Informações do processo 0005969-68.2014.5.01.0481

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 09/05/2016 a 25/08/2021
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016

25/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- INEPAR - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. E
OUTROS

- JOSELITO BORGES BARRETO

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

A matéria debatida nos presentes autos tem aderência com objeto
de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, na
sessão plenária do dia 11/12/2020, nos autos do RE nº 1.298.647
("Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização
das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de
responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude
da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)" - Tema nº 1118 da
Tabela de Repercussão Geral daquela Corte).

Em sessão realizada no dia 10 de junho de 2021, a Egrégia
Subseção 1 de Dissídios Individuais do TST decidiu suspender, em
secretaria, os processos que tratam do Tema nº 1118. Na sessão
do dia 15 de junho passado, a Colenda Quarta Turma deste
Tribunal também decidiu seguir a mesma orientação e suspender,
em secretaria, os processos que tratem desse tema.

Assim sendo, determino a suspensão do presente processo e o
sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o
encaminhamento dos autos à Secretaria da SBDI-1 até sobrevir
decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1118 da
Tabela de Repercussão Geral.

Publique-se.

Brasília, 24 de agosto de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALEXANDRE LUIZ RAMOS

Ministro Relator


Retirado da página 311 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/02/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- INEPAR - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. E
OUTROS

- JOSELITO BORGES BARRETO

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS


Retirado da página 2717 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário