Informações do processo 0012188-39.2014.5.15.0051

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 11/11/2014 a 21/01/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

14/11/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- TRATENGE ENGENHARIA LTDA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DA RECLAMADA: Fica V. Sa. intimada do

despacho abaixo:

Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte contrária para

que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão
(CLT, artigo 879, parágrafo 2º), apresentando os valores das
contribuições previdenciárias devidas (partes do empregado e do

empregador - nos termos da Lei 8.212/91 e do Decreto n.º

3.048/99), sob pena de perder o direito a eventuais retenções e de

serem arbitrados pelo Juízo, aplicando-se as alíquotas máximas
sobre todo o montante apurado na liquidação.

Fica desde já autorizada a juntada de petição que contenha os

cálculos apresentados, se em termos.

Intimem-se.
Em 27 de Agosto de 2018.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:

[BRUNA MULLER STRAVINSKI]


Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE PIRACICABA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DA RECLAMADA: Fica V. Sa. intimada do

despacho abaixo:

Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte contrária para
que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão
(CLT, artigo 879, parágrafo 2º), apresentando os valores das
contribuições previdenciárias devidas (partes do empregado e do

empregador - nos termos da Lei 8.212/91 e do Decreto n.º

3.048/99), sob pena de perder o direito a eventuais retenções e de

serem arbitrados pelo Juízo, aplicando-se as alíquotas máximas
sobre todo o montante apurado na liquidação.

Fica desde já autorizada a juntada de petição que contenha os
cálculos apresentados, se em termos.
Intimem-se.

Em 27 de Agosto de 2018.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:

[BRUNA MULLER STRAVINSKI]


Retirado da página 11575 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

31/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDO FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0012188-39.2014.5.15.0051

AUTOR: VALDO FERREIRA DOS SANTOS

RÉU: TRATENGE ENGENHARIA LTDA e outros

D E S P A C H O

Apresente, o reclamante, seus cálculos de liquidação no prazo de

30 (trinta) dias, discriminando as verbas e consignando os valores
devidos a título de contribuição previdenciária, nos termos do artigo

879, § 1º da CLT, sob pena de perder o direito de impugnar os
cálculos de eventuais retenções que forem oportunamente

apresentadas. Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte

contrária para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de preclusão (CLT, artigo 879, parágrafo 2º), apresentando os

valores das contribuições previdenciárias devidas (partes do
empregado e do empregador - nos termos da Lei 8.212/91 e do
Decreto n.º 3.048/99), sob pena de perder o direito a eventuais

retenções e de serem arbitrados pelo Juízo, aplicando-se as
alíquotas máximas sobre todo o montante apurado na liquidação.

Fica desde já autorizada a juntada de petição que contenha os

cálculos apresentados, se em termos.

Intimem-se.

Em 27 de Agosto de 2018.


Retirado da página 6732 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário