Informações do processo 0024116-85.2014.5.24.0002

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 22/05/2014 a 11/11/2015
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul

Movimentações 2015 2014

11/11/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA


- MIRANDA & RESCIGNO LTDA - EPP


- PATRICIA PEREIRA VILASANTI


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DECISÃO


1. Diante do pagamento efetuado, libere-se:


a) à exeqüente o valor de seu crédito. Retenham-se as importâncias
relativas às contribuições sociais.


b) ao contador o valor de seus honorários.


2. Recolham-se:


a) as custas processuais.


b) as importâncias sociais retidas do crédito do autor (contribuição
social), bem como aquela cobrada do executado.


3. Cumpridas as determinações supra e decorrido o prazo para a
exequente impugnar os cálculos:


a) devolva-se o saldo remanescente ao executado, se houver;


b) extingue-se a execução;


c) excluam-se os débitos do BNDT;


d) arquive-se o processo, independentemente de despacho.


4. Intimem-se.


CAMPO GRANDE, 3 de Novembro de 2015


MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

24/08/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MIRANDA & RESCIGNO LTDA - EPP


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO
2a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
RUA JOAO PEDRO DE SOUZA, 1025, JARDIM MONTE LIBANO,
CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79004-914
Fone: (67) 3316-1912 - email: cg_vt2@trt24.jus.br

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT


Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024116-85.2014.5.24.0002
Reclamante(s): PATRICIA PEREIRA VILASANTI
Reclamada(o)(s): MIRANDA & RESCIGNO LTDA - EPP e outros


DECISÃO


1. Proceda a Secretaria à INCLUSÃO dos dados no Sistema de
Registro de Débitos Trabalhistas - SRDT/243 Região, para fins
de alimentação do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas -
BNDT, nos termos do artigo 1°, § 1°, da Resolução
Administrativa n° 1470/2011 do TST, em face do 1° executado,
com garantia e sem suspensão da exigibilidade do débito.


2. Intime-se o 1° executado da penhora realizada para,
querendo, oferecer impugnação (CPC, 475-J, §1° c/c CLT, 884/
LEF,16, inc. III).


3. Prazo: 5 (cinco) dias.


Campo Grande, MS, 15 de Julho de
2015.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

25/05/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campo Grande
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO
2a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
RUA JOAO PEDRO DE SOUZA, 1025, JARDIM MONTE LIBANO,
CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79004-914
Fone: (67) 3316-1912 - email: cg_vt2@trt24.jus.br

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT


Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024116-85.2014.5.24.0002
Reclamante(s): PATRICIA PEREIRA VILASANTI
Reclamada(o)(s): MIRANDA & RESCIGNO LTDA - EPP e outros


DESPACHO


1. Para fins de e-gestão, inclua-se no sistema a movimentação
de iniciada a execução.


2. Tendo em conta os parâmetros do art. 20, §§ 3o e 4° do CPC,
fixo os honorários do contador em R$ 400,00, atualizados até


02-03-2015, os quais serão suportados pelo executado (CLT,
789-A). Os honorários do contador deverão ser atualizados
monetariamente até a data do efetivo pagamento de acordo
com o art. 1o. da Lei n. 6.899/1981 e incidência de juros iguais
aos dos créditos trabalhistas.


3. Homologo os cálculos de ID n. 42b8cfc, fixando a execução
em R$ 2.484,00, atualizada até 30-04-2015, de acordo com as
seguintes rubricas:


Crédito do autor bruto: R$ 3.272,98


Crédito do autor (-) valores depositados: R$ 698,61


Indenização perdas e danos: R$ 1.088,26


Custas Processuais: R$ 21,82


Honorários do contador: R$ 408,68


INSS cota empregador: R$ 266,63


TOTAL: R$ 2.484,00


4. Fixo, ainda, os valores das contribuições fiscal e social a
cargo do(a) empregado(a), esta última limitada ao teto legal,
que serão retidas de seu crédito:


INSS empregado: R$ 100,60


5. As importâncias acima deverão sofrer novas atualizações
por ocasião do pagamento, depósito, penhora ou arresto (CLT,
883), sem prejuízo de pagamento de custas de execução que
sobrevierem, nos termos da Lei 10.537/2002.


6. Intime-se o executado para que pague o débito
remanescente (deduzidos os valores depositados) em 8 (oito)
dias, sob cominação de penhora e remoção de bens, incluindo-
se a multa equivalente a 10% do débito (CPC, 475-J). O
executado responderá, ainda, pelos encargos do depósito
judicial.


7. Não efetuado o pagamento, atualize-se a conta, incluindo-se
a multa do art. 475-J do CPC e proceda-se ao bloqueio
eletrônico de numerários nas contas da executada por meio do
sistema BACEN JUD, observando-se o limite da execução.
Campo Grande, MS, 5 de maio de 2015.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário