Informações do processo 0099100-31.2008.5.15.0057

  • Numeração alternativa
  • 00991/2008-057-15-00.5
  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 27/06/2014 a 27/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2014

02/08/2018 Visualizar PDF

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Seção: VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Notificação às partes: Migração

para o Pje: notificação nos autos físicos

Conforme previsão do artigo 52 da Resolução 185 do CSJT, bem

como artigo 26 do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012, o processo

passará a tramitar exclusivamente na forma eletrônica; a migração

não altera o número recebido por ocasião do ajuizamento da ação.
Os atos processuais, de ora em diante, devem ser praticados
exclusivamente no módulo eletrônico do processo no Pje. As
petições apresentadas pelo meio físico ou via E-doc, ainda que
levadas a protocolo pela Secretaria, serão consideradas
inexistentes, não serão juntadas ao processo e ficarão à disposição
da parte que a produziu, pelo prazo de seis meses, após o que

serão inutilizadas.

Os autos físicos permanecerão em Secretaria para possibilitar a

consulta de partes, advogados, peritos, juízes e servidores,

podendo ser retirados em carga de acordo com os prazos

estabelecidos nos autos formados na fase eletrônica.

O advogado principal cadastrado no sistema informatizado dos

autos físicos será o inicialmente habilitado no Pje para recebimento
de notificações e prática de atos processuais. Caso não esteja
credenciado no sistema do Pje do TRT da 15ª Região, o advogado
deverá adotar as medidas necessárias ao seu credenciamento no
sistema ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de
considerar-se que a parte não possui patrono nos autos, nos termos

do art. 346 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

A conferência do cadastro dos autos físicos pode ser realizada por

meio de acesso ao endereço eletrônico

http://portal.trt15.jus.br/numeracao-unica  e a do módulo eletrônico

do processo por meio de acesso ao sistema do Pje.

Outro advogado que desejar atuar no processo eletrônico, deverá:

a)- caso represente o polo passivo, habilitar automaticamente no

processo eletrônico (na tela inicial do sistema, acessar menu
processos > outras ações > solicitar habilitação), sendo vedada a
solicitação pela opção ¿petição avulsa¿; b)- se representar o polo

ativo, a habilitação está condicionada à autorização da unidade, a

partir da solicitação do patrono interessado.

Antes de requerer a habilitação, o advogado deve certificar se há

procuração anexada ao processo, seja no módulo físico ou no

eletrônico. Caso negativo, deverá providenciar a regularização,

juntando novo documento de representação.

O próximo ato de impulso processual será praticado no módulo
eletrônico do processo.


Retirado da página 45280 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário