Informações do processo 0000325-27.2012.5.15.0061

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 03/12/2012 a 30/06/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2014 2013 2012

30/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 292, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Petição n° 10542/2014.


Juntada à fl. 289/291.


Homologo o acordo em execução noticiado pals partes em relação
ao credito do reclamante, para que produza os efeitos legais.
Tendo em vista os termos do Comunicado GP 06/2010, deixo de
determinar a intimação da União Federal.


Fica desde logo citado o reclamado para, no caso de
inadimplemento efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora,
no prazo de 48 horas, a contar da data do descumprimento, sob
pena de aplicação imediata do disposto nos artigos 1° e 2° do
capítulo BJUD da CNC, observando que o acordo inadimplido é
dívida líquida e certa de conhecimento do devedor.


O exequente deverá informar no prazo de cinco dias o efetivo
pagamento do valor acordado, sob pena de, no silêncio, presumir-
se que o acordo foi integralmente cumprido.


Comprove a reclamada o recolhimento previdenciário, no prazo de
30 dias, sob pena de execução.


Libere-se a favor do reclamante o depósito recursal de fl. 156.


Após o efetivo cumprimento do acordo, dê-se baixa e recolham-se
os autos ao Arquivo Geral.


Araçatuba, SP, 09/06/2014 .


ALCIONE MARIA DOS SANTOS COSTA GONCALVES
Juíza Titular De Vara Do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica V.Sa cientificado
que deverá comparecer DIRETAMENTE na agência 2397, da Caixa
Econômica Federal, localizada nas dependências do Fórum
Trabalhista de Araçatuba, rua Duque de Caxias, 2130 - Bairro
Saudade - Araçatuba-SP, para levantamento de valores, referentes
ao(s) Alvará(s) n°(s) 129/2014. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 287, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Petição n° 6200/2014.
Juntada fls.286.


Com a concordância do reclamante e estando a conta apresentada
pela reclamada às fls.220/280 em consonância com a r. sentença,
homologo-a, para fixar o quanto devido em R$ 34.027,40, sendo
R$27.883,69 de principal, atualizado até 28/02/2014, acrescido de
R$6.143,71, a título de juros de mora.


Os honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da
condenação, importam em R$5.104,11.


Analisando as verbas e os valores apurados na conta homologada,
fixo a contribuição previdenciária em R$8.609,34, atualizada até
28/02/2014, sendo R$5.380,18 a importância devida pela empresa e
R$3.229,16 o valor a ser descontado do crédito do reclamante,
quando do pagamento.


Quando do efetivo depósito, deverá a Secretaria proceder à
atualização dos valores supra, de acordo com os índices vigentes à
época.


Contribuições previdenciárias, recolhimento e comprovação,
deverão ser feitos pela reclamada na forma e no prazo
estabelecidos no Provimento n° 01/1996 da CGJT, sob pena de
execução, nos termos da Emenda Constitucional n° 20. Quando do
pagamento, deverá a reclamada apresentar o cálculo do valor do
Imposto de Renda a ser retido pela Secretaria, se houver,
especificando as verbas que compuseram sua base de cálculo.
Nos termos do Comunicado GP-CR n° 02/2009, deixo de promover
a intimação da União Federal, pois o valor total das parcelas que
integram o salário de contribuição constantes do cálculo de
liquidação é inferior ao valor constante na Portaria n° 582, de


11.12.2013, do Ministério da Fazenda.


Em se tratando de crédito líquido, certo e exigível, intime-se a
reclamada, na pessoa do advogado por ela constituído, para efetuar
o depósito do valor bruto correspondente, em 48 horas. Fica ciente
que, caso não pague ou garanta a execução conforme a ordem do
artigo 655, do CPC, serão iniciados os atos expropriatórios.
Autorizo, desde logo, o uso de todas as ferramentas eletrônicas
disponíveis.


Através desta determinação a reclamada toma ciência inequívoca
de que possui a obrigação de cumprir o comando condenatório,
razão pela qual confiro força de MANDADO a esta decisão (artigo
880, da CLT).


Araçatuba, SP, 30 de abril de 2014 .


ARTHUR ALBERTIN NETO
Juiz Do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 281, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Petição n° 2299/2014.
Juntada fls. 220/280.


Diga o reclamante, em dez dias, sobre os cálculos apresentados
pela reclamada, sob pena de preclusão.


Araçatuba, SP, 14 de março de 2014 .


ALCIONE MARIA DOS SANTOS COSTA GONÇALVES
Juíza Titular De Vara Do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/01/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 215, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Petição n° 32205 e
34410/2013.


Juntada fls.173/193 e 194/214.


Manifeste-se a reclamada sobre os cálculos oferecidos pelo
reclamante ou apresente aqueles que entender corretos, os quais
deverão conter as bases de cálculos e os índices de correção
utilizados para obtenção dos valores apurados, devendo ser
acompanhados de tabela de atualização, em 10 dias, sob pena de
preclusão.


Na mesma oportunidade, deverá a reclamada apresentar os
cálculos da contribuição previdenciária devida, sob pena de
designação de perícia e consequente condenação em honorários.
Araçatuba, SP, 06 de dezembro de 2013 .


SIDNEY XAVIER ROVIDA
Juiz Do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário