Informações do processo 0000450-91.2016.8.26.0030

Movimentações Ano de 2016

08/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Considerando o teor da petição conjunta de fls. 08/10 , HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei n° 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b', do CPC.Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação, com o pagamento da dívida (fl. 30), JULGO EXTINTA a Execução de Sentença que Ana Bernadete Amorim Martins de Morais move em face de Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Autorizada também a expedição de mandado de levantamento judicial dos valores depositados, se o caso.Corrija-se a distribuição fazendo constar o nome correto da parte passiva como sendo, Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda. Após o trânsito em julgado e feitas as anotações de estilo, arquivem-se.PRIC.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

01/07/2016

Seção: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1