Informações do processo 1004730-24.2016.8.26.0019

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 13/05/2016 a 18/06/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016

17/07/2017

  • Juizo Ex Offício
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
Tipo: Reexame Necessário

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Visto. Diante da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça admitindo o Recurso Especial nº 1.657.156-RJ (Tema
106), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, versando sobre matéria controvertida envolvendo a obrigatoriedade e
fornecimento de medicamentos não contemplados na Portaria nº 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos
Excepcionais), com determinação de suspensão, em todo o território nacional, dos processos, individuais e coletivos, que
versem sobre a questão (art. 1.037, II, do CPC), declaro suspenso este processo até solução do citado incidente, nos termos do
art. 1.037, § 4º, do CPC. Assim, por questão de ordem, os efeitos relativos a este caso retornarão a Cartório para o aguardo, em
especial pela eventual sujeição de providências das partes, retornando a esta relatoria assim que decidido o referido incidente.
Int. São Paulo, 12 de julho de 2017. DANILO PANIZZA Relator -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/04/2017

  • Juizo Ex Officio
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente-Pça.Nami Jafet, 235 - sala 38 - - Ipiranga
Tipo: Reexame Necessário

PROCESSOS ENTRADOS EM 28/03/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Americana - Vara: 4ª Vara Cível - Nº origem: 1004730-24.2016.8.26.0019
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0100/2017

Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a petição de páginas
97/100.Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

31/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Mandado de Segurança
Expeça-se, com urgência e para cumprimento por Oficial de Justiça de plantão, mandado de intimação da impetrada, na pessoa do Prefeito Municipal, para que dê integral cumprimento à liminar concedida, no prazo de 48 horas, entregando ao impetrante os medicamentos, conforme decisão de fls. 22, sob pena de expedição de ofício ao Ministério Público para apuração do crime de desobediência, nos moldes do artigo 26 da Lei do Mandado de Segurança (Lei n° 12.016/2009).Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

31/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Mandado de Segurança
Certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de recurso voluntário e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da sentença de fls. 58/61. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1