Informações do processo 1001063-69.2016.8.26.0491

  • Movimentações
  • 37
  • Data
  • 13/06/2016 a 15/03/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016

30/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Telefonia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0232/2017

Vistos. Recebo os embargos para discussão, manifestando-se
a autora no prazo de 15 dias.Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Telefonia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0209/2017

Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze)
dias, efetuar o pagamento da dívida apontada, ou seja, R$ 29.309,72, sob pena de o montante da condenação ser acrescido
de multa de dez por cento (art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, ficam
desde logo deferidos (i)o bloqueio de ativos financeiros, (ii) a restrição à circulação de veículos automotores, (iii) a requisição
de declarações de bens à Receita Federal do Brasil, (iv) o protesto do título judicial (art. 517 do Código de Processo Civil) e (v)
a expedição de mandado de penhora e avaliação. Expeça-se o necessário. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Telefonia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0201/2017

Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Requeiram o que
de direito em dez dias. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital -

Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO A PRECEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER. MULTA DIÁRIA IMPOSTA À RECORRENTE, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA, NO
IMPORTE DE R$ 300,00, LIMITADA A R$ 9.000,00. RECORRENTE QUE IGNORA A ORDEM JUDICIAL POR LARGO LAPSO
DE TEMPO. PRETENSÃO DE VER REDUZIDO O VALOR DAS “ASTREINTES" QUE SE REJEITA, PORQUANTO A PAR DE
NÃO REPRESENTAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA A RECORRIDA TAMPOUCO SE MOSTRA EXCESSIVO PARA A

RECORRENTE. QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE MULTA DIÁRIA, PORTANTO, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E NÃO HÁ,
POR CONSEGUINTE, DE SER REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995. (1001063-69.2016.8.26.0491. COLÉGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
PRESIDENTE PRUDENTE. SEGUNDA TURMA. EDUARDO GESSE, JUIZ RELATOR). (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal ( www.stf.jus.br ); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D" da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

30/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 2ª Turma -

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA A REALIZAR-SE EM 7 DE JULHO
DE 2017 (SEXTA-FEIRA), NA , COM INICIO ÀS 16:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

31/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Telefonia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0140/2017

Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intimem-se.
-


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Telefonia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0114/2017

Vistos.Recebo o recurso inominado interposto pela requerida
às fls 49/60, vez que tempestivos.Às contrarrazões de recurso, no prazo de 10 (dez) dias.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Telefonia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0094/2017

Vistos.Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).FUNDAMENTO
e DECIDO.A inicial está em termos para apreciação. Condições da ação e pressupostos processuais presentes. A apreciação
do pedido revela que se está distante das hipóteses de intempestividade. A partir da sentença implementada em ação de
conhecimento, foi tirada dos autos condenação apoiada em título executivo judicial. A questão controvertida cinge-se ao valor
das astreintes e ao excesso de execução.O Embargante alega que houve excesso de execução, todavia não apresentou planilha
com o valor que entende correto, consoante determina o art. 917, § 3º, do CPC.Nesse contexto, deixo de apreciar a matéria
atinente ao excesso de execução nos termos do art. 917, § 4º, II, do CPC.Por outro lado, conforme se verifica dos autos, a
embargante foi devidamente intimada para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Em nenhum momento,
mesmo depois da intimação e do trânsito em julgado da sentença, comprovou a executada o cumprimento da obrigação.Inviável,
portanto, a redução do quantum definido na sentença, porque a ré insiste em não dar cumprimento ao determinando, pautando-
se em argumentar a abusividade da multa.O valor da astreinte mostra-se razoável dentro do lapso de tempo decorrido até o
momento da constrição. Não é admissível que as partes ignorem os mandamentos jurisdicionais e mantenham-se inertes no
seu acatamento, em verdadeiro desrespeito à Justiça.Desse modo, o valor em questão não culmina no enriquecimento ilícito
da parte autora, mostrando-se proporcional e razoável de acordo com tempo do processo e comportamento desempenhado
pela embargante no decurso dos autos.Por outro lado, em relação aos juros de mora, entendo indevida sua incidência sobre as
astreintes, porquanto ambos - multa cominatória e juros - representam uma sanção pelo retardo no adimplemento. O mesmo
raciocínio aplica-se aos honorários advocatícios que devem incidir apenas sobre o valor da condenação, e a multa cominatória
não se consubstancia em condenação.Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos opostos, nos termos
do artigo 487, inciso I, do CPC, para excluir do valor das astreintes a incidência de juros de mora e os honorários advocatícios.
Intime-se a exequente para correção do aludido cálculo no prazo de 5 (dias).Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe.Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.P.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Cumprimento de sentença
NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se a autora sobre os Embargos à Execução interpostos pela requerida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Intime-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida discriminada no demonstrativo de cálculo, ou seja, R$ 29.006,51, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento(10%)(art. 523, com ressalva observando o enunciado 70(FOJESP), do CPC).Decorrido o prazo supramencionado sem o depósito, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ou penhora “on line”.Intime(m)-se o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), se casado(s), em caso de penhora recair sobre bem imóvel. Na nomeação de depositário, colha-se sua assinatura e seus dados pessoais, bem como advirta-o de que não poderá abrir mão do depósito, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei. Do auto de penhora e de avaliação, será de imediato intimado o executado ou, na falta deste, o seu representante legal, pessoalmente, por mandado ou correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. Expeça-se o necessário
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos, manifestando-se os interessados. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção anormal do processo.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3