Informações do processo 1005012-62.2016.8.26.0019

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14/12/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação proposta por Berany Carlota Rodrigues contra Wanderson Rodrigues de Souza e Município de Americana, para determinar a internação compulsória do requerido em hospital psiquiátrico, pelo prazo a ser definido pela equipe médica responsável. Diante da gravidade do quadro narrado pela perícia, defiro nesta oportunidade a antecipação de tutela para determinar a imediata internação como definido nesta sentença, a ser providenciada em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Expeça-se o necessário.Por força da sucumbência, os réus arcarão com as custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor atualizado da causa.P.R.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/11/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
( Manifestem-se as partes acerca da petição juntada aos autos a fl. 149/151.)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/11/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
(Manifeste-se a prefeitura acerca da certidão de fl,. 146 que o laudo não acompanhou a petição.)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/10/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Tendo em vista que este Juízo determinou que o requerido Município providencie a condução do requerido Wanderson na perícia designada a fls. 134, e diante da possibilidade de recusa no seu comparecimento, fica autorizada à utilização de reforço policial em sua condução, caso seja necessário.Intime-se o Município desta determinação, na pessoa de seu procurador.Int..
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

29/09/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Fls. 128/130: esclareça o município, com urgência (prazo de 5 dias), a razão do não atendimento da determinação de fls. 126.Int..
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
( Manifeste-se a requerente acerca das contestações juntadas aos autos as fls. 86/104 e 105/107.)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Ciência ao Dr. Marcos Roberto dos Santos de que foi nomeado curador do co-requerido Wanderson Rodrigues de Souza e que deverá acompanhar sua perícia médica, conforme fls. 70.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

02/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Anote-se.Trata-se de pedido de internação compulsória formulado pela genitora do requerido. Informa nos autos a dependência química do requerido bem como seu estado de saúde física e mental precários. Além disso, argumenta que o requerido já foi morador de rua e esteve internado no ano de 2013, deixando o hospital antes de receber alta. Por outro lado, o parecer do Ministério Público é no sentido de que seja realizado previamente uma perícia para verificação do melhor tratamento a ser ministrado ao requerido, se a internação ou o acompanhamento com a permanência do requerido na própria residência.Diante do parecer do Ministério Público aliado à inexistência de laudo médico juntado aos autos concedo parcialmente a antecipação de tutela para que o requerido Wanderson seja periciado, oficiando-se à Secretaria de Saúde do município a fim de que designe data para realização de perícia e estudo psicosocial no requerido, devendo a municipalidade providenciar a condução do requerido para a realização do exame médico, avaliando inclusive se a internação é indispensável ao seu tratamento.Oficie-se a OAB local para que indique profissional a fim de atuar como curador do co-requerido Wanderson, acompanhando a perícia designada.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

02/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
VISTOS.Cite(m)-se e intime(m)- se os réus com as advertências de praxe.Diante da inviabilização da transação pelo ente público, desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação.Expeça-se o necessário.Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

30/05/2016