Informações do processo 0000677-61.2016.5.07.0030

Intimado(s)/Citado(s):

- ORGANIZACAO GUIMARAES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

Certifico, para os devidos fins, que a sentença de mérito transitou
em julgado, sendo a mesma modificada pelo acórdão de ID

3ea7b97, o qual julgou IMPROCEDENTE a presente ação.

Nesta data, 27 de Maio de 2019, eu, ANA ELIZA FLORENTINO

HOLANDA COUTINHO, faço conclusos os presentes autos ao(à)

Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos etc.

Ante a certidão supra, determino:

Arquive-se com as baixas necessárias.

Assinatura
Caucaia, 28 de Maio de 2019

ANTONIO GONCALVES PEREIRA

Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- ORGANIZAÇÃO GUIMARÃES LTDA.

- UNIÃO (PGU)

EM PETIÇÃO - TST - 39461/2019-6

Considerando a informação contida na petição juntada à fl. 344, na

qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO informa que não é

parte nos autos, determino a reautuação, excluindo-o da lide.

À Secretaria da C. 8ª Turma.
Publique-se.
Brasília, 01 de março de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Ministra Presidente da 8ª Turma

Intimado(s)/Citado(s):

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- ORGANIZAÇÃO GUIMARÃES LTDA.

- UNIÃO (PGU)

Orgão Judicante - 8ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Retifique-se a autuação para que conste a devida grafia e

acentuação no nome da parte embargante, ORGANIZAÇÃO

GUIMARÃES LTDA.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE

INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO

DE APRENDIZES. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO
ARTIGO 429 DA CLT. A decisão embargada é explícita ao
consignar os fundamentos que levaram este Colegiado a negar

provimento ao agravo de instrumento da autora no tocante ao tema
em epígrafe. Assim, não evidenciado nenhum dos vícios
especificados nos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT, não há
como se acolher os presentes embargos. Embargos de

declaração rejeitados.

Intimado(s)/Citado(s):

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- ORGANIZACAO GUIMARAES LTDA

- UNIÃO (PGU)