Informações do processo 1005229-08.2016.8.26.0019

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 30/05/2016 a 11/07/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016

11/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0593/2017

1) Oficie-se ao Município para conhecimento e cumprimento
imediato, cópia da sentença às fls. 126/130, cópia do v. Acórdão às fls. 137/141 e cópia do trânsito em julgado às fls. 143.2)
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/05/2017

  • Juizo Ex Officio
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305
Tipo: Reexame Necessário

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA POR PESSOA PORTADORA DE “DEMÊNCIA FRONTO TEMPORAL –
CID F02" E “HIPERPLASIA BENIGNA DE PRÓSTATA", OBJETIVANDO RECEBER OS MEDICAMENTOS “MAXAPRAN 20MG",
“NEUPINE 5MG", “ALOIS 10MG", “AVODART" E “ANDROGEL 50MG". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO
MÉDICA DE QUE O AUTOR É PORTADOR DAS DOENÇAS REFERIDAS E NECESSITA DOS MEDICAMENTOS INDICADOS,
BEM COMO DE QUE NÃO DISPÕE DE SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA QUE LHE PERMITA ARCAR COM O SEU CUSTO.
RESPONSABILIDADE PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE É COMPARTILHADA POR TODOS OS ENTES
POLÍTICOS (ART. 196 DA CF/1988). RECURSO OFICIAL, ÚNICO INTERPOSTO, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.

-

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/05/2017

  • Juizo Ex Officio
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305
Tipo: Reexame Necessário

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 9 DE MAIO DE
2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/04/2017

  • Juizo Ex Officio
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Reexame Necessário

Seção de processamento do(a) 11ª Câmara de Direito Público - sala 511 - PALÁCIO DA JUSTIÇA

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
A REALIZAR-SE EM 9 DE MAIO DE 2017 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 511 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 10:00
HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.
NOTA: POR ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA COLENDA CÂMARA, POR ORA, NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PRECONIZA O ART. 937, § 4º, DO CPC, ENQUANTO NÃO
REGULAMENTADO PELA PRESIDÊNCIA.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/03/2017

  • Juizo Ex Officio
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente-Pça.Nami Jafet, 235 - sala 38 - - Ipiranga
Tipo: Reexame Necessário

PROCESSOS ENTRADOS EM 24/03/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Americana - Vara: 4ª Vara Cível - Nº origem: 1005229-08.2016.8.26.0019
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia