Informações do processo 1005829-29.2016.8.26.0019

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 13/06/2016 a 27/11/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • J.B.G.N.S

Movimentações 2018 2016

27/11/2018 Visualizar PDF

  • J.B.G.N.S
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Procedimento ordinário - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0248/2018

Vista ao advogado do autor para
que manifeste-se nos autos, informando o número do Registro Geral de Indicação (RGI), a fim de que seja possível a emissão
de Certidão de Honorários. -


Retirado da página 151 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

23/11/2018 Visualizar PDF

  • J.B.G.N.S
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Procedimento ordinário - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0245/2018

Arbitro honorários à Defesa,
expedindo-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos. -


Retirado da página 179 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/11/2018 Visualizar PDF

  • J.B.G.N.S
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Procedimento ordinário - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0236/2018

Vistos. Intime-se o (a) autor (a)
a requerer o que de direito. -


Retirado da página 177 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

31/08/2018 Visualizar PDF

  • M. de A
  • J. e. O
  • J. B. G. N. S (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309
Tipo: Apelação / Remessa Necessária

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram provimento em parte aos
recursos. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE INSUMO. CRIANÇA
DIAGNOSTICADA COM FENILCETONÚRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS

196 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI Nº 8.080/90. DIREITO À SAÚDE QUE DEVE SER CONSIDERADO COMO DIREITO
PÚBLICO SUBJETIVO CONSTITUCIONALMENTE TUTELADO. RELATÓRIO MÉDICO ELABORADO POR PROFISSIONAL
TÉCNICA E LEGALMENTE HABILITADO, LIGADO À PRÓPRIA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, CONDIZENTE A DEMONSTRAR
O QUADRO CLÍNICO ALEGADO, BEM COMO A PERTINÊNCIA DO PLEITO. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
COMPROVADA. RATIFICAÇÃO DA OBSERVAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO SEMESTRAL DE
RECEITUÁRIOS CLÍNICOS ATUALIZADOS, SOB PENA DE PERDA DA EFICÁCIA. MULTA DIÁRIA EM FACE DO PODER
PÚBLICO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ. DIMINUIÇÃO E LIMITAÇÃO EM CONSONÂNCIA À SUA FINALIDADE.
RECURSO OFICIAL E APELO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO PARCIALMENTE PROVIDOS. -

- Sala 309 - Palácio da Justiça
Retirado da página 3810 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/06/2018 Visualizar PDF

  • M. de A
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • J. B. G. N. S (Menor)
  • E. de S. P
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309
Tipo: Apelação / Remessa Necesária

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE, REALIZADA EM 21 DE
JUNHO DE 2018

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. LUIS FERNANDO NISHI, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) MARIA ISABEL
FERREIRA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. PAULO AYROSA, PAULO ALCIDES, MIGUEL PETRONI NETO
e ROBERTO MAIA. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). MABEL SCHIAVO TUCUNDUVA PRIETO DE SOUZA, PROCURADOR(A)
DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Deram provimento em parte aos recursos. V. U. -


Retirado da página 1338 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/06/2018 Visualizar PDF

  • M. de A
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • J. B. G. N. S (Menor)
  • E. de S. P
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da
Tipo: Apelação / Remessa Necesária

Justiça - sala 309
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) Câmara Especial - Pal. Justiça, 5º andar sala 511
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 18
DE JUNHO DE 2018 (SEGUNDA-FEIRA), NA PAL. JUSTIÇA, 5º ANDAR SALA 511, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado da página 1850 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/01/2018

  • M. de A
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • J. B. G. N. S (Menor)
  • E. de S. P
Seção: SEÇÃO III - Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 1
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

PROCESSOS ENTRADOS EM 13/12/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Americana - Vara: Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. - Nº origem: 1005829-29.2016.8.26.0019
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/01/2018

  • M. de A
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • J. B. G. N. S (Menor)
  • E. de S. P
Seção: Subseção III - Processos Distribuídos - Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia