Informações do processo 0000427-57.2014.5.10.0016

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 31/03/2014 a 11/10/2016
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2016 2015 2014

11/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- WEVERTON DA SILVA


Nos termos do Art. 152, inciso II, do CPC c/c art. 23 do Provimento
Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do
Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação:


A Secretaria intima o exequente e a PGFN para impressão das
certidões para habilitação de seu crédito junto ao Juízo Falimentar.
BRASILIA-DF, 6 de Outubro de 2016


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

14/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- RAPIDO PLANALTINA LTDA


- WEVERTON DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


16a Vara do Trabalho de Brasília - DF


SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE
BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522

e-mail: svt16.brasilia@trt10.jus.br - Telefone: (61) 33481549
Atendimentoaopúblicodas9às18horas


PROCESSO N° 0000427-57.2014.5.10.0016
CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE:

WEVERTON DA SILVA

RECLAMADO:

RAPIDO PLANALTINA LTDA


D E C I S Ã O


1. Foi decretada a falência da empresa reclamada.


2. Intimem-se as partes litigantes para os fins previstos no artigo
879, § 2°, da CLT.


3. Fica desde já autorizada a expedição de edital/carta
precatória/mandado para intimação da empresa.


4. Após a definição da conta,

expeça-se certidão

para que o credor
habilite seu crédito perante o juízo falimentar/recuperação judicial,
nos termos do Provimento CGJT 001/2012.


5. Registros no BNDT.


5. Expedida a certidão, mantenham-se os autos sobrestados, com
o registro de execução frustrada, até notícia do
recebimento/pagamento do crédito pelo autor ou empresa
executada.


BRASILIA, 13 de Setembro de 2016


LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

07/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Considerando o disposto na Resolução CSJT n° 136/2014, bem
como nas Portarias PRE/SGJUD n°s 09/2014 e 10/2014 e nos
termos do Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD n° 75/2014 ,


converto a tramitação deste processo para o meio eletrônico.


1) Deverá a Secretaria providenciar o cadastro do feito no Sistema
PJE-JT, com o uso da funcionalidade do Cadastro da Liquidação
e Execução CLE, bem como a digitalização das seguintes peças:


- petição inicial, contestação e/ou reconvenção; - procuração e
substabelecimento dos procuradores registrados no SAP 1; -
decisão exequenda (sentença, homologação de acordo, acórdão); -
comprovante de depósitos, custas recolhidas e honorários periciais
antecipados, se houver; - planilha de cálculos; - decisão
homologatória dos cálculos de liquidação; e do - despacho de
encerramento dos autos físicos, sem prejuízo da digitalização de
outras peças necessárias; 2) Passando o feito a tramitar no meio
eletrônico, por intermédio do Sistema PJE-JT para
prosseguimento, deverá ser lançado o movimento processual
de encerramento/conversão no SAP-1, em cumprimento à
determinação contida no artigo 51, parágrafo único, da Resolução
CSJT n° 136/2014, bem como sinalização do processo físico com
identificação da migração da tramitação para o meio eletrônico
utilizando-se etiqueta específica.


3) Intimem-se os advogados da presente determinação de
conversão, inclusive para, quando for o caso, procederem, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, ao prévio credenciamento no
Sistema PJE-JT (art. 8°, Resolução CSJT n° 136/2014),
porquanto o acesso e o peticionamento no sistema exigirá,
doravante, o uso da certificação digital, nos moldes do artigo 5° da
Resolução CSJT n° 136/2014.


4) Feito o cadastramento do processo no Sistema PJe-JT, o
advogado passará a acompanhar a tramitação processual, a
peticionar e a praticar todos os atos processuais exclusivamente
no PJe-JT, nos termos da Resolução 136 do CSJT. A Secretaria
observará as regras previstas na referida norma, nos casos de
urgência e que excetuam a obrigatoriedade de utilização de
assinatura digital.


5) Cadastrado o processo no PJe-JT, é vedada a utilização do e-
DOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o
envio de petições relativas aos processos que tramitam no Pje-
JT. O descumprimento da determinação constante implicará
descarte dos documentos recebidos, que não constarão de
nenhum registro e não produzirão qualquer efeito legal, na forma
do artigo 50 da Resolução 136 do CSJT.


6) O não cadastramento do advogado no Sistema não será causa
da extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos
do parágrafo único do artigo 53, e as intimações prosseguirão
por DEJT, conforme § 4° do artigo 23, ambos da Resolução
136/CSJT.


7) Convertido o processo físico para o meio eletrônico e
transcorrido o prazo de 30 dias (artigo 8° da Resolução CSJT
136/94), baixem os autos ao arquivo definitivo (artigo 51,
parágrafo único, da Resolução 136 do CSJT).


8) Publique-se.


Brasília, 8 de janeiro de 2016.


Firmado por assinatura digital (Lei n° 11.419/2006) MARTHA
FRANCO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário