Informações do processo 0045400-07.2007.5.15.0048

  • Numeração alternativa
  • 00454/2007-048-15-00.3
  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 18/10/2012 a 06/08/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013 2012

06/08/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) AUTOR(s):


Retirar ofício para posterior entrega à Ciretran de Ribeirão Preto. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/06/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):


Homologo o acordo de fls.544/546 para que surta seus efeitos
legais e jurídicos.


Cancelem-se as restrições dos veículos discriminados à fls.415.
Oficie-se à Ciretran, conforme requerido.


Regularize-se a situação do devedor do BNDT.


Cumprido o acordo, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
Porto Ferreira, 17/06/2015


MARCELA CASANOVA VIANA ARENA
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/02/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) REU(s): Retirar na Secretaria a GR n°
16/2015, no valor de R$ 150,73. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/02/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 534, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) AUTOR(s): Protocolo n° 11257/2014:
Indefiro o pedido formulado pelo Sindicato executado, uma vez que
não compete a este Juízo determinar ao órgão de trânsito a
expedição da 2a via dos Certificados de Registro dos Veículos se
não preenchidos os requisitos legais, os quais, ressalte-se, sequer
foram apresentados pelo Sindicato nos autos para análise da


viabilidade do pedido.


Consigno que, havendo a recusa injustificada da antiga diretoria em
entregar os documentos necessários à concessão da isenção do
IPVA, poderá o Sindicato executado valer-se das medidas cabíveis
junto aos autos do processo da Ação Civil Pública n° 2071¬
12.2012.5.15.0066.


Diante de todo o exposto, e considerando-se ainda que o débito
exequendo não se encontra integralmente satisfeito, ficam mantidas
as restrições de transferências efetivadas as fls 415.


Porto Ferreira, 19 de dezembro de 2014 (6a feira).


FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário