Informações do processo 0010764-86.2016.5.09.0041

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016

22/04/2021 Visualizar PDF

Seção: 2V VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GISLAYNE COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e085ef
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Requer a exequente seja ordenada a penhora sobre o faturamento

da executada CONVENCAO DAS IGREJAS EVANGELICAS
ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO PARANA. Pois bem,
em que pese prevista pelo Código de Processo Civil (CPC, Art.
866), a penhora de faturamento trata-se de medida extrema e de
difícil implementação, pois requer a comprovação de que a
executada aufere atualmente renda que justifique a constrição e não
inviabilize sua atividade empresarial, além da necessidade de
nomeação de administrador judicial (Art. 862 do CPC), com fixação
dos respectivos honorários, onerando a execução provavelmente
sem efeitos práticos, notadamente porque a própria tentativa de
penhora de numerário através do convênio BACENJUD restou
negativa. A prática judiciária tem demonstrado que, na maioria das
vezes, os custos envolvidos para operacionalização da medida
superam os valores da execução.

Em face do exposto, indefiro a penhora do faturamento da
executada, por não vislumbrar probabilidade de resultado útil ao
processo, bem como indefiro o pedido de expedição de mandado de
penhora genérica de bens das executadas.

Alternativamente, por ser mais producente, considerando que existe
imóvel já penhorado nos autos ATOrd 0001046-31.2017.5.09.0041,
avaliado em valor superior ao daquela execução, expeça-se termo
de penhora no rosto daqueles autos, de eventual produto da
arrematação, para garantia da presente execução.

Concomitantemente, considerando que existe outro imóvel já
penhorado nos autos de Execução de Termo de Ajuste de Conduta
0000001-1 1.2017.5.09.3365, cujo leilão esta previsto para
27/04/2021, expeça-se termo de penhora no rosto daqueles autos,
de eventual produto da arrematação, para garantia da presente
execução.

Encaminhe-se ofício ao Núcleo de Apoio à Execução, juntamente
com o termo de penhora, para as devidas providências.
Aguarde-se o resultado da penhora em rosto de autos.

Intime-se a exequente.

Encaminhado à conclusão por KAROLINE LEAL SANTOS
ANZUATEGUI
CURITIBA/PR, 22 de abril de 2021.

GIANCARLO RIBEIRO MROCZEK

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 1823 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

23/03/2021 Visualizar PDF

Seção: 2V VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GISLAYNE COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: GISLAYNE COELHO

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO - EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:

(...) Se negativas as diligências supra, dê-se vista ao(à) exequente
dos resultados, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que
entender de direito, devendo especificar o(s) bem (ns) a ser(em)
penhorado(s), sendo que seu silencio implicará no início imediato do
prazo contido no art. 11-A da CLT, independentemente de nova

intimação.

CURITIBA/PR, 23 de março de 2021.

KAROLINE LEAL SANTOS ANZUATEGUI

Diretor de Secretaria


Retirado da página 2047 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

19/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 2V VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GISLAYNE COELHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário: GISLAYNE COELHO

Advogado(a) da parte

INTIMAÇÃO - EDITAL (DEJT)

Fica Vossa Senhoria intimada, nos termos do despacho a seguir
transcrito:

5. Após, dê-se vista ao(à) exequente dos resultados, pelo prazo de
15 (quinze) dias, o que entender de direito, devendo especificar
o(s) bem(ns) a ser(em) penhorado(s), sendo que seu silencio
implicará no início imediato do prazo contido no art. 11-A da
CLT,independentemente de nova intimação.

CURITIBA/PR, 19 de fevereiro de 2021.

KAROLINE LEAL SANTOS ANZUATEGUI
Diretor de Secretaria


Retirado da página 1968 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário