Informações do processo 0002472-87.2011.5.09.0009

  • Numeração alternativa
  • 33129/2011-005-09-00.8
  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 13/06/2013 a 06/08/2021
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2021 2020 2017 2016 2015 2014 2013

20/11/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Primeira Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS MACIEL BATISTA

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
ECT

Orgão Judicante - 1- Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,
negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/14.
EXECUÇÃO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO
REGIONAL. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO INTRÍNSECO
DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, § 1°-A, I, DA
CLT. EFEITOS.

A parte agravante não apresenta argumentos capazes de
desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Na hipótese, o
recurso de revista não preenche o pressuposto de admissibilidade
previsto no art. 896, § 1 Q -A, I, da CLT. Precedentes.

Agravo a que se nega provimento.


Retirado da página 316 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário