento original existente
nos autos e assinado pelo Juiz prolator da sentença.


Essencial e obrigatória a apresentação de impugnação aos
cálculos do Exequente e/ou laudo pericial e declaração de que
ainda não há trânsito em julgado das decisões proferidas nos
autos físicos (principais), se for o caso.


Os documentos devem ser apresentados na ordem acima exposta.
Juntamente com tais documentos, deverá o Exequente
apresentar os seus cálculos de liquidação, observando os
estritos limites da coisa julgada e apurando o valor das
contribuições previdenciárias devidas.


Destaque-se que, conforme consta do Provimento n. 4/13, editado
em complemento ao Provimento GP-VPJ-CR n. 5/12, é
responsabilidade das partes a correta apresentação de documentos
no Processo Judicial Eletrônico, além de sua respectiva habilitação
nos autos digitais mediante regularização de suas representações
processuais (parágrafo 1o. do artigo 6o. do Provimento GP-VPJ-CR
n. 5/12).


Observem as partes, ainda, que não mais serão admitidas petições
físicas, diante da exclusiva tramitação eletrônica agora definida para
este feito, conforme preceitua o artigo 2o do Provimento GP-VPJ-
CR n. 5/12.


Poderão as partes, porém, efetuar carga do processo físico
objetivando a extração de dados necessários para embasar futuras
manifestações nos autos digitais.


Apresentados os documentos e cálculos, de forma regular, intime-
se a Executada para eventual impugnação, em 30 dias, com

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a TURMA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 220/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/DECISÕES


MONOCRÁTICAS


Secretaria da 3a Turma


1- 5a CÂMARA - Reexame Necessário / Recurso Ordinário da
VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE 1A
(1637/201 1), Acórdão n° 55063/2015-PATR


conhecer do recurso ordinário interposto por ASSOCIAÇÃO DE
ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO (reclamada), e, no mérito, não o
prover; conhecer do recurso ordinário interposto por LINDAMAR
MARIA DE SOUZA (reclamante) e, no mérito, não o prover,


mantendo-se incólume a decisão de Origem, tudo nos termos da
fundamentação.


Votação unânime.


61- 5a CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO DE
AMERICANA 1A (1870/2011), Acórdão n° 55123/2015-PATR


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07/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA - 4a CÂMARA
Tipo: Edital

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04/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital

Edital SJ/SD n° 157/2015


Juiz do Trabalho ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:03/09/2015


Desembargadora do Trabalho MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
5a CÂMARA - Terceira Turma - Distribuição:03/09/2015


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12/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Processe-se o recurso
adesivo ora apresentado, eis que regular e tempestivo.


Intime-se a parte contrária para manifestação no prazo legal.


Após tal prazo, independentemente de manifestação, remetam-se
os autos ao E. TRT/15a. Região adotando-se as providências
necessárias.


Ribeirão Preto, 05.05.15 i 3a. Feira.


FRANCIELI PISSOLI
Juíza do Trabalho Substituta -


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22/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Processe-se o recurso
ordinário ora apresentado, eis que regular e tempestivo.


Intime-se a parte contrária para manifestação no prazo legal.


Após tal prazo, independentemente de manifestação, remetam-se
os autos ao E. TRT/15a. Região adotando-se as providências
necessárias.


Ribeirão Preto, 16.04.15 i 5a. Feira.


FRANCIELI PISSOLI
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Ficar ciente da SENTENÇA de
fls., com o seguinte teor conclusivo: PROCEDENTE EM PARTE -
Custas processuais pelo(a) RECLAMADA.


OBS.: VERIFICAR A ÍNTEGRA DA R. SENTENÇA
DISPONIBILIZADA NO "SITE" DO TRT 15a REGIÃO OU NOS
AUTOS. -


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