Informações do processo 0010059-31.2015.5.01.0014

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 03/02/2015 a 19/04/2018
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2018 2017 2016 2015

19/04/2018

Seção: Secretaria da Quarta Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTÔNIO FABIO FARIAS LINHARES

- RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA.
Orgão Judicante - 4ª Turma

DECISÃO : , à unanimidade, não conhecer do agravo de

instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE

REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. 2. HORAS EXTRAS. I. A teor do
entendimento contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, não
se conhece do recurso "
se as razões do recorrente não impugnam

os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
II.
Na hipótese de agravo de instrumento, cabe à parte Agravante

impugnar especificamente os fundamentos adotados pela

Autoridade Regional para denegar seguimento a seu recurso de
revista. III. Não impugnados os fundamentos da decisão agravada,
nos termos em que foi proferida, não há como se conhecer do
agravo de instrumento.
IV. Agravo de instrumento de que não se

conhece.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

03/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTÔNIO FABIO FARIAS LINHARES

- RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

06/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma Redistribuição Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 4ª Turma em

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTÔNIO FABIO FARIAS LINHARES

- RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA.

Processo Nº AIRR-0010995-31.2014.5.15.0037

Complemento           Processo Eletrônico

Relator             DESEMBARGADOR UBIRAJARA

CARLOS MENDES(CONVOCADO)

AGRAVANTE(S)      CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" -

CEETEPS

Procurador            DR. CARLA PITTELLI PASCHOAL

D'ARBO

Procuradora          DRA. ALINE CASTRO DE CARVALHO

AGRAVADO(S)       MÁRCIA APARECIDA MAGALHÃES

Advogado           DR. MARCOS ANTÔNIO BOSCHESI

DE FREITAS(OAB: 312393/SP)

AGRAVADO(S) MULT FUNCIONAL - MÃO DE OBRA
TERCEIRIZADA LTDA. - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
"PAULA SOUZA" - CEETEPS

- MULT FUNCIONAL - MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. -
ME

- MÁRCIA APARECIDA MAGALHÃES


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário