Informações do processo 0000655-81.2016.5.07.0004

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 01/07/2016 a 01/08/2019
  • Estado
  • Ceará

Movimentações 2019 2018 2017 2016

01/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA

- MARCIO BRAULIO PONTES PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico, para os devidos fins, que foi homologado acordo no
presente feito referindo-se a "cessão parcial do contrato de
honorários firmado com o pai do reclamante, José Djacir de

Oliveira,avaliado em torno de R$ 9.000,00, relativo ao processo nº
512-96.2010.5.07.0006", fls. 265/266.

Certifico que consta no termo de acordo de fls. 265/266 a obrigação
do RECLAMANTE "repassar ao reclamado a importância líquida de
R$ 1.000,00 a título de honorários contratuais".

Certifico que o reclamante ás fls. 273 informa que "no último dia
17/05/2019, foi pago nos autos do processo nº 512-
96.2010.5.07.0006, que tramita na 6ª Vara do Trabalho, cujos
honorários do executado foram objeto de acordo nestes autos, o
crédito devido ao pai do exequente, Sr. José Djacir de Oliveira,
sendo o montante, a importância de R$ 34.519,91, e dele foi
retirado a importância equivalente à 20%, que somou o valor de R$
6.903,98."

Certifico que o reclamante requer a execução do acordo, fls. 272 e
fls. 273.

Nesta data, 31 de Julho de 2019, eu, ILANA MARIA VIANA DE
ALENCAR, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Tendo em vista o teor da certidão supra, percebe-se que o acordo
firmado nos autos não apresentou valor exato para adimplemento,
mas referiu-se aos valores a serem recebidos a título de honorários
contratuais nos autos do processo nº 512-96.2010.5.07.0006, os
quais foram devidamente descontados do crédito do Sr. José Djacir
de Oliveira, conforme bem indicado pelo Reclamante.

Desta feita, tenho por adimplido o acordo firmado entre as partes,
pelo que indefiro os pedidos de fls. 272 e fls. 273.

Notifiquem-se as partes para ciência.

Após, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos
definitivamente.

Assinatura

Fortaleza, 31 de Julho de 2019

MARIA ROSA DE ARAUJO MESTRES

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 2707 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

15/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO BRAULIO PONTES PIMENTEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico, para os devidos fins, que o reclamante informou que o

reclamado não cumpriu a obrigação de fazer estabelecida no
acordo de fls. 265/266.

Nesta data, 10 de Abril de 2019, eu, MARIA LUIZA PINHEIRO
MOREIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)

Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos etc.
Ante o acima certificado, intime-se o reclamado para, no prazo de 5

dias, comprovar que procedeu a cessão parcial do contrato de
honorários firmado com o pai do reclamante, José Djacir de Oliveira,
avaliado em torno de R$ 9.000,00, relativo ao processo nº 512-
96.2010.5.07.0006, substabelecendo, sem reserva de poderes, ao

reclamante (OAB/CE 39738) e seu advogado, ALEX TIAGO

PESSOA ARAUJO HOLANDA, OAB nº 36186/CE, os poderes que
lhe foram outorgados no referido processo, sob pena de execução.
Comprovado o substabelecimento, arquivem-se os autos

definitivamente.

Decorrido o prazo sem comprovação, proceda-se à penhora online

nas contas bancárias de titularidade do reclamado por meio do
BACENJUD.

Caso o bloqueio encontre valores parciais, renove-se a solicitação

de bloqueio on-line em relação ao valor remanescente.

Caso o bloqueio seja cumprido pelo menos em parte, intime-se o

executado para ciência da penhora on-line, para o fim do art. 884 da

CLT.

Assinatura
Fortaleza, 11 de Abril de 2019

MANUELA DE ALBUQUERQUE VIANA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 157 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário