Informações do processo 1005012-62.2016.8.26.0019

Movimentações 2019 2018 2017 2016

27/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: AMERICANA - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0435/2018

Vistos. Expeça-se certidão de honorários a favor da advogada
da requerente (fls. 16) e do curador especial (fls. 82). Após, tendo em vista a interposição do incidente de Cumprimento de
Sentença nº 0013384-46.2018.8.26.0019, arquivem-se os autos com a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente. Int. -


Retirado da página 63 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

24/10/2018 Visualizar PDF

Seção: AMERICANA - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0392/2018

Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes
e ao Ministério Público. Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, salientando que para o início da execução
da sentença proferida nestes autos, o pedido deverá ser apresentado como Incidente de Cumprimento de Sentença (Classe:
156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução). Interposto o incidente de cumprimento de sentença,
arquivem-se estes autos nos termos do Comunicado 1789/2017 (cód. 61.615). Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer
manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente nos termos do mesmo comunicado supramencionado (cód. 61.614). Int. -


Retirado da página 79 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 849, sala 502- 5º andar
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS

Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1980 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/07/2018 Visualizar PDF

Seção: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204
Tipo: Apelação

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s)
interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Retirado da página 1608 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204
Tipo: Apelação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO
(INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA) AUTORA MÃE DE DEPENDENTE QUÍMICO PRETENSÃO DE COMPELIR O MUNICÍPIO
A TANTO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DO MUNICÍPIO PROVIMENTO PARCIAL DE RIGOR.1. O DIREITO À
SAÚDE É DIREITO CONSTITUCIONAL BASILAR E DE ATENDIMENTO IMPOSTERGÁVEL, REFLETIDO EM NORMA DE QUE
A SAÚDE É DIREITO UNIVERSAL E DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO, EM TODOS OS SEUS NÍVEIS, E COM
VISTAS NÃO SOMENTE NA REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DE DOENÇAS COMO NA MELHORA DAS CONDIÇÕES E QUALIDADE
DE VIDA DOS CIDADÃOS EM GERAL E, SOBRETUDO, DO DIREITO À VIDA E SUA PRESERVAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART.
196 DA CF/88 DECISÃO QUE, ADEMAIS, NÃO AFRONTA A AUTONOMIA ESTATAL OU O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS
PODERES, POIS CABE AO PODER JUDICIÁRIO PRESTAR A TUTELA JURISDICIONAL QUANDO DIREITOS PRIORITÁRIOS
NÃO SÃO OBSERVADOS - ENUNCIADO Nº 37 DESTA CORTE.2. PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- DESCABIMENTO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ARBITRAMENTO ADEQUADO CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DA
DEMANDA E O TRABALHO DO PATRONO3. MULTA DIÁRIA ADMISSIBILIDADE MESMO EM DESFAVOR DA FAZENDA
PÚBLICA PRECEDENTES NO ENTANTO, DE RIGOR A REDUÇÃO PORQUE EXCESSIVO O VALOR FIXADO NA ORIGEM
PROVIMENTO AO APELO NESTE PONTO APENAS.4. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS NA FORMA DO ART. 85, § 11º,
DO NOVO CPC.SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Retirado da página 2108 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 33 - Ipiranga - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/03/2018
Tipo: Apelação

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 46 - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 20/03/2018


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Americana - Vara: 1ª Vara Cível - Nº origem: 1005012-62.2016.8.26.0019


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia