Informações do processo 0228700-36.1997.5.01.0072

  • Numeração alternativa
  • 02287/1997-072-01-00.2
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 30/06/2016 a 27/05/2022
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2022 2021 2019 2018 2016

27/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b44470

proferida nos autos.

Vistos, etc.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso
interposto.

Intime-se a parte contrária para contraminuta, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Eg. TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2022.

RONALDO SANTOS RESENDE

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 4318 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

27/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE
TRANSPORTES E LOGISTICA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b44470

proferida nos autos.

Vistos, etc.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso

interposto.

Intime-se a parte contrária para contraminuta, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Eg. TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2022.

RONALDO SANTOS RESENDE

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 4319 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

09/05/2022 Visualizar PDF

Seção: 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE
TRANSPORTES E LOGISTICA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbbc6d9
proferido nos autos.

Aduz o Estado do Rio de Janeiro que este Juízo procedeu à
desconsideração da personalidade jurídica da ré, incluindo-o no
polo, por ser o sócio majoritário, sem observância do procedimento
legal.

Da análise dos autos, verifica-se que o Estado do Rio de janeiro foi
incluído no polo passivo, determinação deste Juízo, no sentido de
dar efetividade à execução, exatamente na forma que prevê a
Resolução 203/2016 do C.TST que institui a Instrução Normativa
39/2016,
in verbis:

“Art. 6° Aplica-se ao Processo do Trabalho o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica regulado no Código de
Processo Civil (arts. 133 a 137), assegurada a iniciativa também do
juiz do trabalho na fase de execução (CLT, art. 878)."

Portanto, totalmente equivocada a reclamada tendo em vista que

observados os procedimentos necessários para a desconsideração
da personalidade jurídica.

Intimem-se partes. Após, expeça-se o competente precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2022.

RONALDO SANTOS RESENDE

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbbc6d9
proferido nos autos.

Aduz o Estado do Rio de Janeiro que este Juízo procedeu à
desconsideração da personalidade jurídica da ré, incluindo-o no
polo, por ser o sócio majoritário, sem observância do procedimento
legal.

Da análise dos autos, verifica-se que o Estado do Rio de janeiro foi
incluído no polo passivo, determinação deste Juízo, no sentido de
dar efetividade à execução, exatamente na forma que prevê a
Resolução 203/2016 do C.TST que institui a Instrução Normativa
39/2016,
in verbis:

“Art. 6° Aplica-se ao Processo do Trabalho o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica regulado no Código de
Processo Civil (arts. 133 a 137), assegurada a iniciativa também do
juiz do trabalho na fase de execução (CLT, art. 878)."

Portanto, totalmente equivocada a reclamada tendo em vista que
observados os procedimentos necessários para a desconsideração
da personalidade jurídica.

Intimem-se partes. Após, expeça-se o competente precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2022.

RONALDO SANTOS RESENDE

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 4641 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

05/04/2022 Visualizar PDF

Seção: 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc7c237
proferido nos autos.

Reconsidero, por ora, a determinação de expedição de precatório.
Notifique-se o estado do Rio de Janeiro para tomar ciência da
execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de abril de 2022.

RONALDO SANTOS RESENDE

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE
TRANSPORTES E LOGISTICA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc7c237
proferido nos autos.

Reconsidero, por ora, a determinação de expedição de precatório.
Notifique-se o estado do Rio de Janeiro para tomar ciência da
execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de abril de 2022.

RONALDO SANTOS RESENDE

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 4673 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

22/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE
TRANSPORTES E LOGISTICA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6596999
proferido nos autos.

Tendo em vista o informado no id-029a699 , expeça-se o
competente Precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2022.

RONALDO SANTOS RESENDE

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6596999
proferido nos autos.

Tendo em vista o informado no id-029a699 , expeça-se o
competente Precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2022.

RONALDO SANTOS RESENDE

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 5168 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário