Informações do processo 0119600-89.2009.5.15.0023

  • Numeração alternativa
  • 01196/2009-023-15-00.8
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 16/10/2012 a 05/07/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2014 2012

05/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): O presente feito
encontra-se no aguardo de meios eficazes para satisfação da
execução, tendo sido realizadas diligências para localização de
bens do executado, todavia, sem êxito.


Diante de tal quadro e considerando as diretrizes fixadas na
Recomendação CGJT n° 02/2011, de 02/05/2011, que disciplina o
fluxo sequencial de atos processuais a serem adotados no âmbito
nacional da Justiça do Trabalho, bem como o contido na alínea c do
item 3 da Recomendação GP-CR n° 01/2011, de 25.07.2011, do Eg.
TRT da 15a Região, declaro a extinção do presente processo, em
face do esgotamento das providências executivas, com
arquivamento definitivo do processo, vedada eliminação dos autos.
Friso que a extinção do processo não obsta o ajuizamento a
qualquer tempo de ação executiva autônoma, no sistema Pje-JT
(ESCOLHENDO COMO CLASSE JUDICIAL - EXECUÇÃO DE
CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL i código 993), cuja
distribuição deverá obrigatoriamente atender como iprocesso
referênciai o número destes autos físicos, visando dar
prosseguimento à persecução executiva mediante a indicação de
bens da pessoa jurídica e/ou seus sócios.


Para tanto, cópia desta decisão devidamente firmada terá FORÇA
DE CERTIDÃO n°/2016, a qual deverá ser retirada na Secretaria da
Vara pela parte interessada ou seu patrono regularmente
constituído nos autos e que seguirá acompanhada dos atos judiciais
mencionados nos incisos dos artigos 2° e 3°, do ATO N° 1/GCGJT,
de 1° de fevereiro de 2012, quais sejam:


1) Relatório de dados do processo (SAP);


2) Planilha de Demonstrativo de Atualização de Múltiplos Valores
(R$ até 30/06/2016);


3) Cópias da sentença e decisão homologatória de cálculos ou
termo de transação homologada pelo Juízo;


Em havendo crédito de outra natureza, inclusive previdenciário e
periciais, por se tratarem de acessório, sua execução será retomada
em caso de eventual ajuizamento de ação executiva pelo credor
principal.


Ciência ao exequente através de seu patrono.


Jacareí, 27 de junho de 2016


SANDRA DE POLI
Juiza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário