Informações do processo 0001031-60.2014.5.07.0029

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 19/11/2014 a 10/12/2021
  • Estado
  • Ceará

Movimentações 2021 2017 2016 2015 2014

10/12/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINESIO DUARTE TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO - ALVARÁ LIBERADO

Pelo presente expediente, fica a parte, EDINESIO DUARTE
TEIXEIRA, por meio de seu(a) advogado(a), notificada para tomar
ciência da expedição de ALVARÁ JUDICIAL em seu favor, ficando
ciente de que os valores foram depositados na conta bancária
indicada nos presentes autos.

Identificação do Alvará : #id:05265eb (Beneficiário(s): Rte. e Adv.)
com 02 (Duas) GPS a recolherem

TIANGUA/CE, 10 de dezembro de 2021.

GILMAR FLORINDO DOS SANTOS

Assessor


Retirado da página 1791 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

22/11/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINESIO DUARTE TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7b46d2
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data,18 de novembro de 2021, eu, FRANCISCA DALIANE
SILVA VASCONCELOS, faço conclusos os presentes autos ao(à)
Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos, etc

Considerando o processamento do Precatório em favor da parte
reclamante, expeça-se
Alvará Judicial de Transferência para
liberação/recolhimento dos valores devidos, conforme última
atualização de cálculos, acrescidos dos rendimentos bancários
pertinentes.

Utilize-se, para tanto, dos valores depositados na conta judicial
vinculada ao presente processo.

Frise-se que os valores deverão ser transferidos para conta
bancária de
titularidade da parte credora , a ser indicada no
prazo de 5 dias
, em consonância com a recomendação nº 4, de
19.09.2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, salvo a
hipótese de FGTS na sua conta vinculada, conforme a coisa
julgada.

Decorrido o prazo de 05 dias sem que seja informada a conta da
parte credora, a Secretaria fica autorizada a proceder com a
transferência para uma conta a ser obtida através do sistema CCS.
Resta autorizado o pagamento, diretamente para a conta do
patrono, dos valores referentes aos honorários contratuais
devidamente comprovados através da juntada de contrato de
honorários, bem como dos honorários sucumbenciais.

Notifique-se a parte reclamante, via DEJT, para ciência da liberação
do seu crédito.

Havendo encargos fiscais recolhidos, cadastre-se a arrecadação.
Por fim, autos conclusos para extinção da execução.

TIANGUA/CE, 22 de novembro de 2021.

LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 2416 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

18/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DIVISÃO DE PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS - Notificação
Tipo: Notificacao

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDINESIO DUARTE TEIXEIRA

- MUNICIPIO DE TIANGUA

PRECATÓRIO Nº 000524/2017. Ao(s) advogado(s) das partes.
Sr(a). Procurador(a)

De ordem da Exma. Desembargadora Presidente deste
Regional, Dra. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, fica V. Sa.
NOTIFICADA, para os devidos fins, do inteiro teor do r. despacho
exarado às fls., nos autos do precatório supra, a seguir transcrito:

" Considerando que o presente precatório encontra-se no momento
da sua quitação, respeitada a ordem cronológica, determino o

pagamento do crédito em favor da parte beneficiária.

Nos termos da Recomendação nº04 do Conselho Nacional de
Justiça de 19.09.2013, resultante da correição realizada na Divisão
de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais deste Tribunal
pela Corregedoria Geral de Justiça, o valor do crédito em espécie
deverá ser depositado na conta bancária de titularidade do credor.
Ao Setor de Processamento e Elaboração de Cálculos Judiciais
para atualizar os cálculos, observando o § 2º do artigo 21 e artigos
22 e 24 da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça.

Após, notifiquem-se as partes para manifestação acerca dos
cálculos no prazo comum de 5 (cinco) dias corridos.

Não havendo impugnação, expeça-se mandado para transferir o
valor referente ao presente precatório à disposição do Juízo de
origem.

Fica o ente público intimado de forma pessoal, nos termos do artigo
183 do CPC e § 1º do artigo 9º da Lei 11.419/2006, aplicado por
analogia, uma vez que as peças do presente precatório encontram-
se digitalizadas de forma integral e podem ser acessadas junto ao
portal de serviço do TRT-7, mediante consulta pelo número do
processo ou do precatório.

"§ 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que
viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão
consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos
legais".

Quanto aos atos anteriores ao precatório, as partes têm acesso
integral, porquanto trata-se de processo judicial eletrônico.

Intimem-se as partes do presente despacho e dos cálculos. "


Retirado da página 298 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário