Informações do processo 0010278-61.2013.5.01.0031

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA

- PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d24b8ba
proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos etc

Homologo os termos do acordo contido na petição de id 997db91 no
valor total de R$ 32.100,00, com 15ª e última parcela com
vencimento em 14/11/2022.

Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser recolhidos
no prazo de 30 dias, conforme apurado na decisão homologatória
de ID b9b0977. Outorga autoral de ID 738714 com poderes para
transigir, receber e dar quitação.

Retificada, neste ato, a peça de embargos à execução, para evitar
inconsistência no sistema.

Exclua-se do polo passivo a 2ª Ré 2ª Ré PEDREIRA
ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO, extinguindo-se o
feito em relação à mesma.

A parte responsabiliza-se pelos dados ora fornecidos, não
constituindo atraso em caso de incorreção, devendo denunciar
eventual inadimplemento em até 10 dias após o vencimento da
última parcela do acordo, sob pena de se considerar pago o valor.
Em caso de descumprimento do acordo, a parte ré encontra-se,
desde já citada para a execução, ficando ciente que haverá a
imediata constrição de bens após o decurso do prazo de 48 horas
contado da inadimplência.

Cumprido integralmente o acordo, registrem-se os pagamentos.
Após, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de setembro de 2021.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JOVENCIO DA COSTA FILHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d24b8ba
proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos etc

Homologo os termos do acordo contido na petição de id 997db91 no
valor total de R$ 32.100,00, com 15ª e última parcela com
vencimento em 14/11/2022.

Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser recolhidos
no prazo de 30 dias, conforme apurado na decisão homologatória

de ID b9b0977. Outorga autoral de ID 738714 com poderes para
transigir, receber e dar quitação.

Retificada, neste ato, a peça de embargos à execução, para evitar
inconsistência no sistema.

Exclua-se do polo passivo a 2ª Ré 2ª Ré PEDREIRA
ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO, extinguindo-se o
feito em relação à mesma.

A parte responsabiliza-se pelos dados ora fornecidos, não
constituindo atraso em caso de incorreção, devendo denunciar
eventual inadimplemento em até 10 dias após o vencimento da
última parcela do acordo, sob pena de se considerar pago o valor.
Em caso de descumprimento do acordo, a parte ré encontra-se,
desde já citada para a execução, ficando ciente que haverá a
imediata constrição de bens após o decurso do prazo de 48 horas
contado da inadimplência.

Cumprido integralmente o acordo, registrem-se os pagamentos.
Após, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de setembro de 2021.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JOVENCIO DA COSTA FILHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86f88f0
proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos etc

Verifica este Juízo que as partes não se manifestaram quanto à
responsabilidade da 2ª Ré PEDREIRA ANHANGUERA S/A
EMPRESA DE MINERAÇÃO, sendo certo que não se homologa
acordo parcial.

Notifiquem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2021.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86f88f0
proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos etc

Verifica este Juízo que as partes não se manifestaram quanto à
responsabilidade da 2ª Ré PEDREIRA ANHANGUERA S/A
EMPRESA DE MINERAÇÃO, sendo certo que não se homologa
acordo parcial.

Notifiquem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2021.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25c5abf
proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos os autos.

Inicialmente esclarece este Juízo que as partes podem juntar aos
autos o acordo por petição para que seja homologado, desde que
assinado por patronos que detenham poder para tal.

No mais, tendo em vista a manifestação do autor ora apresentada,
aguarde-se por 15 dias a fim de viabilizar as tratativas de acordo
conforme ora informado.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2021.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JOVENCIO DA COSTA FILHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25c5abf
proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos os autos.

Inicialmente esclarece este Juízo que as partes podem juntar aos
autos o acordo por petição para que seja homologado, desde que
assinado por patronos que detenham poder para tal.

No mais, tendo em vista a manifestação do autor ora apresentada,
aguarde-se por 15 dias a fim de viabilizar as tratativas de acordo

conforme ora informado.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2021.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JOVENCIO DA COSTA FILHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 797fbb7
proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos etc

Recebo os embargos à execução por garantido o juízo.

Inicialmente, ao embargado Autor, que deverá se manifestar quanto
ao requerimento de audiência de conciliação em execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de agosto de 2021.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d1f5f8
proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos etc

Sem prejuízo da pendência de cumprimento das determinações de
ID b2102ef : arresto e citação em face de executada PEDREIRA
ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO, restara positiva a
diligência de penhora de ID e54816e.

É cediço que o aperfeiçoamento formal da penhora depende da

efetivação de depósito, de sorte que sem a nomeação de
depositário e sua assinatura no auto, a penhora não resta
formalizada, restando atribuída a condição de depositário à própria
parte executada ou a outrem, conforme artigos 838 e 839 do CPC.
Considerando que o bem ora penhorado NÃO tem depositário
indicado pelo Ilustre Oficial de Justiça, este Juízo NOMEIA como
depositário o Réu CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA.

Intime-se o Réu CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA, por
intemédio de seu patrono, como depositário do bem penhorado,
ficando ciente da obrigação de preservar o bem, sob pena de
incidência das sanções legais previstas nos artigos 159 e seguintes
do CPC e artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal.

Uma vez nomeado o depositário, fica aperfeiçoada a penhora, pelo
que, ante os termos do art. 884 da CLT, determino a ciência às
partes , da garantia da execução realizada através de penhora de
imóvel do Réu.

Decorrido o prazo sem embargos, julgo subsistente a penhora de ID
cca9d34.

Expeça-se oficio ao 7º RGI , para que proceda a averbação da
penhora do imóvel matrícula 8849-2-Q, ressaltando que o Autor é
beneficiário da gratuidade de justiça que abarca custas e
emolumentos, inclusive ao serviço extrajudicial.

Averbada, à praça.

Nomeio leiloeiro judicial o Sr. Paulo Augusto Botelho, que deverá
ser notificado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo,
para tomar as providências de marcação de datas do 1º e 2º leilões.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de julho de 2021.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JOVENCIO DA COSTA FILHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d156c6
proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Tendo em vista a certidão da Secretaria do Juízo de ID e4b8657,
aguarde-se o cumprimento da CPE de ID f37e24a, distribuída sob o
n° 1001188-48.2020.5.02.0060, para a 60- VT/SP.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de janeiro de 2021.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO

Juíza do Trabalho Titular