Informações do processo 1005267-20.2016.8.26.0019

Movimentações 2017 2016

11/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: AMERICANA - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0311/2017

Vistos.Cumpra-se o v. acórdão, dando-
se ciência às partes. Oficie-se à autoridade coatora dando-lhe ciência do julgado.Após, anote-se a extinção nos termos do
artigo 487, I do CPC e arquivem-se os autos.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/02/2017 Visualizar PDF

  • Juizo Ex Officio
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Reexame Necessário

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U.

- FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTOR PORTADOR DE “FIBROSE PULMONAR
IDIOPÁTICA". RELATÓRIO E RECEITUÁRIO MÉDICO QUE COMPROVAM A NECESSIDADE DA PACIENTE EM OBTER A
MEDICAÇÃO. INDISPONIBILIDADE DO DIREITO À SAÚDE. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMA DE EFICÁCIA
IMEDIATA. A SAÚDE CONSTITUI DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO. REEXAME
NECESSÁRIO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE

http://www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA

- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40

- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado da página 2757 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/02/2017

  • Juizo Ex Officio
Seção: Seção de Direito Público - Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
Tipo: Reexame Necessário

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 7 DE FEVEREIRO
DE 2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Americana
Tipo: Reexame Necessário
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/01/2017

  • Juizo Ex Officio
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente-Pça.Nami Jafet, 235 - sala 38 - - Ipiranga
Tipo: Reexame Necessário

PROCESSOS ENTRADOS EM 11/01/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Americana - Vara: 1ª Vara Cível - Nº origem: 1005267-20.2016.8.26.0019
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia