Informações do processo 0000741-98.2013.5.11.0019

Movimentações 2016 2015 2014

06/02/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO
7a Vara do Trabalho de Manaus


Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140


TEL.: (92) 36272073


EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br


PROCESSO:

0000741-98.2013.5.11.0019


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Reclamante:

DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA


Reclamada:

HCE - GESTAO E MANUTENCAO DE REDES LTDA -


ME


DESPACHO PJe-JT


Vistos etc.


Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso adesivo
interposto pelo reclamante, verifico que o mesmo está tempestivo e
subscrito por advogado devidamente habilitado no processo. Desta


forma, recebo e determino o processamento do referido recurso.


À manifestação das partes contrárias para, querendo, apresentarem
contrarrazões no prazo legal.


Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11a Região para
apreciação do recurso.


MANAUS, Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015.


TULIO MACEDO ROSA E SILVA


Juiz do Trabalho Substitutono Exercício da Titularidadeda 7a VTM


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

06/02/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO
7a Vara do Trabalho de Manaus


Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140


TEL.: (92) 36272073


EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br


PROCESSO:

0000741-98.2013.5.11.0019


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Reclamante:

DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA


Reclamada:

HCE - GESTAO E MANUTENCAO DE REDES LTDA -


ME


DESPACHO PJe-JT


Vistos etc.


Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso adesivo
interposto pelo reclamante, verifico que o mesmo está tempestivo e
subscrito por advogado devidamente habilitado no processo. Desta
forma, recebo e determino o processamento do referido recurso.


À manifestação das partes contrárias para, querendo, apresentarem
contrarrazões no prazo legal.


Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11a Região para
apreciação do recurso.


MANAUS, Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015.


TULIO MACEDO ROSA E SILVA


Juiz do Trabalho Substitutono Exercício da Titularidadeda 7a VTM


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

06/02/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO


7a Vara do Trabalho de Manaus


Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140


TEL.: (92) 36272073


EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br


PROCESSO:

0000741-98.2013.5.11.0019


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Reclamante:

DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA


Reclamada:

HCE - GESTAO E MANUTENCAO DE REDES LTDA -
ME


DESPACHO PJe-JT


Vistos etc.


Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso adesivo
interposto pelo reclamante, verifico que o mesmo está tempestivo e
subscrito por advogado devidamente habilitado no processo. Desta
forma, recebo e determino o processamento do referido recurso.


À manifestação das partes contrárias para, querendo, apresentarem
contrarrazões no prazo legal.


Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11a Região para
apreciação do recurso.


MANAUS, Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015.


TULIO MACEDO ROSA E SILVA


Juiz do Trabalho Substitutono Exercício da Titularidadeda 7a VTM


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

06/02/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO
7a Vara do Trabalho de Manaus


Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140


TEL.: (92) 36272073


EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br


PROCESSO:

0000741-98.2013.5.11.0019


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Reclamante:

DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA


Reclamada:

HCE - GESTAO E MANUTENCAO DE REDES LTDA -


ME


DESPACHO PJe-JT


Vistos etc.


Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso adesivo
interposto pelo reclamante, verifico que o mesmo está tempestivo e
subscrito por advogado devidamente habilitado no processo. Desta
forma, recebo e determino o processamento do referido recurso.


À manifestação das partes contrárias para, querendo, apresentarem


contrarrazões no prazo legal.


Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11a Região para
apreciação do recurso.


MANAUS, Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015.


TULIO MACEDO ROSA E SILVA


Juiz do Trabalho Substitutono Exercício da Titularidadeda 7a VTM


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

02/02/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO
7a Vara do Trabalho de Manaus


Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140


TEL.: (92) 36272073


EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br


PROCESSO:

0000741-98.2013.5.11.0019


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Reclamante:

DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA


Reclamada:

HCE - GESTAO E MANUTENCAO DE REDES LTDA -


ME


DESPACHO PJe-JT


Vistos etc.


Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário
interposto pela reclamada, verifico que o mesmo está tempestivo e
subscrito por advogado devidamente habilitado no processo, bem
como houve o recolhimento das custas processuais e do depósito
recursal. Desta forma, recebo e determino o processamento do
referido recurso.


À manifestação das partes contrárias para, querendo, apresentarem
contrarrazões no prazo legal.


Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11a Região para
apreciação do recurso.


MANAUS, Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015.


DANIEL CARVALHO MARTINS


Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

02/02/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a regIÃO


7a Vara do Trabalho de Manaus


Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140


TEL.: (92) 36272073


EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br


PROCESSO:

0000741-98.2013.5.11.0019


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Reclamante:

DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA


Reclamada:

HCE - GESTAO E MANUTENCAO DE REDES LTDA -


ME


DESPACHO PJe-JT


Vistos etc.


Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário
interposto pela reclamada, verifico que o mesmo está tempestivo e
subscrito por advogado devidamente habilitado no processo, bem
como houve o recolhimento das custas processuais e do depósito
recursal. Desta forma, recebo e determino o processamento do
referido recurso.


À manifestação das partes contrárias para, querendo, apresentarem
contrarrazões no prazo legal.


Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11a Região para
apreciação do recurso.


MANAUS, Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015.


DANIEL CARVALHO MARTINS


Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

02/02/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO
7a Vara do Trabalho de Manaus


Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140


TEL.: (92) 36272073


EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br


PROCESSO:

0000741-98.2013.5.11.0019


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Reclamante:

DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA


Reclamada:

HCE - GESTAO E MANUTENCAO DE REDES LTDA -


ME


DESPACHO PJe-JT


Vistos etc.


Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário
interposto pela reclamada, verifico que o mesmo está tempestivo e
subscrito por advogado devidamente habilitado no processo, bem
como houve o recolhimento das custas processuais e do depósito
recursal. Desta forma, recebo e determino o processamento do
referido recurso.


À manifestação das partes contrárias para, querendo, apresentarem
contrarrazões no prazo legal.


Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11a Região para
apreciação do recurso.


MANAUS, Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015.


DANIEL CARVALHO MARTINS


Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

26/01/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a regIÃO


7a Vara do Trabalho de Manaus


Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140


TEL.: (92) 36272073


EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br


PROCESSO:

0000741-98.2013.5.11.0019


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Reclamante:

DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA


Reclamada:

HCE - GESTAO E MANUTENCAO DE REDES LTDA -


ME


DESPACHO PJe-JT


Vistos etc.


Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário
interposto pela 1a Litisconsorte ARM TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA SA, verifico que o mesmo está
tempestivo e subscrito por advogado devidamente habilitado no
processo, bem como houve o recolhimento das custas processuais
e do depósito recursal. Desta forma, recebo e determino o
processamento do referido recurso.


À manifestação das partes contrárias para, querendo, apresentarem
contrarrazões no prazo legal.


Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11a Região para
apreciação do recurso.


MANAUS, Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015.


DANIEL CARVALHO MARTINS


Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

26/01/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO


7a Vara do Trabalho de Manaus


Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140


TEL.: (92) 36272073


EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br


PROCESSO:

0000741-98.2013.5.11.0019


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Reclamante:

DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA


Reclamada:

HCE - GESTAO E MANUTENCAO DE REDES LTDA -


ME


DESPACHO PJe-JT


Vistos etc.


Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário
interposto pela 1a Litisconsorte ARM TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA SA, verifico que o mesmo está
tempestivo e subscrito por advogado devidamente habilitado no
processo, bem como houve o recolhimento das custas processuais
e do depósito recursal. Desta forma, recebo e determino o
processamento do referido recurso.


À manifestação das partes contrárias para, querendo, apresentarem
contrarrazões no prazo legal.


Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11a Região para
apreciação do recurso.


MANAUS, Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015.


DANIEL CARVALHO MARTINS


Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

26/01/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO
7a Vara do Trabalho de Manaus


Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140


TEL.: (92) 36272073


EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br


PROCESSO:

0000741-98.2013.5.11.0019


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Reclamante:

DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA


Reclamada:

HCE - GESTAO E MANUTENCAO DE REDES LTDA -


ME


DESPACHO PJe-JT


Vistos etc.


Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário
interposto pela 1a Litisconsorte ARM TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA SA, verifico que o mesmo está
tempestivo e subscrito por advogado devidamente habilitado no
processo, bem como houve o recolhimento das custas processuais
e do depósito recursal. Desta forma, recebo e determino o
processamento do referido recurso.


À manifestação das partes contrárias para, querendo, apresentarem
contrarrazões no prazo legal.


Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11a Região para
apreciação do recurso.


MANAUS, Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015.


DANIEL CARVALHO MARTINS


Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

26/01/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO
7a Vara do Trabalho de Manaus


Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140


TEL.: (92) 36272073


EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br


PROCESSO:

0000741-98.2013.5.11.0019


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Reclamante:

DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA


Reclamada:

HCE - GESTAO E MANUTENCAO DE REDES LTDA -


ME


DESPACHO PJe-JT


Vistos etc.


Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário
interposto pela 1a Litisconsorte ARM TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA SA, verifico que o mesmo está
tempestivo e subscrito por advogado devidamente habilitado no
processo, bem como houve o recolhimento das custas processuais
e do depósito recursal. Desta forma, recebo e determino o
processamento do referido recurso.


À manifestação das partes contrárias para, querendo, apresentarem
contrarrazões no prazo legal.


Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11a Região para
apreciação do recurso.


MANAUS, Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015.


DANIEL CARVALHO MARTINS


Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

26/01/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a REGIÃO


7a Vara do Trabalho de Manaus


Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140


TEL.: (92) 36272073


EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br


PROCESSO:

0000741-98.2013.5.11.0019


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Reclamante:

DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA


Reclamada:

HCE - GESTAO E MANUTENCAO DE REDES LTDA -


ME


DESPACHO PJe-JT


Vistos etc.


Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário
interposto pela 1a Litisconsorte ARM TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA SA, verifico que o mesmo está
tempestivo e subscrito por advogado devidamente habilitado no
processo, bem como houve o recolhimento das custas processuais
e do depósito recursal. Desta forma, recebo e determino o
processamento do referido recurso.


À manifestação das partes contrárias para, querendo, apresentarem
contrarrazões no prazo legal.


Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11a Região para
apreciação do recurso.


MANAUS, Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015.


DANIEL CARVALHO MARTINS


Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

26/01/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11a regIÃO
7a Vara do Trabalho de Manaus


Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140


TEL.: (92) 36272073


EMAIL: vara.manaus07@trt11.jus.br


PROCESSO:

0000741-98.2013.5.11.0019


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Reclamante:

DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA


Reclamada:

HCE - GESTAO E MANUTENCAO DE REDES LTDA -


ME


DESPACHO PJe-JT


Vistos etc.


Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário
interposto pela 1a Litisconsorte ARM TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA SA, verifico que o mesmo está
tempestivo e subscrito por advogado devidamente habilitado no
processo, bem como houve o recolhimento das custas processuais
e do depósito recursal. Desta forma, recebo e determino o
processamento do referido recurso.


À manifestação das partes contrárias para, querendo, apresentarem
contrarrazões no prazo legal.


Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11a Região para
apreciação do recurso.


MANAUS, Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015.


DANIEL CARVALHO MARTINS


Juiz do Trabalho Substituto da 7a VTM


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

22/01/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

7a VARA DO TRABALHO DE MANAUS


SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


EM: 16.01.2015 ÀS 11:00 H


PROCESSO N°. 0000741-98.2013.5.11.0019


EMBARGANTE: HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE REDES


LTDA.


EMBARGADO: DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA
OBJETO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID. 11f9d2c


I - R E L A T Ó R I O


HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE REDES LTDA., já
devidamente qualificada nos autos, apresentou os embargos
de declaração de id. 11f9d2c em face de DIEGO MONTEIRO DE
OLIVEIRA, objetivando provimento jurisdicional a fim de que
sejam impostos efeitos infringentes, sanando as contradições
apontadas quanto ao teor do relatório e à data de início do
contrato de trabalho.


Com fulcro na OJ SDI-1 n. 142 do Eg. TST, item II, deixo de
intimar as partes contrárias para manifestação.


É o relatório.


F U N D A M E N T A Ç Ã O


Conheço de ambos os declaratórios, eis que tempestivos, pois
interpostos dentro do prazo legal.


Passo, em seguida, ao exame do mérito do
recurso.


Alega a embargante a existência de contradição quanto ao teor
do relatório da sentença ao descrever que a reclamada emitiu a
CAT, fato que estaria em contrariedade com o teor da defesa.
Afirma, ainda, que, no mérito, consta que o início da prestação
de serviços deu-se em 4.4.2008, ao passo que, na inicial,
consta a data de 4.4.2008.


Tenho que assiste razão à embargante, conforme análise da
sentença, da contestação da parte e da petição inicial.


Como se percebe, não se trata de omissão, contradição ou
obscuridade do julgado, mas mero erro material, que deve,
assim, ser corrigido.


Dessa forma, determino a correção do relatório e do mérito da
sentença, que passam a ter a seguinte redação:


“I - RELATÓRIO
(...)


A reclamada, também, contesta o feito, aduzindo, no mérito,
que não emitiu a CAT, mas pagou os salários do autor até
dezembro/2011, eis que não foi concedido benefício


previdenciário. Afirma que não teve culpa no acidente, tendo
cumprido com todas as obrigações legais e contratuais. Alega,
também, que houve culpa exclusiva da vítima, pois, como
auxiliar de cabista, não deveria ter subido na escada. Sustenta
que, em janeiro/2012, o autor teve reconhecido o benefício
previdenciário no código 31 e depois não retornou mais às
suas atividades laborais. Refuta a aplicação de
responsabilidade objetiva e menciona não ter culpa no acidente
e que o autor não faz jus aos salários pretendidos, pois não
trabalhou no período. Afirma, ainda, que o autor não faz jus ao
adicional de periculosidade. Pede, por fim, a improcedência da
ação.


DO MÉRITO


Da Retificação da CTPS


Sustenta o reclamante que, apesar de sua CTPS ter sido
assinada em 1°.6.2011, iniciou a prestação de serviços em favor
das reclamadas em 4.4.2011. Assim, requer a retificação da
data de admissão em sua CTPS.


(...)


No mais, mantenho a sentença em seus termos.


C O N C L U S Ã O


Ante o exposto, julgo totalmente procedentes os Embargos de
Declaração opostos por HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE
REDES LTDA. em face de DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA,
para, reconhecendo a existência de erros materiais na
sentença, alterar sua redação para corrigi-los. Mantenho o
restante da sentença em seus termos. Tudo na forma da
fundamentação. Notifiquem-se.


CAROLINA DE SOUZA LACERDA AIRES FRANÇA
Juíza do Trabalho Substituta

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

22/01/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

7a VARA DO TRABALHO DE MANAUS


SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


EM: 16.01.2015 ÀS 11:00 H


PROCESSO N°. 0000741-98.2013.5.11.0019


EMBARGANTE: HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE REDES


LTDA.


EMBARGADO: DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA
OBJETO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID. 11f9d2c


I - R E L A T Ó R I O


HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE REDES LTDA., já
devidamente qualificada nos autos, apresentou os embargos
de declaração de id. 11f9d2c em face de DIEGO MONTEIRO DE
OLIVEIRA, objetivando provimento jurisdicional a fim de que
sejam impostos efeitos infringentes, sanando as contradições


apontadas quanto ao teor do relatório e à data de início do
contrato de trabalho.


Com fulcro na OJ SDI-1 n. 142 do Eg. TST, item II, deixo de
intimar as partes contrárias para manifestação.


É o relatório.


F U N D A M E N T A Ç Ã O


Conheço de ambos os declaratórios, eis que tempestivos, pois
interpostos dentro do prazo legal.


Passo, em seguida, ao exame do mérito do
recurso.


Alega a embargante a existência de contradição quanto ao teor
do relatório da sentença ao descrever que a reclamada emitiu a
CAT, fato que estaria em contrariedade com o teor da defesa.
Afirma, ainda, que, no mérito, consta que o início da prestação
de serviços deu-se em 4.4.2008, ao passo que, na inicial,
consta a data de 4.4.2008.


Tenho que assiste razão à embargante, conforme análise da
sentença, da contestação da parte e da petição inicial.


Como se percebe, não se trata de omissão, contradição ou
obscuridade do julgado, mas mero erro material, que deve,
assim, ser corrigido.


Dessa forma, determino a correção do relatório e do mérito da
sentença, que passam a ter a seguinte redação:


“I - RELATÓRIO
(...)


A reclamada, também, contesta o feito, aduzindo, no mérito,
que não emitiu a CAT, mas pagou os salários do autor até
dezembro/2011, eis que não foi concedido benefício
previdenciário. Afirma que não teve culpa no acidente, tendo
cumprido com todas as obrigações legais e contratuais. Alega,
também, que houve culpa exclusiva da vítima, pois, como
auxiliar de cabista, não deveria ter subido na escada. Sustenta
que, em janeiro/2012, o autor teve reconhecido o benefício
previdenciário no código 31 e depois não retornou mais às
suas atividades laborais. Refuta a aplicação de
responsabilidade objetiva e menciona não ter culpa no acidente
e que o autor não faz jus aos salários pretendidos, pois não
trabalhou no período. Afirma, ainda, que o autor não faz jus ao
adicional de periculosidade. Pede, por fim, a improcedência da
ação.


DO MÉRITO


Da Retificação da CTPS


Sustenta o reclamante que, apesar de sua CTPS ter sido
assinada em 1°.6.2011, iniciou a prestação de serviços em favor
das reclamadas em 4.4.2011. Assim, requer a retificação da
data de admissão em sua CTPS.


(...)


No mais, mantenho a sentença em seus termos.


C O N C L U S Ã O


Ante o exposto, julgo totalmente procedentes os Embargos de
Declaração opostos por HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE
REDES LTDA. em face de DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA,
para, reconhecendo a existência de erros materiais na
sentença, alterar sua redação para corrigi-los. Mantenho o
restante da sentença em seus termos. Tudo na forma da
fundamentação. Notifiquem-se.


CAROLINA DE SOUZA LACERDA AIRES FRANÇA
Juíza do Trabalho Substituta

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

22/01/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

7a VARA DO TRABALHO DE MANAUS


SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


EM: 16.01.2015 ÀS 11:00 H


PROCESSO N°. 0000741-98.2013.5.11.0019


EMBARGANTE: HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE REDES


LTDA.


EMBARGADO: DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA
OBJETO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID. 11f9d2c


I - R E L A T Ó R I O


HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE REDES LTDA., já
devidamente qualificada nos autos, apresentou os embargos
de declaração de id. 11f9d2c em face de DIEGO MONTEIRO DE
OLIVEIRA, objetivando provimento jurisdicional a fim de que
sejam impostos efeitos infringentes, sanando as contradições
apontadas quanto ao teor do relatório e à data de início do
contrato de trabalho.


Com fulcro na OJ SDI-1 n. 142 do Eg. TST, item II, deixo de
intimar as partes contrárias para manifestação.


É o relatório.


F U N D A M E N T A Ç Ã O


Conheço de ambos os declaratórios, eis que tempestivos, pois
interpostos dentro do prazo legal.


Passo, em seguida, ao exame do mérito do
recurso.


Alega a embargante a existência de contradição quanto ao teor
do relatório da sentença ao descrever que a reclamada emitiu a
CAT, fato que estaria em contrariedade com o teor da defesa.


Afirma, ainda, que, no mérito, consta que o início da prestação
de serviços deu-se em 4.4.2008, ao passo que, na inicial,
consta a data de 4.4.2008.


Tenho que assiste razão à embargante, conforme análise da
sentença, da contestação da parte e da petição inicial.


Como se percebe, não se trata de omissão, contradição ou
obscuridade do julgado, mas mero erro material, que deve,
assim, ser corrigido.


Dessa forma, determino a correção do relatório e do mérito da
sentença, que passam a ter a seguinte redação:


“I - RELATÓRIO
(...)


A reclamada, também, contesta o feito, aduzindo, no mérito,
que não emitiu a CAT, mas pagou os salários do autor até
dezembro/2011, eis que não foi concedido benefício
previdenciário. Afirma que não teve culpa no acidente, tendo
cumprido com todas as obrigações legais e contratuais. Alega,
também, que houve culpa exclusiva da vítima, pois, como
auxiliar de cabista, não deveria ter subido na escada. Sustenta
que, em janeiro/2012, o autor teve reconhecido o benefício
previdenciário no código 31 e depois não retornou mais às
suas atividades laborais. Refuta a aplicação de
responsabilidade objetiva e menciona não ter culpa no acidente
e que o autor não faz jus aos salários pretendidos, pois não
trabalhou no período. Afirma, ainda, que o autor não faz jus ao
adicional de periculosidade. Pede, por fim, a improcedência da
ação.


DO MÉRITO
Da Retificação da CTPS


Sustenta o reclamante que, apesar de sua CTPS ter sido
assinada em 1°.6.2011, iniciou a prestação de serviços em favor
das reclamadas em 4.4.2011. Assim, requer a retificação da
data de admissão em sua CTPS.


(...)


No mais, mantenho a sentença em seus termos.


C O N C L U S Ã O


Ante o exposto, julgo totalmente procedentes os Embargos de
Declaração opostos por HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE


REDES LTDA. em face de DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA,
para, reconhecendo a existência de erros materiais na
sentença, alterar sua redação para corrigi-los. Mantenho o
restante da sentença em seus termos. Tudo na forma da
fundamentação. Notifiquem-se.


CAROLINA DE SOUZA LACERDA AIRES FRANÇA
Juíza do Trabalho Substituta

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

22/01/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

7a VARA DO TRABALHO DE MANAUS


SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


EM: 16.01.2015 ÀS 11:00 H


PROCESSO N°. 0000741-98.2013.5.11.0019


EMBARGANTE: HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE REDES


LTDA.


EMBARGADO: DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA
OBJETO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID. 11f9d2c


I - R E L A T Ó R I O


HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE REDES LTDA., já
devidamente qualificada nos autos, apresentou os embargos
de declaração de id. 11f9d2c em face de DIEGO MONTEIRO DE
OLIVEIRA, objetivando provimento jurisdicional a fim de que
sejam impostos efeitos infringentes, sanando as contradições
apontadas quanto ao teor do relatório e à data de início do
contrato de trabalho.


Com fulcro na OJ SDI-1 n. 142 do Eg. TST, item II, deixo de
intimar as partes contrárias para manifestação.


É o relatório.


F U N D A M E N T A Ç Ã O


Conheço de ambos os declaratórios, eis que tempestivos, pois
interpostos dentro do prazo legal.


Passo, em seguida, ao exame do mérito do
recurso.


Alega a embargante a existência de contradição quanto ao teor
do relatório da sentença ao descrever que a reclamada emitiu a
CAT, fato que estaria em contrariedade com o teor da defesa.
Afirma, ainda, que, no mérito, consta que o início da prestação
de serviços deu-se em 4.4.2008, ao passo que, na inicial,
consta a data de 4.4.2008.


Tenho que assiste razão à embargante, conforme análise da
sentença, da contestação da parte e da petição inicial.


Como se percebe, não se trata de omissão, contradição ou
obscuridade do julgado, mas mero erro material, que deve,
assim, ser corrigido.


Dessa forma, determino a correção do relatório e do mérito da
sentença, que passam a ter a seguinte redação:


“I - RELATÓRIO
(...)


A reclamada, também, contesta o feito, aduzindo, no mérito,
que não emitiu a CAT, mas pagou os salários do autor até


dezembro/2011, eis que não foi concedido benefício
previdenciário. Afirma que não teve culpa no acidente, tendo
cumprido com todas as obrigações legais e contratuais. Alega,
também, que houve culpa exclusiva da vítima, pois, como
auxiliar de cabista, não deveria ter subido na escada. Sustenta
que, em janeiro/2012, o autor teve reconhecido o benefício
previdenciário no código 31 e depois não retornou mais às
suas atividades laborais. Refuta a aplicação de
responsabilidade objetiva e menciona não ter culpa no acidente
e que o autor não faz jus aos salários pretendidos, pois não
trabalhou no período. Afirma, ainda, que o autor não faz jus ao
adicional de periculosidade. Pede, por fim, a improcedência da
ação.


DO MÉRITO
Da Retificação da CTPS


Sustenta o reclamante que, apesar de sua CTPS ter sido
assinada em 1°.6.2011, iniciou a prestação de serviços em favor
das reclamadas em 4.4.2011. Assim, requer a retificação da
data de admissão em sua CTPS.


(...)


No mais, mantenho a sentença em seus termos.


C O N C L U S Ã O


Ante o exposto, julgo totalmente procedentes os Embargos de
Declaração opostos por HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE
REDES LTDA. em face de DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA,
para, reconhecendo a existência de erros materiais na
sentença, alterar sua redação para corrigi-los. Mantenho o
restante da sentença em seus termos. Tudo na forma da
fundamentação. Notifiquem-se.


CAROLINA DE SOUZA LACERDA AIRES FRANÇA
Juíza do Trabalho Substituta

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

22/01/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

7a VARA DO TRABALHO DE MANAUS


SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


EM: 16.01.2015 ÀS 11:00 H


PROCESSO N°. 0000741-98.2013.5.11.0019


EMBARGANTE: HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE REDES


LTDA.


EMBARGADO: DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA
OBJETO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID. 11f9d2c


I - R E L A T Ó R I O


HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE REDES LTDA., já
devidamente qualificada nos autos, apresentou os embargos
de declaração de id. 11f9d2c em face de DIEGO MONTEIRO DE
OLIVEIRA, objetivando provimento jurisdicional a fim de que


sejam impostos efeitos infringentes, sanando as contradições
apontadas quanto ao teor do relatório e à data de início do
contrato de trabalho.


Com fulcro na OJ SDI-1 n. 142 do Eg. TST, item II, deixo de
intimar as partes contrárias para manifestação.


É o relatório.


F U N D A M E N T A Ç Ã O


Conheço de ambos os declaratórios, eis que tempestivos, pois
interpostos dentro do prazo legal.


Passo, em seguida, ao exame do mérito do
recurso.


Alega a embargante a existência de contradição quanto ao teor
do relatório da sentença ao descrever que a reclamada emitiu a
CAT, fato que estaria em contrariedade com o teor da defesa.
Afirma, ainda, que, no mérito, consta que o início da prestação
de serviços deu-se em 4.4.2008, ao passo que, na inicial,
consta a data de 4.4.2008.


Tenho que assiste razão à embargante, conforme análise da
sentença, da contestação da parte e da petição inicial.


Como se percebe, não se trata de omissão, contradição ou
obscuridade do julgado, mas mero erro material, que deve,
assim, ser corrigido.


Dessa forma, determino a correção do relatório e do mérito da
sentença, que passam a ter a seguinte redação:


“I - RELATÓRIO
(...)


A reclamada, também, contesta o feito, aduzindo, no mérito,
que não emitiu a CAT, mas pagou os salários do autor até
dezembro/2011, eis que não foi concedido benefício
previdenciário. Afirma que não teve culpa no acidente, tendo
cumprido com todas as obrigações legais e contratuais. Alega,
também, que houve culpa exclusiva da vítima, pois, como
auxiliar de cabista, não deveria ter subido na escada. Sustenta
que, em janeiro/2012, o autor teve reconhecido o benefício
previdenciário no código 31 e depois não retornou mais às
suas atividades laborais. Refuta a aplicação de
responsabilidade objetiva e menciona não ter culpa no acidente
e que o autor não faz jus aos salários pretendidos, pois não
trabalhou no período. Afirma, ainda, que o autor não faz jus ao
adicional de periculosidade. Pede, por fim, a improcedência da
ação.


DO MÉRITO


Da Retificação da CTPS


Sustenta o reclamante que, apesar de sua CTPS ter sido
assinada em 1°.6.2011, iniciou a prestação de serviços em favor
das reclamadas em 4.4.2011. Assim, requer a retificação da
data de admissão em sua CTPS.


(...)


No mais, mantenho a sentença em seus termos.


C O N C L U S Ã O


Ante o exposto, julgo totalmente procedentes os Embargos de
Declaração opostos por HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE
REDES LTDA. em face de DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA,
para, reconhecendo a existência de erros materiais na
sentença, alterar sua redação para corrigi-los. Mantenho o
restante da sentença em seus termos. Tudo na forma da
fundamentação. Notifiquem-se.


CAROLINA DE SOUZA LACERDA AIRES FRANÇA
Juíza do Trabalho Substituta

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

19/01/2015

Seção: 7a Vara do Trabalho de Manaus
Tipo: Intimação

7a VARA DO TRABALHO DE MANAUS


SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


EM: 16.01.2015 ÀS 11:00 H


PROCESSO N°. 0000741-98.2013.5.11.0019


EMBARGANTE: HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE REDES


LTDA.


EMBARGADO: DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA
OBJETO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID. 11f9d2c


I - R E L A T Ó R I O


HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE REDES LTDA., já
devidamente qualificada nos autos, apresentou os embargos
de declaração de id. 11f9d2c em face de DIEGO MONTEIRO DE
OLIVEIRA, objetivando provimento jurisdicional a fim de que
sejam impostos efeitos infringentes, sanando as contradições
apontadas quanto ao teor do relatório e à data de início do
contrato de trabalho.


Com fulcro na OJ SDI-1 n. 142 do Eg. TST, item II, deixo de
intimar as partes contrárias para manifestação.


É o relatório.


F U N D A M E N T A Ç Ã O


Conheço de ambos os declaratórios, eis que tempestivos, pois
interpostos dentro do prazo legal.


Passo, em seguida, ao exame do mérito do
recurso.


Alega a embargante a existência de contradição quanto ao teor
do relatório da sentença ao descrever que a reclamada emitiu a
CAT, fato que estaria em contrariedade com o teor da defesa.
Afirma, ainda, que, no mérito, consta que o início da prestação
de serviços deu-se em 4.4.2008, ao passo que, na inicial,
consta a data de 4.4.2008.


Tenho que assiste razão à embargante, conforme análise da
sentença, da contestação da parte e da petição inicial.


Como se percebe, não se trata de omissão, contradição ou


obscuridade do julgado, mas mero erro material, que deve,
assim, ser corrigido.


Dessa forma, determino a correção do relatório e do mérito da
sentença, que passam a ter a seguinte redação:


“I - RELATÓRIO
(...)


A reclamada, também, contesta o feito, aduzindo, no mérito,
que não emitiu a CAT, mas pagou os salários do autor até
dezembro/2011, eis que não foi concedido benefício
previdenciário. Afirma que não teve culpa no acidente, tendo
cumprido com todas as obrigações legais e contratuais. Alega,
também, que houve culpa exclusiva da vítima, pois, como
auxiliar de cabista, não deveria ter subido na escada. Sustenta
que, em janeiro/2012, o autor teve reconhecido o benefício
previdenciário no código 31 e depois não retornou mais às
suas atividades laborais. Refuta a aplicação de
responsabilidade objetiva e menciona não ter culpa no acidente
e que o autor não faz jus aos salários pretendidos, pois não
trabalhou no período. Afirma, ainda, que o autor não faz jus ao
adicional de periculosidade. Pede, por fim, a improcedência da
ação.


DO MÉRITO
Da Retificação da CTPS


Sustenta o reclamante que, apesar de sua CTPS ter sido
assinada em 1°.6.2011, iniciou a prestação de serviços em favor
das reclamadas em 4.4.2011. Assim, requer a retificação da
data de admissão em sua CTPS.


(...)


No mais, mantenho a sentença em seus termos.


C O N C L U S Ã O


Ante o exposto, julgo totalmente procedentes os Embargos de
Declaração opostos por HCE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE
REDES LTDA. em face de DIEGO MONTEIRO DE OLIVEIRA,
para, reconhecendo a existência de erros materiais na
sentença, alterar sua redação para corrigi-los. Mantenho o
restante da sentença em seus termos. Tudo na forma da
fundamentação. Notifiquem-se.


CAROLINA DE SOUZA LACERDA AIRES FRANÇA
Juíza do Trabalho Substituta

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário