Informações do processo 0000010-65.2016.5.07.0001

Movimentações 2019 2018 2017 2016

02/05/2019 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA 3ª TURMA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
- SERGIO MESQUITA AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico, para os devidos fins, que a tentativa de bloqueio de
valores na(s) conta(s) do(s) executado(s), via sistema BACENJUD,

restou infrutífera, bem assim a localização de veículos junto ao

RENAJUD.

Nesta data, 30 de Abril de 2019, eu, EMANUELLE ABRAAO MAIA
MACIEL, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)

Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DECISÃO

A segunda reclamada apresentou petição solicitando a transferência

do valor do depósito recursal efetuado em 02/03/2017 no importe de
R$ 8.960,00,para uma das contas da TELEFONICA BRASIL S/A,
sendo que essa transferência já foi efetuada, conforme

comprovante da Caixa Econômica de ID d35ab0c.
Notifique-se a segunda reclamada do presente despacho. Após

exclua a reclamada GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A do polo
passivo.
Considerando que, apesar de regularmente citado(s), o(s)
executado(s) não pagou(aram) nem garantiu(ram) a execução;
Considerando que a tentativa de bloqueio das contas do executado

realizado pelo sistema BACENJUD restou infrutífera, bem assim a

localização de veículos junto ao RENAJUD passíveis de penhora;

INCLUA(M)-SE o(s) devedor(es), JA SERVICOS DE
MANUTENCAO CONSERVACAO E INSTALACAO LTDA - ME, no
Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas - BNDT, sob a

observação de "Certidão Positiva".

Considerando o disposto no art. 878 da CLT, deve a parte
reclamante, em 10 dias, requerer o que entender de direito.
Transcorrido o prazo supra sem qualquer iniciativa da parte
reclamante, remetam-se os autos ao arquivo provisório, deflagrando
-se, a partir de então, o início da contagem prescricional (art. 11-A
da CLT), podendo a parte autora, a qualquer tempo, requerer o
desarquivamento e prosseguimento da ação.
Decorrido o prazo de 2 anos, retornem-me os autos conclusos para

decretação da prescrição intercorrente.

Intime-se.

Assinatura
Fortaleza, 2 de Maio de 2019

JOSE MARIA COELHO FILHO

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 855 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

12/02/2019 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA 2ª TURMA - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- JA SERVICOS DE MANUTENCAO CONSERVACAO E
INSTALACAO LTDA - ME
Pelo presente edital, fica a parte JA SERVICOS DE

MANUTENCAO CONSERVACAO E INSTALACAO LTDA - ME ,
ora em local incerto e não sabido, CITADA para pagar em
48
(quarenta e oito) horas
, ou garantir a execução, sob pena de
penhora, o montante de
R$22.212,98, atualizado até 30/11/2018.
A parte fica advertida, desde já, que, sem prejuízo das demais
penalidades,
se não pagar nem garantir a execução no prazo
legal, será incluída no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas (BNDT)
e, consequentemente, suportará todas as

restrições jurídicas e legais decorrentes dessa inserção.
A parte poderá acessar o processo através do site

http://pje.trt7.jus.br/primeirograu/ConsultaPublica/listView.sea

m


Retirado da página 161 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

12/02/2019 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA 2ª TURMA - Edital
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
- SERGIO MESQUITA AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico, para os devidos fins, que, apesar de regularmente

notificadas, as partes não apresentaram impugnação aos

cálculos.
Nesta data, 30 de Janeiro de 2019, eu, KELYNE RODRIGUES
CUNHA RAMOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a).

Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DECISÃO

1. Face ao teor da certidão supra, homologo os cálculos de Id

890a144, apresentados pelo perito contador, para que surtam seus

efeitos jurídicos e legais.

2. Cite-se o(a) reclamado(a) JA SERVICOS DE MANUTENCAO
CONSERVACAO E INSTALACAO LTDA - ME
, por edital, para, no
prazo de 48 horas, efetuar o pagamento, ou garantir a execução, do
montante de
R$22.212,98, atualizado até 30/11/2018.

3. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, independente de

novo despacho:

a) expeça-se ofício eletrônico BACENJUD, com a finalidade de

bloquear patrimônio financeiro nas contas bancárias do(a)

executado(a);

b) incluam-se os dados cadastrais do(a) devedor(a) no Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas.

4. Considerando que o acordão de ID 153e53d exclui a

responsabilidade subsidiária atribuída à segunda reclamada;

Considerando que existe um depósito recursal presente nos

autos juntados pela segunda reclamada;

TRANSFIRA-SE, mediante ALVARÁ, o valor do depósito recursal

de ID b3b8ca4.

Por medida de economia e celeridade processual, dou FORÇA DE

ALVARÁ JUDICIAL à presente decisão na forma abaixo:

"ALVARÁ (Banco do Brasil)

O JUÍZO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM

BASE NA RECOMENDAÇÃO CONJUNTA DO TRT. GP. CRJT. Nº

01/2009, QUE CONFERE ÀS DETERMINAÇÕES CONSTANTES

NESTA DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, MANDA o

Senhor Gerente da Caixa Econômica Federal , ou quem suas

vezes fizer, que transfira o saldo total do depósito recursal de

b3b8ca4,Número do documento:

17022314485737000000010283329, em favor do(a) segunda

reclamada (a) GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A., CNPJ

03.420.926/0001-24 para os dados bancários abaixo.

Razão Social Banco

AG Conta OP CNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A Caixa Econômica Federal

0249 52574-5 022 02.558.157/0001-62

Não há imposto de renda a recolher.
Dou força de ALVARÁ à presente decisão, ASSINADO

DIGITALMENTE, junto ao Banco do Brasil / à Caixa Econômica

Federal.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei."

Intime-se.

Posteriormente, exclua-se a segunda reclamada do polo passivo.

Assinatura
Fortaleza, 4 de Fevereiro de 2019

JAMMYR LINS MACIEL

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 171 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário