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16/12/2015
- SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS
DF
QNC 4, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASILIA - DF -
CEP: 72115-540
PROCESSO N
° 0001289-95.2013.5.10.0102
CLASSE:
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR:
ABENILDO DE SOUZA E SILVA
RÉU
: SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS
DF
Certifico e dou fé, com amparo no § 4° do art. 162 do CPC e no art.
23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente
feito terá a seguinte movimentação:
Intime-se a Reclamada para, no prazo de 15 dias, retirar a guia de
saldo remanescente id. 7cd2b1b.
BRASILIA-DF, 16 de Dezembro de 2015.
07/12/2015
- ABENILDO DE SOUZA E SILVA
- SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS
DF
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
QNC 4, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASILIA - DF -
CEP: 72115-540
PROCESSO N
° 0001289-95.2013.5.10.0102
CLASSE:
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR:
ABENILDO DE SOUZA E SILVA CPF: 033.442.841-69 -
PIS:
RÉU
: SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS
DF CNPJ: 00.701.847/0001-01
Certifico que, conforme certidão juntada sob o ID d275198, a
decisão proferida pelo Col. TST transitou em julgado em 10/08/2015
e, por consequência, a decisão de embargos à execução proferida
por este Juízo.
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) CAROLINA BENIGNO CHARCHAT, em 27 de
Novembro de 2015.
Vistos.
Observada a certidão supra e o que consta dos autos, libero o
crédito do exequente.
Determino à Caixa Econômica Federal efetuar a movimentação
abaixo, utilizando para tal o numerário existente nas contas judiciais
de números
3309-042/01547635-2 e 042/04804144-4, observando
os seguintes VALORES
:
1) O crédito líquido do exequente deverá ser liberado ao Dr.
Geraldo Iltamar Madureira - OAB: DF23543
, ficando autorizados a
Diretora de Secretaria desta Vara ou o Assistente de Diretor a
procederem com ressalva manuscrita no alvará, autorizando o
levantamento desta parcela por outro advogado constituído pelo
Reclamante, com poderes específicos para receber e dar quitação.
2) INSS empregado - recolher no código 1708
;
3) INSS empregador, pacto e SAT - recolher no código 2909;
4) INSS terceiros - recolher no código 2917;
5) Custas - recolher em guia GRU, no código 18740-2;
6) Saldo Remanescente - transferir para uma conta à disposição
deste Juízo.
Cumpra-se na forma da Lei.
Declaro extinta a execução.
Intimem-se as partes, o Reclamante inclusive para retirada do
alvará, em 15 dias.
Quando do levantamento do alvará, deverá o Reclamante informar
à Secretaria desta Vara seu número de PIS, para que seja
registrada ressalva manuscrita, pela Diretora de Secretaria ou
Assistente de Diretor, viabilizando assim a devida apropriação da
parcela previdenciária quota empregado.
Fica desde já advertida a CEF para não cumprir o presente
alvará sem a ressalva com o número de PIS.
O PRESENTE DESPACHO DEVERÁ SER ASSINADO,
FISICAMENTE, PELO(A) DIRETOR(A) DE SECRETARIA OU
ASSISTENTE DE DIRETOR, PARA QUE TENHA VALIDADE
JUNTO A CEF.
Vindo a guia referente ao saldo remanescente, libere-se ao
reclamado, intimando-o para recebimento.
Decorrido o prazo, recebida a guia pelo reclamado e
comprovados os recolhimentos, ao arquivo definitivo.
Por medida de celeridade e economia processual, o presente
despacho será expedido em duas vias e terá força de
alvará.
BRASILIA, 3 de Dezembro de 2015
29/06/2015
EM EMPRESAS DE TRANSPORTES
TERRESTRES DE PASSAGEIROS
URBANOS, INTERESTADUAIS,
ESPECIAIS, ESCOLARES, TURISMO
E DE TRANSPORTE DE CARGA DO
DISTRITO FEDERAL
Advogada Dra. Alessandra Camarano
Martins(OAB: 13750DF)
Agravado ABENILDO DE SOUZA E SILVA
Advogado Dr. Geraldo Iltamar Madureira(OAB:
23543DF)
O agravo de instrumento, ora interposto na vigência da Lei n°
13.015/2014, não se habilita ao conhecimento desta Corte,
porquanto intempestivo, óbice que não foi relevado pela legislação
extravagante, em sede de agravo de instrumento, sobretudo porque
para se cogitar da sistemática do IUJ, de recurso repetitivo e de
relevância da matéria é imprescindível a convolação do agravo em
recurso de revista, conforme se infere até mesmo, a contrario
sensu, do § 11 do artigo 896 da CLT.
Com efeito, a decisão agravada fora publicada no dia 17/03/2015,
terça-feira, conforme certidão de fl. 337 (doc. seq. 1). A contagem
do prazo para a interposição do apelo iniciou-se no dia útil seguinte,
em 18/03/2015, quarta-feira, findando em 25/03/2015, quarta-feira.
Interposto somente no dia 27/03/2015, sexta-feira, o recurso é
manifestamente intempestivo.
Do exposto, com fundamento no Ato n° 310/SETPOEDC.GP, de 19
de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa n°
1.340/2009, denego seguimento ao agravo de instrumento.
Publique-se.
Brasília, 29 de junho de 2015.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MINISTRO BARROS LEVENHAGEN
Presidente do TST
15/06/2015
O exequente requer prosseguimento da execução.
Há recurso pendente de julgamento pela instância superior.
Mantenho sobrestado o andamento do feito.
Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de AI.
Publique-se.
30/04/2015
PORTARIA PRE-SECOR n.° 47, de 23 de abril de 2015.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10.a REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, em especial o contido na
Portaria PRE-SECOR n.o 116/2012,
Considerando que a convocação do Juiz PAULO HENRIQUE
BLAIR DE OLIVEIRA, Titular da MM. 17.a Vara do Trabalho de
Brasília-DF, para compor o Tribunal foi prorrogada por meio da
Portaria PRE-SECOR n.° 45/2015 (SEI n.° 15.0.000002113-7),
RESOLVE
Prorrogar a designação do Juiz do Trabalho Substituto JONATHAN
QUINTÃO JACOB, para responder pela titularidade da MM. 17.a
Vara do Trabalho de Brasília-DF, a partir de 19 de abril de 2015 até
ulterior deliberação.
ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO
PORTARIA PRE-SECOR n.° 48, de 24 de abril de 2015.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10.a REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e em face da comunicação da egrégia 1.a Turma,
contida no Ofício n.° 23/2015,
ionai ao iraoaino aa iu~ negiao
Assinada DigiLülmsnca
TIVA DO BRASIL
a-feira, 30 de Abril de 2015. DEJT Nacional
RESOLVE
Referendar a convocação do Juiz FRANCISCO LUCIANO DE
AZEVEDO FROTA, Titular da MM. 3.a Vara do Trabalho de Brasília-
DF, que participou da Sessão Ordinária da egrégia 1.a Turma do dia
22 de abril de 2015, no julgamento de processos a ele vinculados.
ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO
PORTARIA PRE-SECOR n.° 49, de 27 de abril de 2015.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10.a REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, em especial a Portaria
PRE-SECOR n.o 116/2012,
RESOLVE
Designar o Juiz do Trabalho Substituto MARCOS ULHA DANI para,
sem prejuízo de designação anterior, auxiliar na MM. 3.a Vara do
Trabalho de Brasília-DF, nos dias 28 e 29 de abril de 2015.
ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO
PORTARIA PRE-SECOR n.° 50, de 27 de abril de 2015.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10.a REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, em especial a Portaria
PRE-SECOR n.o 116/2012,
RESOLVE
Designar o Juiz do Trabalho Substituto ALCIR KENUPP CUNHA
para, sem prejuízo de designação anterior, auxiliar na MM. 8.a Vara
do Trabalho de Brasília-DF, nos dias 7 e 8 de maio de 2015.
ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO
NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FOI EXARADO
DESPACHO NO SEGUINTE TEOR:
"Visto.
Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos
fundamentos.
Autue-se.
Vista aos agravados para contrarrazões.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, providencie-
se a digitalização dos autos do processo e a remessa eletrônica ao
C. TST.
Baixem os autos físicos à origem.
Publique-se.
ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO
Desembargador Presidente do TRT da 10a Região"
16/03/2015
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 30/01/2015 - fls. 234; recurso
apresentado em 09/02/2015 - fls. 238).
Regular a representação processual (fls. 28).
O juízo está garantido (fl(s). 186 e 187). PRESSUPOSTOS
INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
Alegação(ões):
- violação do(s) artigo 5°, inciso XXXV; artigo 5°, inciso LV, da
Constituição Federal.
- violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 852-B;
artigo 853-A.
Reitera a executada a alegação de que a opção pelo rito
sumaríssimo deve ser levada em consideração na fase de
execução, não podendo haver disparidade entre os valores
apresentados pelo autor na inicial e aqueles obtidos na conta de
liquidação. Aponta cerceio de defesa e requer a nulidade do
processo e remessa dos autos à origem para adequação do rito. À
luz da regra cogente insculpida no artigo 896, §2°, da CLT e o norte
delineado na Súmula n° 266 do colendo TST, somente é viável
recurso de revista, em sede de execução, quando houver
demonstração de ofensa, literal e direta, a preceito da Constituição
Federal, motivo pelo qual não será objeto de análise violações
infraconstitucionais.
O preceitos constitucionais indicados como violados não permitem o
processamento do apelo, na medida em que os temas trazidos ao
debate (irregularidade quanto ao enquadramento do processo no
rito sumaríssimo e os cálculos de liquidação) não se elevam ao
patamar constitucional, conforme exigência do artigo 896, § 2°, da
CLT.
Como se observa,não se cogita da violação do art. 5°,LV da CF,
pois o amplodireito de defesa, com os meios e recursos a ela
inerentes,foi posto à disposição da executada.
Inviável o processamento do apelo, no aspecto.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Brasília, 03 de março de 2015 (3a-f).
Assinado Digitalmente
André R. P. V. Damasceno
Desembargador Presidente do TRT da 10a Região
/acdr
29/01/2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS EM
CONSONÂNCIA COM A COISA JULGADA. Constatada a
consonância dos cálculos homologados com o comando emanado
da res judicata, merece ser mantido o decisum a quo. Agravo de
petição do executado conhecido e desprovido.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da egrégia Primeira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região,
conforme certidão de julgamento a fls. retro, aprovar o relatório,
conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento,
nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada.
Em, 21 de Janeiro de 2015 (Data do Julgamento)
09/01/2015
001a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 21/01/2015 ÀS
14:00
Recurso Ordinário
Criando um monitoramento
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