Informações do processo 1005157-21.2016.8.26.0019

  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 30/05/2016 a 23/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2017 2016

09/11/2017

  • Juizo Ex Offício
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vistos. Determino a suspensão do feito e o faço cumprindo o determinado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp
nº 1.657.156/RJ, relator o Min. Benedito Gonçalves, DJe de 03/05/17, para casos desta Natureza (TEMA 106). Anotado a
qual tema a suspensão está relacionada, aguarde-se julgamento pela Corte Superior, quando os autos deverão retornar à
conclusão. À Secretaria para as providências necessárias. Int. São Paulo, 31 de outubro de 2017. RICARDO FEITOSA Relator -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/10/2017

  • Juizo Ex Offício
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Distribuição de Recursos - Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 33 - Ipiranga
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/09/2017

  • Juizo Ex Offício
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente-Pça.Nami Jafet, 235 - sala 38 - - Ipiranga
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

PROCESSOS ENTRADOS EM 25/09/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Americana - Vara: 4ª Vara Cível - Nº origem: 1005157-21.2016.8.26.0019
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0699/2017

1) Págs. 143/171: apelação. Às contrarrazões, no prazo de quinze dias.2) Após, não
havendo recurso adesivo, remetam-se os autos à Superior Instância, com as anotações de praxe.Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0593/2017

DIANTE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, mantenho a liminar concedida
e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO para impor ao réu a obrigação de fazer, consistente no fornecimento do
medicamento Venlafaxina 150 mg e 75 mg, sem solução de continuidade e enquanto a autora dele necessitar, sob pena de
multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno o réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que
fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), com fundamento no artigo 85, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Determino a
remessa destes autos ao Egrégio Tribunal ad quem, para o reexame necessário, nos termos do artigo 496, inciso I, do Código
de Processo Civil.Retifiquem-se os registros para a correção do valor atribuído à causa, conforme fundamentação.P. I. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

31/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Manifeste-se a autora acerca da petição de fls. 132/133.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

24/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0986/2016

1) A natureza constitucional da proteção à saúde não pode ser preterida em razão de decreto
municipal, mormente na hipótese dos autos em que já há decisão definitiva confirmada em grau de recurso e transitada em
julgado.2) Assim sendo, expeça-se mandado, com urgência e a ser cumprido por Oficial de Justiça de plantão, para intimação do
Município de Americana, na pessoa de seu Prefeito Municipal, para que dê cumprimento ao decidido em sentença, entregando
os medicamentos à autora, no prazo de cinco dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência.Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1