Informações do processo 0000195-98.2014.5.17.0000

Seção: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Tipo: Notificação

Processo n.° 0000195-98.2014.5.17.0000 - PJe
DECISÃO

Vistos, etc.

Compulsando os autos, apuro que a presente "petição" refere-se,
em verdade, a pedido de desistência relativo à Ação Trabalhista n.°
0000192-46.2014.5.17.0000 ajuizada anteriormente por Wilson de
Souza Almeida em face de North Teconologia e Infraestrutura Ltda
e outros e que foi equivocadamente encaminhada, via PJe, a esta
Desembargadora.

Isto se verifica, pois, como já declarado anteriormente, falece
competência deste Juízo para decisão quanto à demanda.
Neste diapasão, considerando que o sistema do PJe ainda não
permite a remessa do processo ao Serviço de Distribuição da 1^a
instância e a desconsideração da presente "petição" para fins de
cancelamento de distribuição;

extingo o presente feito sem
resolução do mérito

, nos termos do inciso IV do artigo 267 do
CPC.

Custas pelo Reclamante de R$ 700,00, sobre o valor atribuído a
causa de R$ 35.000,00, dispensado por fazer jus aos benefícios da

justiça gratuita (§3° do art. 790 da CLT), nos termos da lei, e ante o
flagrante e compreensível equivoco no ajuizamento e
encaminhamento eletrônico.

Vitória, 13 de junho de 2014.

DESEMBARGADORA ANA PAULA TAUCEDA BRANCO

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário