Informações do processo 0000528-19.2013.5.10.0020

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 23/04/2013 a 29/01/2015
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2015 2014 2013

29/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNÇÃO. OMISSÃO.
OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A
fundamentação é elemento legitimador da decisão judicial, pois nela
pode ser verificado o itinerário decisório e as premissas sobre as
quais se assenta o julgado. O embargo declaratório, por ser meio
integrativo da decisão, deve ser visto como forma de aperfeiçoá-la.
Por isso, ainda que não havendo qualquer vício, os embargos são
conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimentos,
visando uma prestação jurisdicional ampla. Embargos conhecidos e
providos.


DECISÃO:


ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, e conforme o
contido na respectiva certidão de julgamento (v. fl. retro), em
aprovar o relatório, conhecer dos embargos declaratórios e dar-lhes
provimento apenas para prestar esclarecimentos. Decisão nos
termos do voto.


Brasília (DF), sala de sessões (data do julgamento, v. certidão
referida).


PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA
Juiz Relator


Em, 18 de Dezembro de 2014 (Data do Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário