Informações do processo 1005980-92.2016.8.26.0019

  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 17/06/2016 a 08/10/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016

08/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: AMERICANA - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0357/2018

Vistos. A petição e documentos de fls. 226/229, pertencem aos autos de
requisição de pequeno valor, em apenso. Providencie a requerida Prefeitura, o protocolo nos autos corretos. Uma vez que a
autora não se manifestou nos autos, cumpra-se o despacho de 205. Int. -


Retirado da página 90 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0295/2018

Vistos. A pretensão da autora não se justifica. A ficha juntada às fls. 219
demonstra que a autora retirou o medicamento Vimpat no mês de junho em quantidade maior que o normal, com a anotação
“dois meses". Na sequência, retirou o mesmo medicamento no dia 13/08/2018. Ora, se o medicamento retirado é suficiente para
um mês, ainda não decorreu o prazo para a próxima retirada. E não há que se falar em falha na entrega do mês de julho, pois o
medicamento foi entregue em quantidade superior no mês de junho. Entretanto, para que não paire qualquer dúvida, apresente
a autora nota fiscal dos medicamentos que precisou adquirir no período em que houve a alegada falha na entrega. No silêncio,
arquivem-se os autos como já determinado às fls. 205. Int. -


Retirado da página 48 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

20/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0269/2018

Vistos. Diante do documento de fls. 219, manifeste-se novamente a autora a

fim de confirmar a regularização da entrega do medicamento. Int. -


Retirado da página 52 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0247/2018

Vistos. Manifeste-se a Prefeitura, no prazo de 48 horas, sobre a petição
de fls.207/210. Após, voltem conclusos. Int. -


Retirado da página 76 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0192/2018

Vistos. Diante da interposição do Incidente de Cumprimento de Sentença,
arquivem-se definitivamente estes autos (cód. 61.615) nos termos do Comunicado n.º 1.789/2017. Int.. -


Retirado da página 57 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

20/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0168/2018

Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. Manifeste-
se o procurador da autora em termos de prosseguimento, salientando que para início da execução dos honorários advocatícios
arbitrados na sentença proferida nestes autos, deverá formular seu pedido (em nome próprio) apresentando-o como Incidente
de Cumprimento de Sentença (Classe: 12078, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, Categoria:
Execução). Interposto o incidente de Cumprimento de Sentença, arquivem-se os autos com a movimentação 61615 - Arquivado
Definitivamente, ou no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (movimentação 61.614), nos termos do Comunicado CG
1789/2017. Int.. -


Retirado da página 64 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/05/2018

  • P. M. de A
  • L. C. R (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305
Tipo: Apelação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER ATENDIMENTO
MÉDICO DOMICILIAR. DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (“HOME CARE") PELO PODER PÚBLICO É
MEDIDA EXCEPCIONAL, QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. NÃO
DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PLEITEADO. CABE À FAMÍLIA O DEVER DE DISPENSAR
OS CUIDADOS NECESSÁRIOS AO FAMILIAR QUE DEPENDE DE CUIDADOS CONSTANTES. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://

www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/02/2018

  • P. M. de A
  • L. C. R (Menor)
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vistos. Conforme previsto na Resolução nº 549/2011 do Colendo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de
Justiça, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011, faculto às partes o preparo de
memoriais ou, eventualmente, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem oposição ao julgamento virtual ou, ainda, o propósito de
realizar sustentação oral. Ressalte-se que a manifestação é facultativa e no silêncio, privilegiando-se o princípio da celeridade
processual, prosseguir-se-á com o julgamento virtual, na forma dos §§ 1º a 3º do artigo 1º da referida Resolução. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia