Informações do processo 0025900-06.2004.5.15.0065

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30/08/2013

Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 1014, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos.


Diante do vencimento de prazo supracertificado, concedo aos
exequentes o prazo suplementar de mais trinta dias para informar o
final deslinde da ação que anulou as doações efetivadas pelos
sócios-executados em trâmite perante o E.TJ/SP, bem como indicar
quais os bens que pretende ver constritos.


No silêncio, não obstante tratar-se de processo que permaneceu
por longo período arquivado provisoriamente aguardando
provocação da parte exequente, tendo sido desarquivado de ofício
para prosseguimento da execução, ficará suspensa a execução
pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da Lei n° 6.830/80,
oportunidade em que a parte exequente poderá se manifestar
acerca do seu prosseguimento, indicando bens da parte executada
suscetíveis de penhora ou requerendo o que de direito.


Decorrido o prazo supra, procedam-se novas diligências através
dos convênios BACEN JUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP, vindo,
a seguir, conclusos para deliberações.


Quanto ao terceiro-interessado, Sr. Humberto de Alencar Mesquita
Serva, embora advertido, verifica-se que o mesmo não compareceu
neste Juízo a fim de regularizar a petição de fls. 977/1011. Assim,
deverá ser grafada no local da assinatura a expressão "NÃO
ASSINADO", devendo a Secretaria proceder ao desentranhamento
da petição e documentos de fls. 977/1011, os quais deverão ser
devolvidos ao seu I. Advogado, Dr. Fernando Garcia Quijada i
OAB/SP 118.913.


Saliente-se que a referida petição e os documentos ficarão
aguardando a sua retirada na Secretaria desta Vara pelo prazo de
trinta dias e, decorrido o prazo, os mesmos serão destruídos.
Intimem-se.


Tupã, 16/agosto/2013.


PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/06/2013

Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 1012, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Protocolo(s) sob n°(s)
4055/2013 e 4274/2013 - dilação de prazo - exequentes, liberação
de bloqueio sobre veículo - terceiro-interessado, respectivamente,
juntado (s) às fls. 972/976 e 977/1011.


Defiro o requerido pelos exequentes, ficando-lhes concedido o
prazo de trinta dias para informar o final deslinde da ação que
anulou as doações efetivadas pelos sócios-executados em trâmite
peranto o E.TJ/SP.


Quanto ao requerido pelo terceiro-interessado Humberto de Alencar
Mesquita Serva, prefacialmente, constata-se que a petição não se
encontra assinada pelo seu I. Advogado, o que deverá ser
regularizado no prazo de quinze dias sob pena de
desentranhamento.


Nada obstante, da análise dos autos, constata-se que o sócio
Gilson João Parisoto foi incluído no polo passivo da execução em
03/março/2009 (fls.199) e em 28/04/2009 já tramitava na MM. VT de
Adamantina nossa carta precatória executória (fls.247/260).


Em 14/12/2010, em cumprimento à solicitação deste Juízo, o Ilmo.
Sr. Delegado de Policia Diretor da Ciretran local, informou acerca da
existência de veículos registrados em nome dos sócios-executados,
dentre eles o veículo DKW/FISSORE, placa CYK2979 (fls.900), foi
determinada a inserção de restrição sobre esse veículo (fls.905),
cumprida em 12/04/2011(fls.906).


Assim, ao contrário do que alega o terceiro-interessado, à época da
aquisição do veículo (23/11/2009), já se encontrava o proprietário
incluído no polo passivo e se processava a execução por carta
precatória na Jurisdição de sua residência.


Desta forma, eventual irresignação quanto ao bloqueio do veículo
deverá ser pleiteada através do remédio processual adequado.
Intimem-se, sendo o terceiro-interessado através do seu I.Advogado
constituído às fls.982.


Tupã, 14/junho/2013.


PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO
Juiz Do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/05/2013

Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 970, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Renova-se à
exequente o prazo de trinta dias para que informe nos autos acerca
do trânsito em julgado do V. Acórdão proferido pelo E. TJSP que
anulou as alienações efetuadas pelos executados, bem como para
que, transitado em julgado, indique os bens que pretende ver
constritos.


Intime-se.


Tupã, 09/05/2013.


PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO
Juiz Do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/01/2013

Seção: VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 968, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos.


Diga a exequente, no prazo de trinta dias, seu houve o trânsito em
julgado do v. acórdão proferido pelo E. TJSP anulando alienações
efetuadas pelos executados, bem como, em caso positivo, indicar
os bens que pretende ver constritos.


Intime-se.


Tupã, 17 de janeiro de 2013.


PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário