Informações do processo 0010024-38.2014.5.15.0072

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 26/06/2014 a 28/02/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

28/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA APARECIDA GAZETA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Nos termos de determinação anterior, já do seu conhecimento, e
diante dos cálculos de liquidação apresentados pela parte contrária,
a RECLAMANTE deverá se manifestar no prazo de 8 (oito) dias,
ciente de que eventual impugnação haverá de vir fundamentada,
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob
pena de preclusão (CLT, artigo 879, parágrafo 2°).


Retirado da página 8876 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIA APARECIDA GAZETA

- MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010024-38.2014.5.15.0072

AUTOR: MARCIA APARECIDA GAZETA

RÉU: MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS

cabz

D E S P A C H O

Diante do trânsito em julgado ocorrido em 13/12/2019, à liquidação
da sentença.

Providencie a Secretaria, conforme o determinado na sentença de
conhecimento, a expedição dos respectivos alvarás judiciais, para
habilitação no sistema do seguro-desemprego, pelas regras
anteriores, bem como liberação do FGTS.

Concede-se primeiramente à parte devedora o prazo de 10 (dez)
dias para apresentar os cálculos de liquidação, devendo observar a
discriminação obrigatória, mês a mês, da base de cálculo e dos
valores das contribuições sociais devidas à União, para inclusão na
execução, nos termos do disposto nos artigos 879, parágrafos 1°-A
e 1°-B, e 880 da CLT. Outrossim, discrimine as verbas tributáveis e
o respectivo montante, para fins de dedução, pelo devedor, na
época própria, do imposto de renda porventura devido, com
observância do disposto nos artigos 52 da Resolução n° 185/2017
do CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho e 8° e 27 do
Provimento GP-VPJ-CR n° 05/2012 do Tribunal Regional do
Trabalho da 15a Região.

Não ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, a Secretaria
expedirá intimação para que a parte credora apresente os seus
cálculos, em igual prazo, atentando, na elaboração da planilha, para
o quanto determinado no parágrafo anterior.

Uma vez apresentado os cálculos, intime-se a parte contrária para
eventual manifestação, no prazo de 8 (oito) dias, indicando os itens
e valores objeto da discordância, igualmente sob pena de preclusão
(CLT, artigo 879, parágrafo 2°).

Os cálculos de liquidação devem ser consentâneos com o julgado,
cabendo a advertência de que a indicação de quantias incorretas,
seja quanto ao valor originário ou atualizado, afastada a hipótese de
razoável dúvida na correta apuração, poderá caracterizar conduta
desleal merecedora de penalização por má-fé.

No que tange à correção monetária, o cálculo deverá observar a
aplicação da TR - Taxa de Referência até 25/março/2015 e do IPCA
-E de 26/março/2015 em diante, atentando-se para o disposto na
Súmula n° 381 do TST - Tribunal Superior do Trabalho.

Determina-se que os cálculos sejam elaborados com a utilização do
aplicativo PJeCalc, haja vista o disposto no artigo 34 do Provimento
GP-VPJ-CR 05/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 15 a Região, no sentido de que "todos os cálculos referentes aos
processos eletrônicos, incluindo suas atualizações, devem ser
realizados no PJeCalc". Mais informações poderão ser encontradas
no link
http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao .

As partes poderão manifestar diretamente à Secretaria, por meio
eletrônico (
saj.vt.rancharia@trt15.jus.br ou telefone 18-32652046)
eventual interesse na designação de audiência para tentativa de
conciliação, hipótese em que, realizado o agendamento, serão
expedidas as intimações necessárias, o que desde logo fica
determinado.

Intimem-se.

Em 10 de Fevereiro de 2020.

CRISTIANE BARBOSA KUNZ
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 7423 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário