Informações do processo 1004717-25.2016.8.26.0019

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 25/05/2016 a 21/10/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2017 2016

21/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
1) Diante da concordância da ré, recebo a petição de fls. 95/96 em aditamento à inicial para substituir o medicamento objeto do pedido, que passará a ser o denominado NIVOLUMABE, na quantidade ali descrita.2) Fica mantida o teor da decisão liminar de fls. 41, com a ressalva relativa ao medicamento que deverá ser fornecido, ou seja, “NIVOLUMABE de 100mg, com aplicação de 200mg a cada ciclo de 14 dias”, conforme prescrição de fls. 97/98, intimando-se a ré, por seu procurador, para cumprimento da medida, no prazo de trinta dias.3) Saliento que a incidência da multa estabelecida para o não cumprimento, mantido o valor e o tempo de incidência (fls. 41), se dará a partir do decurso do prazo ora concedido. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

09/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Manifeste-se a ré sobre a petição e documentos de fls. 95/102, no prazo de cinco dias.Intimem- se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

09/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
(Manifeste-se o autor, em dez dias, sobre a contestação juntada aos autos.)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

31/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Dê-se ciência ao réu da petição do autor de fls. 62/64 e aguarde-se o fornecimento do medicamento. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

30/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos

25/05/2016

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
1) Defiro a assistência judiciária gratuita.2) Em face da verossimilhança da alegação e do periculum in mora, - ora analisados em cognição provisória, - DEFIRO liminarmente a antecipação de tutela, para determinar ao réu a obrigação de fornecer os medicamentos especificados na petição inicial (“IPILIMUMAB 5mg/ml, em frascos de 10 ml, na quantidade de 04 (quatro) frascos”), no prazo de 05 dias, conforme as prescrições médicas de págs. 13/14, para uso contínuo, o que deverá ser cumprido sem interrupção, sob qualquer hipótese, argumento, exigência burocrática ou outro empecilho formal, sob pena de sujeição à multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).2.1) Expeça-se ofício para cumprimento dessa medida, o qual deverá ser transmitido por fac-simile.3) Após, cite-se o réu para oferecimento de contestação em 15 dias.Cumpra-se, com urgência. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
1) Defiro o pedido de págs. 52/53 para tornar sem efeito a petição de págs. 46/51, protocolada equivocadamente pela parte.2) No mais, manifeste-se o autor sobre a pedido de dilação de prazo formulado pela Prefeitura, no prazo de dez dias.Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1