Informações do processo 0000524-85.2016.5.05.0029

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR SANTANA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e251833
proferido nos autos.

Vistos etc.

Oficie-se à CNSEG, via e-mail sjur@cnseg.org.br conforme
modelo próprio, requisitando-se informações dos executados
relacionadas a plano de previdência (PGBL, VGBL, ou qualquer
outra modalidade), títulos de capitalização ou quaisquer ativos, além
do respectivo valor, bem como se houve cessão de direitos de
quaisquer ativos, a data da transação e o nome do atual
beneficiário. Em caso positivo, ressalte-se, deverá ser efetuado o
bloqueio imediato até ulterior liberação deste Juízo.

SALVADOR/BA, 10 de outubro de 2022.

MARCELO RODRIGUES PRATA

Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR SANTANA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V.Sa. notificada para se manifestar acerca dos documentos
constantes na certidão de id e5ea9a8. Prazo de 10 dias.

SALVADOR/BA, 27 de setembro de 2022.

CAMILA PINHO E ALBUQUERQUE SAMPAIO

Servidor

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR SANTANA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa. notificada para: ter vista das informações obtidas, a fim
de que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique os meios para o regular
prosseguimento da execução, advertindo-se de que escoado o
prazo de dois anos, a contar do término do lapso temporal
concedido para dar impulso à execução, será decretada a
prescrição intercorrente (art. 878 c/c art. 11-A da CLT).

Advirta-se ainda, conforme disposto no §4º, art. 26 do Provimento
CR TRT5 nº 4/2012, quanto a:

I. proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos
a terceiros, e que deve manter sigilo sobre todas as informações a
que tiver acesso, especialmente para os efeitos da Lei
Complementar nº 105/2001;

II. utilização das informações obtidas em tais documentos
exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que
se encontram juntados;

III. atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que fizerem
menção às informações sigilosas, competindo ao juízo decidir sobre
a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados;

IV. a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual
violação ao dever de confidencialidade.

SALVADOR/BA, 14 de julho de 2022.

MARCELO RODRIGUES PRATA

Juiz do Trabalho Titular
SALVADOR/BA, 16 de agosto de 2022.

CAMILA PINHO E ALBUQUERQUE SAMPAIO

Servidor

Intimado(s)/Citado(s):

- GILMAR SANTANA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa. notificada para: indicar bens passíveis de penhora e o
endereço onde podem ser localizados, no prazo de 30 dias, para o
regular prosseguimento da execução. Saliente-se, desde já, que
pedido de diligências infrutíferas já realizadas será prontamente
indeferido pelo Juízo.

Advirta-se de que escoado o prazo de dois anos, a contar do
término do lapso temporal concedido para dar impulso à execução,
será decretada a prescrição intercorrente (art. 878 c/c art. 11-A da
CLT).

SALVADOR/BA, 17 de junho de 2022.

CAMILA PINHO E ALBUQUERQUE SAMPAIO
Servidor