Informações do processo 1000786-18.2016.8.26.0244

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 06/06/2016 a 02/06/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016

13/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Fica o autor intimado a se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, sobre as contestações apresentadas às páginas 118/137 e 196/210 dos autos. (art. 350 ou 351 do CPC).
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

02/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Conciliação Data: 29/11/2016 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência do CEJUSC, Rua Latif Correa, 05
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/06/2016

Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Presente a verossimilhança das alegações do autor, vez que a cobrança de mensalidades e retenção de valores sem que o autor tenha frequentado uma aula sequer se mostra, prima facie, abusiva. O periculum in mora se encontra igualmente presente, pois a negativação do autor em razão do débito o impede de obter crédito na praça, o que inegavelmente traz sérios prejuízos e limitações.Em que pese tenha sido feito pedido de impedimento de negativação de nome de terceira pessoa que não é parte na demanda, o que seria a princípio inviável, é cediço que se pode aplicar ao caso a disposição do artigo 322, §2°, do novo CPC. Tal dispositivo determina que o juiz deve interpretar o pedido considerando o conjunto da postulação e observando a boa-fé.No caso concreto, exsurge a intenção do autor de, liminarmente, suspender a exigibilidade do débito, obstando por conseguinte qualquer negativação em razão da dívida, seja em seu nome, seja em nome de terceiro.Assim, DEFIRO a liminar para suspender a exigibilidade do débito discutido nos autos e determinar aos réus que se abstenham de promover qualquer negativação perante os órgãos de proteção ao crédito que tenha por fundamento tal dívida, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se e intimem-se. Cumpra-se o disposto no artigo 16 da Lei n° 9.099/95.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

06/06/2016

Seção: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2