Informações do processo 0000322-12.2014.5.15.0026

- HLTS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

- MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA -
EPP

- WELISON DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
AVENIDA QUATORZE DE SETEMBRO, 1080, (Parque do Povo),
JARDIM PAULISTANO, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP:
19014-000
TEL.: (18) 32221477 - EMAIL: saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br
PROCESSO: 0000322-12.2014.5.15.0026

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: WELISON DE SOUZA

RÉU: ESTEVAO & ARAUJO SERVICOS DE PROTECAO E

MONITORAMENTO LTDA - ME e outros (3)
cal

Visto.
No processo nº 324-79.2014 e nesse feito, nº 322-12.2014, as
partes celebraram acordo no valor de R$ 10.000,00, que seriam
pagos pela primeira e segunda reclamadas em cinco parcelas de
R$ 2.000,00, depositadas na conta do patrono dos reclamantes.
Ocorre que foi noticiado que a primeira e a segunda reclamadas
não cumpririam o pactuado, razão pela qual a terceira e a quarta
reclamadas espontaneamente intentaram fazê-lo, dividindo a
responsabilidade entre si e efetuando os depósitos na conta do
patrono dos reclamantes, conforme comprovantes de depósito
juntados aos autos físicos.

Em seguida, foi proferida sentença (fls. 269-272 do Processo 322-

12.2014 e fls. 291-294 do Processo 324-79.2014) definindo que as
reclamadas MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA
LTDA. - EPP e HLTS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
responderiam subsidiariamente pelo pagamento do acordo
celebrado, na proporção com os períodos (em dias) em que o
obreiro prestou serviços em benefício de cada uma delas, conforme
definido em ata de audiência.
No Processo 322-12.2014 , na ata de audiência de fl. 61, ficou

estabelecido que foram prestados serviços em obras da reclamada

MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA. - EPP

nos meses de junho, julho e agosto de 2013 e no restante do
período contratual em obras da HLTS ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA, sendo que o reclamante Welison de Souza

foi admitido em 5.3.2013 e trabalhou até 21.11.2013, perfazendo um
total de 261 dias. Desses, junho, julho e agosto de 2013 totalizam a

quantia de 92 dias de prestação de serviços à reclamada
MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA. - EPP e

o restante, 169 dias, à reclamada HLTS ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA. Apurando os valores, do valor pactuado de
R$ 10.000,00, fixo o valor de responsabilidade da reclamada:

- MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA EPP -

R$ 3.525,00; e