Informações do processo 1005988-53.2016.8.26.0477

Movimentações 2019 2018 2017 2016

05/11/2018 Visualizar PDF

Seção: 9º andar
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no
art. 1.030, V, do CPC, restando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1735 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/08/2018 Visualizar PDF

Seção: Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 710/2018 - Processo

Vistos. Fls. 391/393: Por ora,
indefiro, aguarde-se o processamento dos recursos interpostos, tendo em vista que o processo encontra-se em grau de recurso.
Intime-se. -


Retirado da página 3634 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

13/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 8º - andar
Tipo: Apelação

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de
contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s)
número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1244 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 207
Tipo: Embargos de Declaração

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE QUE EXISTIRIA
OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DESCABIMENTO HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VISLUMBRA VÍCIO ALGUM NO
JULGADO EMBARGADO QUE AUTORIZE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. -

- Salas 207/209 - Páteo do Colégio
Retirado da página 2284 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 207
Tipo: Apelação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RASTREAMENTO DE
CELULAR RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO DANOS MATERIAIS PRETENSÃO DE REFORMA DOS CAPÍTULOS
DA R.SENTENÇA QUE JULGARAM OS PEDIDOS IMPROCEDENTES DESCABIMENTO HIPÓTESE EM QUE NÃO FICOU
COMPROVADA A MÁ-FÉ DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, NÃO OBSTANTE EXISTENTE VÍCIO NO SERVIÇO DANOS
MATERIAIS QUE NÃO FICARAM COMPROVADOS, SEJA EM RAZÃO DE SE TRATAR DE DESPESAS INERENTES À
ATIVIDADE EMPRESARIAL DA AUTORA E PRÉ-EXISTENTES À CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, SEJA POR FALTA DE
PROVA DOS SUPOSTOS PREJUÍZOS RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO NESTA PARTE.APELAÇÃO - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PRETENSÃO DA AUTORA DE REFORMA DO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE ARBITROU HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DA RÉ, CUJA REVELIA FORA DECRETADA CABIMENTO PARCIAL HIPÓTESE
EM QUE, TENDO OS ADVOGADOS DA RÉ ATUADO NOS AUTOS DO PROCESSO, AINDA QUE TARDIAMENTE, É DEVIDA
A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA; A QUAL, TODAVIA, DEVE SER REDUZIDA PROPORCIONALMENTE AO TRABALHO
DESEMPENHADO RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO NESTA PARTE.APELAÇÃO - DEVOLUÇÃO EM
DOBRO DANOS MATERIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRETENSÃO DA RÉ DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE A CONDENAÇÃO CABIMENTO PARCIAL HIPÓTESE EM QUE, NÃO OBSTANTE A RÉ
TENHA SIDO CONDENADA A UMA RESTITUIÇÃO DE VALORES, A SENTENÇA FIXOU A BASE DE CÁLCULO DA VERBA
HONORÁRIA SOBRE O VALOR DA CAUSA BASE DE CÁLCULO QUE DEVE SER READEQUADA AUSÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS NO RECURSO, UMA VEZ QUE A SENTENÇA RECORRIDA JÁ
HAVIA JULGADO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DE DANOS MATERIAIS - RECURSO
DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -
COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Salas 207/209 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1970 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/03/2018

Seção: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 207
Tipo: Apelação
DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Em prévio juízo de admissibilidade, nos termos dos arts. 99,
§7º, e 101, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, formulado pela autora em seu recurso de apelação, e, assim,
determino a conversão do presente julgamento em diligência, para que seja promovido o recolhimento do preparo. No caso em
exame, verifica-se que a matéria relativa à concessão da gratuidade encontra-se preclusa, pois já apreciado e indeferido em
primeiro grau (fls.231), tendo a autora recolhido as custas iniciais (fls.234-240). Vale destacar que os documentos apresentados
com a apelação, consistentes em comprovantes de rendimento de pessoas físicas (fls.289-295), não dizem respeito à autora.
Não há, portanto, elemento de convicção algum que demonstre a alteração da situação econômica anterior da autora - vale dizer,
não há prova da superveniência da hipossuficiência econômica alegada. Nesse contexto, de rigor o indeferimento do pedido de
gratuidade. Indeferida a gratuidade, não se pode acolher, consequentemente, os pedidos de redução ou de parcelamento do
preparo recursal, formulados de forma genérica. Consequentemente, as demais razões recursais, versando outros capítulos da
r. sentença, só poderão ser apreciadas se recolhidos os valores referentes às custas de preparo, conforme previsto no art. 101,
§2º, do CPC, ressaltando-se que o valor da base de cálculo deve corresponder ao proveito econômico pretendido, qual seja,
a soma do valor a ser ressarcido em dobro e do valor postulado a título de danos emergentes. Diante do exposto, indefiro o
pedido de gratuidade da justiça, e converto o julgamento em diligência, a fim de determinar a intimação da autora para recolher
o preparo recursal no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso e de não apreciação dos demais fundamentos
trazidos com as razões recursais. Int. São Paulo, 22 de março de 2018. -

- Salas 207/209 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Distribuição de Direito Privado 2 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 36 - Ipiranga
Tipo: Apelação

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 46 - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 15/02/2018


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Praia Grande - Vara: 1ª Vara Cível - Nº origem: 1005988-53.2016.8.26.0477

Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia