Informações do processo 0001633-28.2013.5.10.0021

  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 11/10/2013 a 17/05/2021
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

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07/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Considerando o disposto na Resolução CSJT n° 136/2014, bem
como nas Portarias PRE/SGJUD n°s 09/2014 e 10/2014 e nos
termos do Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD n° 75/2014, converto
a tramitação deste processo do meio físico para o meio eletrônico.


1) Deverá a Secretaria providenciar o cadastro do feito no Sistema
PJE-JT, com o uso da funcionalidade do Cadastro da Liquidação e
Execução CLE, bem como a digitalização de todo o processo físico.


2) Passando o feito a tramitar no meio eletrônico, por intermédio do
Sistema PJE-JT para prosseguimento do feito. O movimento de
cód. 2080 indica o encerramento/conversão do processo no
sistema SAP-1, em cumprimento à determinação do art. 51,
parágrafo único, da Resolução CSJT n° 136/2014. Haverá
sinalização do processo físico com identificação da migração da
tramitação para o meio eletrônico utilizando-se etiqueta específica.


3) Intimem-se os advogados da presente determinação de
conversão, inclusive para, quando for o caso, procederem, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, ao prévio credenciamento no Sistema
PJE-JT (art. 8°, Resolução CSJT n° 136/2014), porquanto o acesso
e o peticionamento no sistema exigirá, doravante, o uso da
certificação digital, nos moldes do art. 5° da Resolução CSJT n°
136/2014.


4) Efetuado o cadastramento do processo no Sistema PJe-JT, o
advogado passará a acompanhar a tramitação processual, a
peticionar e a praticar todos os atos processuais exclusivamente no
PJe-JT, nos termos da Resolução 136 do CSJT. A Secretaria
observará as regras previstas na referida norma, nos casos de
urgência e que excetuam a obrigatoriedade de utilização de
assinatura digital.


5) Os atos processuais terão sua produção, registro, visualização,
tramitação, controle e publicação exclusivamente em meio
eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que
permitam identificar o usuário responsável pela sua prática (Art. 4°
da RA 136 do CSJT).


6) A partir da implantação do PJe-JT, fica vedada a utilização do e-
DOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o
envio de petições relativas aos processos que tramitam no Pje-JT.
O descumprimento da determinação constante implicará descarte
dos documentos recebidos, que não constarão de nenhum registro
e não produzirão qualquer efeito legal, na forma do art. 50 da
Resolução 136 do CSJT.


7) O não cadastramento do advogado no Sistema não será causa
da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do
parágrafo único do art. 53, e as intimações prosseguirão por DEJT,
conforme § 4° do art. 23, ambos da Resolução 136/CSJT.


8) Depois de convertido o processo físico em meio eletrônico, os
autos serão remetidos ao arquivo definitivo, em consonância com o
art. 51, parágrafo único, da Resolução 136 do CSJT.


9) Publique-se.


Brasília, 6 de outubro de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

25/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP


- MARCO AURÉLIO FERREIRA XAVIER


Orgão Judicante - 5a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de
Instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. LEI 13.015/2014. JULGAMENTO

ULTRA PETITA.

GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO.

Nega-se provimento a
agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se
pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos
pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não
conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
Agravo de Instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

17/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 22a. Sessão Ordinária da 5a Turma do
dia 24 de agosto de 2016 às 09h00


Intimado(s)/Citado(s):


- COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP


- MARCO AURÉLIO FERREIRA XAVIER


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

13/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
04/04/2016 a 08/04/2016 - 5a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: NÚCLEO DE RECURSOS
Tipo: Despacho

NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FOI EXARADO
DESPACHO NO SEGUINTE TEOR:


"Visto.


Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos
fundamentos.


Autue-se.


Vista ao agravado para contrarrazões.


Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, providencie-
se a digitalização dos autos do processo e a remessa eletrônica ao
C. TST.


Baixem os autos físicos à origem.


Publique-se.


Brasília, 10 de dezembro de 2015 (5a feira).


ANDRÉ R.P.V. DAMASCENO


Desembargador Presidente do TRT da 10a Região"



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário